Mediante as alterações introduzidas pelo governo socialista, cerca de 12 mil desempregados perderam o subsídio em 2010, o que representa um aumento de quase 49 por cento face às anulações registadas em 2009.
Entre as principais razões apontadas pela comissão de recursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional para a anulação das prestações encontram-se as faltas às convocatórias do centro de emprego, o não cumprimento do dever de apresentação quinzenal ou a recusa de uma proposta de emprego ou de formação profissional.
Alterações legislativas ao regime do subsídio de desemprego
Em Agosto de 2010 entraram em vigor as alterações legislativas ao regime do subsídio de desemprego impostas pelo executivo de José Sócrates.
Foram revogados os regimes de redução do prazo de garantia para a atribuição do subsídio de desemprego, da prorrogação por um período de seis meses da atribuição de subsídio social de desemprego e da majoração do subsídio de desemprego a desempregados com filhos a cargo.
Por outro lado, foi redefinido o limiar mínimo de remuneração que o desempregado passou a ter que aceitar, sob pena de perder o direito ao subsídio. Este passou a ser considerado como «aquele que garanta uma retribuição ilíquida igual ou superior ao valor da prestação de desemprego, acrescido de 10% se a oferta de emprego ocorrer durante os primeiros 12 meses de concessão de prestações de desemprego, ou igual ou superior ao valor da prestação de desemprego, se aquela ocorrer no decurso ou após o 13.º». Foi ainda estipulado como valor máximo do montante mensal do subsídio de desemprego 75% do valor líquido da remuneração de referência, não podendo o mesmo exceder o triplo do valor dos indexantes dos apoios sociais (IAS) e nem o valor líquido da remuneração de referência que serviu de base de cálculo ao subsídio de desemprego.
A entrada em vigor destes diplomas traduziu-se, na prática, na diminuição do número de beneficiários quer do subsídio de desemprego quer do subsídio social de desemprego, e na diminuição do valor do subsídio de desemprego dos desempregados com filhos a cargo, assim veio ditar a redução dos salários dos trabalhadores, aumentar a exploração laboral e incentivar o desemprego.
Situação traduz o "bom funcionamento do sistema"
O secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, afirmou esta terça-feira à Lusa que a perda de subsídio de desemprego por parte de 12 mil portugueses, em 2010, traduz o "bom funcionamento do sistema".
Valter Lemos defendeu ainda que “o subsídio é pago com os dinheiros da segurança social e serve para as pessoas que não têm oportunidade de ter emprego e não para as que não querem trabalhar” e que não consegue “perceber que alguém ache que os desempregados, quando lhes é oferecido um emprego, possam recusar”.
Já em Janeiro de 2011, e segundo o relatório de Execução Orçamental do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a verba destinada aos Subsídios de Desemprego e Social de Desemprego e Apoios ao Emprego registou uma quebra de 6,6%.
