Está aqui

Advogados processam Estado por causa do esquema de agendamento de vagas no SEF

A arbitrariedade dos agendamentos online para tratar das autorizações de residência “é ilegal e estimula a corrupção”, diz uma das juristas que vai pôr o Estado em tribunal.
Na SOLIM, amontoam-se os processos de imigrantes que entregaram Manifestação de Interesse ao abrigo do artigo 88º e que aguardam marcação. Foto de Mariana Carneiro.

O calvário dos trabalhadores imigrantes para regularizarem a sua situação em Portugal é uma história antiga. Milhares de pessoas esperam há anos por um agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, apesar de trabalharem e descontarem para a Segurança Social. As vagas são abertas online sem aviso prévio e em poucos minutos desaparecem. Neste momento, as vagas de agendamentos para as autorizações de residência para trabalho estão esgotadas até outubro e há 54 mil pessoas em lista de espera, depois de terem visto autorizada a sua manifestação de interesse. Outros 68 mil esperam ainda por essa autorização.

“Vamos acusar o Estado de realizar um procedimento ilegal e inconstitucional. Não percebemos a quem interessa este sistema que estimula a batota”, disse ao Público a advogada Filipa Santos Costa, que lidera o grupo de juristas nesta ação judicial e considera que o atual sistema é “ilegal e estimula a corrupção”.

Contactado por este jornal, o SEF diz que está a estudar “a metodologia mais adequada para o agendamento por ordem cronológica, tendo em conta a data da aceitação da manifestação de interesse” por parte da pessoa requerente, que seria depois notificada também por ordem cronológica. Mas promete novidades só para o terceiro trimestre, o que para o grupo de juristas “é demasiado vago”.

A arbitrariedade do atual esquema de abertura de vagas tem levantado suspeitas de corrupção e em 2019 o próprio SEF denunciou casos de venda de vagas na internet. Para Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante, “se o SEF quisesse ajudar os imigrantes, fazia como antes: quando a manfestação de interesse passasse a pré-agendamento, avisava o imigrante. O que eu pergunto é: porque é que os agendamentos desaparecem rapidamente?”.

Para o ativista que recebe na sua associação milhares de imigrantes que pretendem regularizar a sua situação em Portugal, “quanto mais restritivo é o acesso ao agendamento, mais as máfias ganham”, pelo que o atual sistema “alimenta as redes de auxílio à imigração ilegal, alimenta o tráfico de pessoas”, afirmou ao Público.

Termos relacionados Sociedade
(...)