Esta quarta-feira, foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Economia, o requerimento do Bloco de Esquerda para audição com caráter de urgência do Parlamento dos representantes do Conselho de Administração da Ryanair em Portugal, dos representantes do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e dos responsáveis da ACT, ANA-Aeroportos de Portugal e da ANAC.
No requerimento, os bloquistas assinalam a importância de ouvir estas entidades, por forma a “obter um relato fiel e completo do conjunto de ameaças e de violações da legislação em vigor, seja em matéria laboral, seja relativa ao incumprimento de diversa legislação no país”.
O Bloco faz referência ao facto de a Ryanair “contatar várias tripulações da empresa, que têm base noutros países da União Europeia, para substituir os trabalhadores portugueses em greve, chegando ao ponto de ameaçar com despedimento quem não aceitasse vir trabalhar para Portugal”.
As ameaças foram registadas em áudio, e reproduzidas por vários órgãos de comunicação social. Nas gravações são proferidas várias ameaças por responsáveis da Ryanair, que chantageiam os trabalhadores para aceitarem essa “requisição” sob pena de os que se recusassem a fazê-lo poderiam vir a sofrer “consequências negativas” relevantes.
A administração da Ryanair garante ainda aos trabalhadores que a substituição dos seus colegas em greve é um procedimento normal e correto, e que não existem implicações legais para os mesmos.
Lembrando que os responsáveis da Ryanair alegam que “os aviões são irlandeses”, “a empresa é irlandesa”, “os contratos de trabalho são com uma empresa irlandesa”, logo “trata-se de território irlandês” e, por isso, “aplica-se a lei irlandesa”, em Portugal, o Bloco avança que “o que à Administração da Ryanair sobra em arrogância, parece faltar em seriedade com que reflete sobre a sua própria argumentação”.
Os bloquistas lembram a “situação de privilégio que a Rynair tem beneficiado na operação aérea em Portugal, nomeadamente, os enormes benefícios que lhe têm sido concedidos pelo gestor privado das infraestruturas aeroportuárias – a VINCI/ANA”, sublinhando que, “indiretamente, foram os Governos e, portanto, o Estado português, o responsável pela concessão de tais benefícios”.
Para o Bloco, “torna-se por isso, absolutamente incontornável convidar os representantes da Ryanair em Portugal para vir dar explicações à Assembleia da República sobre o significado e o alcance das ameaças produzidas aos trabalhadores em greve, sobre a natureza dos investimentos que têm em curso no país e sobre a dimensão dos benefícios que recebem pelo facto de terem optado por instalar uma base para a Europa a partir de Portugal”.
Durante a audição regimental do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança, que se realizou esta quarta-feira, o deputado bloquista José Soeiro denunciou "as práticas escandalosas e inaceitáveis de intimidação dos trabalhadores que recusam substituir os trabalhadores em greve" e deixou um apelo à Autoridade para as Condições do Trabalho e ao Governo, para que "com os meios que têm aos seu dispor, impeçam a empresa de "praticar estes atos contra a lei portuguesa e contra os direitos dos trabalhadores".
Ryanair impediu entrada de inspetora da ACT
De acordo com a presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Luciana Passo, a inspetora da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), “quis entrar na sala de apresentação dos tripulantes da Ryanair” no aeroporto do Porto “e a chefe que lá estava disse que não autorizava porque ia causar stress nos tripulantes”.
A dirigente sindical indicou que em Lisboa a empresa também tentou bloquear a entrada da ACT, mas a “senhora inspetora chamou a polícia e disse: ou entro eu que estou certificada para entrar e faço parte de uma autoridade nacional ou então entrarei com a polícia”.
“E entrou e fez o trabalho dela. Não temos ainda qualquer report (relatório) de resultado, mas a seu tempo saber-se-á”, relatou Luciana Passo, em declarações à agência Lusa.
Sindicatos ponderam greve à escala europeia
Os tripulantes de cabine da Ryanair em Portugal cumprem, esta quarta-feira, o último dia de greve para exigir que a companhia aérea irlandesa aplique a lei nacional. Até às 9h30, a paralisação já tinha levado ao cancelamento de onze voos.
Nesta greve de três dias não consecutivos está em causa o cumprimento de regras sobre a parentalidade, garantia de salário mínimo, retirada de processos disciplinares por motivo de baixas médicas ou vendas a bordo abaixo dos objetivos da empresa.
Os problemas na empresa não são exclusivos das bases portuguesas da Ryanair, sendo que já existem conversações entre sindicatos para uma greve à escala europeia.
