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Abutres, raposas e as leis que permitem vigarices

Quando se vende um “pacote” de imóveis avaliados em 631 milhões de euros por apenas 364 milhões de euros, dá que pensar. Paralelamente, o Novo Banco pediu que o Fundo de Resolução cobrisse parte do “prejuízo” que a venda provocou. Artigo de José Manuel Rosendo publicado em meu Mundo minha Aldeia
Créditos da imagem: Essential Business
Créditos da imagem: Essential Business

Não sei se posso ser processado por chamar de vigarice a algo que está dentro da legalidade, mas ainda assim arrisco. Afinal, quando o primeiro argumento que ouvimos para defender uma vigarice é o de que “é tudo legal”, sinto uma imediata vontade de fugir. É apenas uma opinião, mas quando se sente o cheiro da vigarice a invadir-nos as narinas não há forma de dizer o contrário.

Quando se vende um “pacote” de imóveis avaliados em 631 milhões de euros por apenas 364 milhões de euros, dá que pensar. Paralelamente a essa venda, o Novo Banco pediu que o Fundo de Resolução cobrisse (com 260 milhões de euros) parte do “prejuízo” que a venda provocou. E o drama é que a venda foi aprovada por quem tinha de se pronunciar, nomeadamente pelo próprio Fundo de Resolução. Os imóveis foram vendidos a preço de pechincha, alguém vai encaixar o lucro de uma revenda a preço de mercado e, depois, o Fundo de Resolução trata de colocar mais dinheiro para compensar as perdas do Novo Banco. Nada é ilegal.

Fartos de salvar bancos e banqueiros, temos agora mais esta negociata do Novo Banco. Como sempre, as instituições e “empresas” envolvidas remetem-se ao silêncio, o Governo indigna-se e o Banco de Portugal dá respostas “redondas” quando lhe é perguntado se pode garantir que o negócio de venda de imobiliário não envolve (como compradores) alguém também ligado à estrutura accionista do Novo Banco. Em bom rigor não pode dar essa garantia, porque o secretismo que envolve os Fundos de Investimento registados em paraísos fiscais bloqueiam o acesso a essa informação.

Diga-se em abono da verdade que, quanto ao empréstimo concedido, o Novo Banco fez com este pacote imobiliário aquilo que qualquer Banco faz com uma casa que lhe pertença: empresta dinheiro a quem a quiser comprar. Mas se o negócio com um qualquer cidadão, impõe que o Banco saiba a quem empresta o dinheiro, não vá dar-se o caso de ser um mau pagador, o que é fantástico neste caso é que não é possível saber a quem o dinheiro foi emprestado. É pelo menos isso que se infere da reportagem de Paulo Pena no jornal Público, embora também seja dito que há hipotecas que servem de garantia de pagamento.

Aqui chegados, só podemos pensar naquela imagem clássica do cão que procura morder a própria cauda e anda às voltas sem parar e sem nunca conseguir chegar à cauda. De nada adianta a indignação ou os discursos moralistas de quem espera algo que se assemelhe a ética, quando estão em campo os tais Fundos de Investimento (também conhecidos por Fundos Abutres) e negócios de muitos milhões, ainda por cima com a garantia do nosso dinheiro, isto é, do dinheiro do Estado. A indignação de alguns políticos, por não se conhecer a identidade da estrutura acionista das offshores através das quais o negócio foi feito, só pode provocar o nosso sorriso de incredulidade. Então, não sabem como funciona?

É bom que registemos este facto: a Lei permite que estes negócios se façam.

E é bom que registemos um segundo facto: este negócio só é possível porque existem paraísos fiscais e as tais empresas offshores. E todos sabemos a quem convém e quem não quer acabar com esta realidade. Não há negociata ou escândalo financeiro que não tenha passagem obrigatória por offshores e paraísos fiscais.

A Comissão Europeia – que considera que há paraísos fiscais bons e outros maus – recomendou recentemente aos países da União Europeia que recusem ajudas públicas às empresas com ligações aos territórios que constam da lista negra de paraísos fiscais, estando as Ilhas Caimão nessa lista, precisamente onde estão registadas as offshore que entram no neste negócio com o Novo Banco.

A questão é política, e já que não é possível ao Estado português decidir sobre a existência de paraísos fiscais fora do nosso território, será possível legislar no sentido de proibir que qualquer instituição ou empresa portuguesa mantenha negócios ou ligações a empresas offshore. Para podermos falar de transparência não podemos ter toda esta opacidade a envolver o nosso dinheiro e os interesses do país.

Enquanto as raposas estiverem legalmente dentro do galinheiro, já sabemos o que vai acontecer. É uma questão de tempo e oportunidade. Não se trata de desamor ou de maldizer a Pátria, mas já Eça dizia através de João da Ega que “isto é uma choldra torpe”. Se não é, parece!

Pinhal Novo, 1 de Agosto de 2020

Artigo de José Manuel Rosendo publicado em meu Mundo minha Aldeia

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