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ACAPO queixa-se de discriminação no acesso ao recenseamento eleitoral

O site do recenseamento eleitoral exige um código que aparece numa imagem, impedindo o acesso aos leitores de ecrã usados por pessoas com deficiência visual. Nove meses depois da queixa, continua na mesma.
Site do recenseamento eleitoral exige um código que é inacessível aos leitores de ecrã.
Site do recenseamento eleitoral exige um código que é inacessível aos leitores de ecrã.

A ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal apresentou uma queixa por discriminação no acesso ao portal do Recenseamento Eleitoral na internet, onde os cidadãos podem requerer o voto antecipado e saber qual a sua mesa de voto nas eleições autárquicas de 26 de setembro.

O problema não é novo e a ACAPO diz tê-lo denunciado há nove meses, sem que entretanto tenha sido resolvido. No site em questão, é pedido ao utilizador um código de verificação para provar que não é um “robô”. Esse código aparece no ecrã em formato de imagem, o que o torna ilegível para os leitores de ecrã utilizados pelas pessoas com deficiência visual. Sem esse código, é impossível transmitir os dados pessoais e obter a informação requerida.

“Esta inacessibilidade faz com que as pessoas com deficiência visual não possam saber, através dos mesmos meios que qualquer outra pessoa sem deficiência, onde se dirigir para votar”, denuncia a ACAPO num comunicado citado pela agência Lusa.

O problema também se pôs antes das eleições presidenciais e a ACAPO diz ter um “compromisso escrito, assumido pelo dirigente responsável daquele organismo de que, após as eleições presidenciais, que se realizaram em janeiro, a referida barreira iria ser ultrapassada”. Mas “ao contrário do prometido, nem a barreira foi ultrapassada, nem a ACAPO foi uma única vez consultada sobre as melhores soluções ou técnicas para a sua ultrapassagem”, acusa a associação, lembrando que o país ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Visual, que inclui a garantia de que todo o processo eleitoral será plenamente acessível a todas as pessoas.

Fonte do Ministério afirmou à Lusa que o problema será resolvido “alguns dias antes das eleições”, sem no entanto especificar uma data. E acrescenta que as pessoas com deficiência visual também podem saber onde vão votar através da modalidade da mensagem SMS.

As razões de queixa da ACAPO não se resumem ao recenseamento. A associação lamenta também que as pessoas com deficiência visual “também não poderão votar nestas eleições de forma autónoma e independente porque o Estado português não legislou a tempo de introduzir nem a matriz de voto em Braille nas eleições autárquicas nem qualquer outro sistema de votação inclusivo e acessível a todos, independentemente da sua deficiência”.

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