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Açores: Direita rasgou promessa de trazer transparência às nomeações

Dos mais de 400 cargos dirigentes criados pelo atual Governo da direita na administração pública dos Açores, apenas 33 foram preenchidos por concurso público, denunciou o deputado bloquista António Lima.
António Lima
António Lima intervém no plenário a Assembleia Regional dos Açores. Foto Bloco de Esquerda/Açores.

Uma das principais críticas de toda a oposição ao anterior Governo Regional do PS era a falta de transparência nas nomeações para cargos na administração pública, permitindo a troca de favores e recompensas políticas à custa dos contribuintes. No programa do atual governo de coligação da direita está prometida a criação de uma comissão de recrutamento e seleção para a administração pública, à semelhança da CRESAP, “para assegurar com transparência, isenção, rigor e independência as funções de recrutamento e seleção da administração pública”.

Mas a prática do atual Governo Regional tem sido a contrária. Não só a comissão não está criada, como desde a tomada de posse do executivo PSD/CDS/PPM, sustentado na Assembleia pelo Chega e Iniciativa Liberal, apenas menos de 10% dos cargos dirigentes na administração pública foram preenchidos por concurso público: só 33 em mais de 400, denunciou o líder parlamentar bloquista na Assembleia Regional dos Açores.

“O Governo está a nomear quem bem entende para os cargos que bem entende e depois vai criar uma comissão de recrutamento que afinal, já não vai recrutar ninguém, porque já estão todos recrutados”, afirmou António Lima no debate em que, tal como a deputada Alexandra Manes, pediu explicações ao executivo de José Manuel Bolieiro sobre alguns casos concretos.

Tauromaquia e relações com a Diocese são as competências da nova subdiretora da Cultura

Por exemplo, referem os bloquistas açorianos, a nova Subdiretora Regional da Cultura, que entretanto se candidatou e foi derrotada nas eleições autárquicas em Angra do Heroísmo, “apenas tem nas suas competências a tauromaquia e as relações do Governo com a Diocese”. Já o delegado do Serviço de Ilha da Terceira da Secretaria Regional do Mar e das Pescas tem como habilitações literárias o 11º ano e a única experiência profissional é na área do turismo. Questionado sobre este caso pela deputada Alexandra Manes, o Secretário Regional das Finanças, Bastos e Silva, respondeu que a nomeação se justificou pelas "características próprias" do nomeado.

As questões levantadas no debate ficaram sem resposta do Governo da direita, mas António Lima insistiu em procurar saber se os administradores nomeados para o Nonagon – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel - irão acumular o salário com os cargos que desempenham na secretaria regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, o que se traduziria numa remuneração mensal acima dos oito mil euros. Caso contrário, “o Governo tem que explicar porque é que é a Secretaria Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital que está a pagar diretamente o salário dos administradores de uma associação de direito privado”, concluiu António Lima.

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