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ACT notifica Kyaia a devolver corte salarial

A empresa do maior grupo de calçado português aumentou unilateralmente o horário de trabalho e descontou no salário dos trabalhadores que se recusaram a obedecer. Autoridade para as Condições de Trabalho ameaça com multas se não forem devolvidos os valores cortados.
Concentração de trabalhadores da Kyaia
Concentração de trabalhadores da Kyaia em Paredes de Coura a 7 de dezembro de 2019. Foto Arménio Belo/Lusa

A revelação foi feita no parlamento pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional à agência Lusa. Segundo Miguel Cabrita, “a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fez intervenções e já notificou a empresa e o que está em causa é uma tentativa unilateral de alteração de horários de trabalho e das regras da sua contabilização em termos salariais”.

O governante disse à Lusa que os inspetores da ACT estiveram nas instalações da empresa Kyaia em Guimarães e em Paredes de Coura e "tanto a verificação no local como os documentos que foram apresentados levaram a ACT a concluir que havia necessidade de notificar a empresa para proceder à correção da situação, exigindo os retroativos, os valores devidos aos trabalhadores".

Caso a empresa decida não acatar a notificação nos prazos legais, a ACT avançará para um procedimento coercivo que poderá implicar contraordenações ou outro tipo de atuação", acrescentou Miguel Cabrita.

Na origem do conflito laboral está a decisão da empresa de criar duas pausas de dez minutos, acrescentando-as ao horário de trabalho. Muitos trabalhadores recusaram-se a cumprir o novo horário, mantendo a hora de entrada e saída habituais. No fim do mês viram a folha salarial com o desconto desse tempo, correspondente a 4% do salário mensal.

Os trabalhadores manifestaram-se em Paredes de Coura, com os sindicatos a acusarem a empresa de ter por objetivo “explorar os trabalhadores e diminuir o rendimento ao fim do mês”.

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