O Parlamento regional dos Açores aprovou uma proposta do Bloco para alterar o decreto legislativo que estabelece o estatuto do pessoal não docente. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PPM, Chega, PAN, IL e o deputado não inscrito, mas contou com os votos contra do PS, que considera o método como inadequado para resolver o problema da falta de pessoal não docente nas escolas.
Dados revelados pelo Governo Regional no seguimento de um requerimento do Bloco de Esquerda mostram que mais de 28% dos funcionários das escolas dos Açores estão a trabalhar ao abrigo de programas ocupacionais, uma situação que a deputada regional bloquista Alexandra Manes considera "chocante".
A medida agora aprovada prevê rever os rácios do número de assistentes operacionais por aluno. Alexandra Manes referiu que o objetivo da proposta é rever os critérios que determinam o número de não docentes por aluno e “acabar com a precariedade na administração pública”.
Além dos aspetos que já eram considerados para a definição do número de funcionários para cada escola – como por exemplo o número de alunos, os horários, o número de edifícios e a sua distribuição geográfica, entre outros – passa agora a ser tido em conta também a existência de equipamentos desportivos, a existência de equipamentos tecnológicos e laboratoriais, a existência de ensino artístico e profissional, e ainda o número de trabalhadores colocados ao abrigo de programas ocupacionais na escola nos três anos anteriores.
Esta última regra é muito importante para acabar com o abuso no recurso a programas ocupacionais para dar resposta às necessidades permanentes das escolas. Assim, o Governo Regional fica obrigado a ter em conta a média do número de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais em cada escola, nos três anos anteriores, para decidir o número de vagas a abrir em cada escola.
Na apresentação da proposta, a deputada Alexandra Manes alertou para a atual “falta gritante de assistentes operacionais” em muitas escolas, “que coloca em causa os princípios básicos de segurança, supervisão e higiene dos educandos”, e lembrou as queixas recorrentes de pais, encarregadas de educação e professores relativamente a este problema.
“Hoje, finalmente, deu-se um passo importante – muitos outros terão que ser dados – para melhorar o funcionamento das nossas escolas e que vai fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, disse a deputada Alexandra Manes, que garantiu que o Bloco estará agora atento para fiscalizar a aplicação das novas regras pelo Governo Regional.
