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Açores: vigilantes da Provise continuam a receber salários com atraso

A Provise, empresa de segurança dos Açores, tem ao longo dos meses pago salários com atraso e cometido outras ilegalidades contra os seus trabalhadores, denuncia o STAD. O Bloco já tinha questionado o Governo Regional sobre os problemas laborais nesta empresa.
Manifestação do STAD. Foto: stad.pt.
Foto: stad.pt.

Os trabalhadores da Provise, empresa de segurança sediada nos Açores, estão sem receber salários desde maio, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD).

O STAD já tinha denunciado em fevereiro os constantes atrasos da Provise no pagamento de salários aos seus vigilantes, que nunca recebiam até ao último dia útil do mês, conforme obriga a lei. Além disso, prosseguia o sindicato, os vigilantes recebem subsídio de alimentação ainda mais tarde que o salário, recebem os subsídios de férias e Natal em duodécimos, têm horários de trabalho de 12 horas sem o seu consentimento, entre outras situações.

Por estes motivos, o STAD classifica a Provise como uma empresa fora da lei, que "não cumpre com os direitos dos trabalhadores, não respeita a Legislação e definitivamente não quer resolver os problemas dos trabalhadores". O sindicato denuncia também a falta de atuação das autoridades: "é intolerável que os organismos competentes ainda não tenham atuado de forma exemplar" continuando a permitir que a Provise "viole reiteradamente o Contrato Coletivo de Trabalho e o Código do Trabalho (prejudicando, assim, gravemente os trabalhadores)", e por outro lado "exerça uma concorrência desleal com as outras empresas".

Para decidir formas de luta face à conduta da empresa e a indiferença das autoridades, o STAD convocou um plenário de trabalhadores da Provise para esta sexta-feira em Ponta Delgada, na União de Sindicatos de São Miguel e Santa Maria.

Bloco questionou Governo Regional sobre problemas laborais na Provise

Em janeiro passado, o Bloco de Esquerda Açores perguntou ao Governo Regional quando seriam regularizados os pagamentos de salários e subsídios em atraso aos trabalhadores por parte da empresa. Perguntou também quais os valores em dívida à Provise por parte do Governo Regional, uma vez que a empresa referia então que esta dívida era a principal razão para os problemas financeiros da empresa.

Já antes, em novembro de 2018, o Bloco tinha requerido ao Governo Regional esclarecimentos sobre incumprimentos da empresa para com os seus trabalhadores, em questões de salários, pagamentos de horas extra, regras de higiene e proteção individual no trabalho.

E, em setembro de 2018, o Bloco Açores questionara o Governo Regional sobre incumprimento da Provise em relação ao Código do Trabalho e à Convenção Coletiva de Trabalho, referindo as queixas dos trabalhadores de incumprimento no pagamento no prazo de salários, horas extraordinárias e também a problemas com fardas e regras de higiene. O Bloco questionou ainda a Inspeção Regional do Trabalho, sobre o que faria para garantir o cumprimento da lei.

Notícia atualizada às 17h20 de 5 de julho de 2019

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