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51% da despesa dos hospitais privados é paga pelo Estado

Só a ADSE financia 20% da despesa dos privados. O valor deste cenário de dependência sobe para 51% se também se considerar o SNS e as deduções fiscais.
51% das despesas dos hospitais privados é paga pelo Estado - Foto de Paulete Matos
51% das despesas dos hospitais privados é paga pelo Estado - Foto de Paulete Matos

De acordo com o Jornal de Negócios, a ADSE é responsável pelo financiamento de 20% da despesa dos hospitais privados. A este valor junta-se o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as deduções fiscais, atingindo assim os 51%.

Os responsáveis pelo subsistema de saúde dos funcionários públicos defendem as reduções de preços como medida para assegurar a sustentabilidade financeira da ADSE. Por seu turno, os privados consideram que os valores propostos são inferiores ao custo dos atos médicos. Nesta guerra entre Ministério da Saúde e grupos privados de saúde, os últimos ameaçam deixar de trabalhar com a ADSE.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao ano de 2015 – o último ano com dados apurados de forma definitiva – a ADSE financia 20% da despesa corrente dos privados. Para além deste financiamento, somam-se os valores que o SNS paga a prestadores privados e as deduções fiscais por despesas de saúde. Assim, a despesa total dos grupos privados paga pelo Estado alcança os 51%.

De acordo com a Conta Satélite da Saúde do INE, só pela pela prestação de serviços que os hospitais públicos atualmente não conseguem realizar, o SNS pagou 554 milhões de euros aos privados (30% dos serviços prestados por estes). Juntam-se a estes valores os gastos do Estado com as deduções fiscais às despesas de saúde nesses hospitais – em 2015 corresponderam a 61,4 milhões de euros (3,4% das despesas dos privados). Contabilizam-se igualmente os 294,4 milhões pagos pela ADSE a privados nesse ano (16,4%). Por último, há que considerar ainda que, embora o INE considere as Parcerias Público Privadas como entidades privadas, os serviços prestados por estes aos beneficiários da ADSE são contabilizados como despesa do Estado – assim, a percentagem sobe para 20%.

Em declarações ao Jornal de Negócios, Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, afirma que a dependência dos grupos privados face ao setor público é "grande". "Não quero julgar se é demasiado ou não. É um valor representativo do financiamento público aos privados. Se tirássemos este financiamento, [os hospitais privados] perderiam grande parte do seu valor de negócio".

O administrador hospitalar afirma ainda que "o modo de pagamento aos prestadores convida à sobreprestação de cuidados de saúde", explicando que o modelo que temos hoje no SNS é quase um convite ao desenvolvimento do setor privado. O cheque-cirurgia é um bom exemplo. Como não temos recursos, pagamos para os utentes irem para o privado".

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