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116 precários do Superior esperam há cinco meses por uma assinatura do ministro das Finanças

A Fenprof escreveu uma carta de protesto ao Primeiro-Ministro por causa da situação. Conselho de Ministros deu no início de julho um prazo de cinco dias para serem homologadas as vinculações no âmbito do PREVPAP .
Prevpap no Ensino Superior. Ilustração do SPRC.
Prevpap no Ensino Superior. Ilustração do SPRC.

Há uma decisão do Conselho de Ministros de 1 de julho que estabelece um prazo de cinco dias úteis para que os processos de vinculação no âmbito do PREVPAP sejam homologados. Mas 116 trabalhadores precários do ensino superior, que tinham já obtido parecer favorável, estão à espera não há cinco dias mas há cinco meses de uma assinatura do Ministério das Finanças.

A denúncia é da Fenprof, que ironiza: “terá o Ministro das Finanças lido mal e confundido o prazo de cinco dias com o de cinco meses?” Por considerar este atraso inaceitável, a estrutura sindical decidiu escrever ao primeiro-ministro esta quarta-feira uma carta de protesto exigindo que o processo seja “urgentemente desbloqueado”.

Os sindicalistas explicam que "os prejuízos causados a estes 116 requerentes são elevados, pois só após a homologação adquirem o direito, até que se efetive a regularização, à prorrogação dos contratos, ou ao retomar dos que tenham, entretanto, cessado".

Para além disso, consideram “o não cumprimento” de uma decisão do Conselho de Ministros “um péssimo exemplo” que é dado aos cidadãos.

A Fenprof acusa ainda o governo, “com a preciosa ajuda de muitas universidades e institutos politécnicos”, de “enorme ineficácia” na aplicação PREVPAP aos docentes e investigadores do Ensino Superior com contratos precários, lembrando que apenas 13% destes requerentes obtiveram parecer favorável.

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