14-N: Bloco quer explicações de Miguel Macedo

16 de novembro 2012 - 18:06

A deputada Cecília Honório quer que o ministro da Administração Interna explique a ação policial e as detenções aleatórias do dia 14 de novembro, que a Ordem dos Advogados e a Amnistia Internacional denunciaram como violadoras dos direitos constitucionais.

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Para a Amnistia Internacional, Ordem dos Advogados e Bloco de Esquerda, a ação policial do dia 14, com detenções aleatórias de manifestantes, exigem explicações.

A ação da polícia ao fim da tarde de 14 de novembro continua a levantar dúvidas - a começar pelo número real de detidos - e muitos protestos. Depois de ter permitido que um grupo isolado de pessoas atirasse pedras durante duas horas contra os escudos da barreira policial, ferindo alguns manifestantes, a carga policial indiscriminada que se seguiu, bem como as condições da detenção de manifestantes por agentes não identificados que alastrou até à zona do Cais do Sodré, já motivaram queixas da Amnistia Internacional e da Ordem dos Advogados.



A deputada bloquista Cecília Honório entregou no Parlamento um pedido de explicações ao ministro Miguel Macedo para esclarecer os acontecimentos. "Como justifica as detenções aleatórias tão longe do local dos protestos, sem que os agentes da polícia estivessem certos sequer de que estes tinham participado da manifestação e muito menos se tinham tido comportamentos violentos?", é uma das questões postas pelo Bloco ao MAI.



"Dois dias passados sobre os incidentes, o número de detidos ainda é incerto. Não só a própria polícia foi fornecendo números nem sempre coincidentes durante a noite de dia 14 de Novembro, como os advogados falam em mais de 120 detidos, um número seis vezes superior ao admitido pela PSP", assinala o requerimento.



A deputada bloquista refere-se também ao que se passou no interior das esquadras para onde foram levadas dezenas de jovens apanhados aleatoriamente pela polícia. "Antes de serem libertados, já de madrugada, alguns dos detidos foram coagidos a assinar um documento com sucessivos espaços em branco, nomeadamente na parte que se referia ao 'motivo da detenção'". E acrescenta o depoimento da mãe de um dos jovens, que diz que "a polícia terá ameaçado o filho de levar 'umas cacetadas' se não assinasse. Outros assinaram diante da ameaça de não serem soltos naquele dia".



"Todos os depoimentos apontam claramente para a violação mais elementar dos direitos constitucionais dos detidos, que até hoje não sabem porque foram detidos, tiveram a detenção ocultada por horas, viram negado o acesso a advogados e foram coagidos a assinar documentos em branco", conclui a deputada bloquista antes de perguntar ao ministro que resposta dará ao pedido de inquérito pedido pela Amnistia Internacional e às queixas feitas pela Ordem dos Advogados e pelos advogados dos detidos.