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ACT notifica Kyaia a devolver corte salarial
A revelação foi feita no parlamento pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional à agência Lusa. Segundo Miguel Cabrita, “a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fez intervenções e já notificou a empresa e o que está em causa é uma tentativa unilateral de alteração de horários de trabalho e das regras da sua contabilização em termos salariais”.
O governante disse à Lusa que os inspetores da ACT estiveram nas instalações da empresa Kyaia em Guimarães e em Paredes de Coura e "tanto a verificação no local como os documentos que foram apresentados levaram a ACT a concluir que havia necessidade de notificar a empresa para proceder à correção da situação, exigindo os retroativos, os valores devidos aos trabalhadores".
Caso a empresa decida não acatar a notificação nos prazos legais, a ACT avançará para um procedimento coercivo que poderá implicar contraordenações ou outro tipo de atuação", acrescentou Miguel Cabrita.
Na origem do conflito laboral está a decisão da empresa de criar duas pausas de dez minutos, acrescentando-as ao horário de trabalho. Muitos trabalhadores recusaram-se a cumprir o novo horário, mantendo a hora de entrada e saída habituais. No fim do mês viram a folha salarial com o desconto desse tempo, correspondente a 4% do salário mensal.
Os trabalhadores manifestaram-se em Paredes de Coura, com os sindicatos a acusarem a empresa de ter por objetivo “explorar os trabalhadores e diminuir o rendimento ao fim do mês”.
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