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ABIC: Universidade do Porto pressiona bolseiros a fazer contratos com perda de remuneração

A ABIC acusa a Universidade do Porto de estar a integrar bolseiros através do PREVPAP pressionando-os a assinar contratos nos quais estão consagrados cortes nas suas remunerações. Assim, há bolseiros que vão perder 500 euros por mês com a sua nova situação contratual.
Bolseiro em manifestação. Outubro de 2018.
Bolseiro em manifestação. Outubro de 2018. Foto de ABIC/Facebook.

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica, ABIC, anunciou esta quinta-feira que vai processar a Universidade do Porto. Em causa está o modo como esta Universidade está a aplicar processo de regularização dos Precários do Estado, o chamado PREVPAP. De acordo com a ABIC, a instituição de ensino está a impor aos bolseiros que viram reconhecido o seu direito à vinculação a assinatura de contratos com perda de remuneração.

Renata Freitas, do núcleo Norte da ABIC, esclareceu a situação à agência Lusa: “as pessoas cujas candidaturas foram homologadas, ou seja, que têm de ser, ao abrigo da lei, integradas nos quadros, estão a ser chamadas para assinar contrato, mas é-lhes retirada parte da remuneração. E a reitoria apenas dá dois dias para assinarem contrato”.

A associação de bolseiros indica que as diferenças são de 500 euros em alguns casos, 200 e 100 noutros. Contudo, a estrutura aconselha os bolseiros que forem confrontados com esta situação a assinar o contrato, apresentando uma carta de contestação. Junto com Sindicato dos Professores do Norte, estão a preparar uma ação conjunta no Tribunal de Trabalho de forma a procurar resolver a situação.

A Universidade do Porto contesta as alegações da ABIC: “é falso que qualquer um dos seis bolseiros de gestão de ciência e tecnologia da UPorto aprovados para regularização de vínculos no âmbito do PREVPAP vá ter uma perda de retribuição em relação ao valor auferido no momento da sua candidatura ao programa”.

Em comunicado enviado à Lusa, a reitoria assegura ainda que “em todos estes casos foi proposta a integração na posição da tabela remuneratória superior mais próxima ao valor da sua bolsa no momento da candidatura, de acordo com as regras estabelecidas para o programa”. Só que “no caso específico dos bolseiros, poderão verificar-se algumas pequenas variações aos rendimentos mensais, mas estas são eliminadas pelo facto de a remuneração dos novos vínculos estender-se a 14 meses e não aos 12 meses de retribuição das bolsas”, garante.

Em entrevista à TSF, outra das dirigentes da associação, apresenta uma versão muito diferente do que está a acontecer. Isabel Gomes declara que “independentemente das funções desempenhadas pelas pessoas, independentemente dos anos que elas estiveram com vínculos inadequados, a desempenhar funções permanentes na universidade, está a contratá-los todos na mesma bitola, colocando-os na base da carreira de técnico superior”.

Esta dirigente associativa também insiste nas pressões feitas pela instituição: “o contrato que nos estão a fazer não é uma proposta, não é negociável. Portanto, nós somos obrigados a aceitá-lo coercivamente”.

A ABIC considera que estes contratos “violam claramente o espírito do PREVPAP, designadamente no que diz respeito ao impedimento de perdas de retribuição, à contabilização do tempo de carreira e a valorização das habilitações”. E, para o provar, recorre a um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 26 Junho 2019, o processo 6132/17, que “numa situação semelhante afirma que a celebração de contrato no âmbito do PREVPAP implica necessariamente ‘o reconhecimento de que a relação existente antes da celebração do contrato, configurava um contrato de trabalho’, não podendo existir perda de retribuição na regularização do vínculo laboral”.

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