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Bloco contesta propostas de lei laboral do governo
Neste momento, estão a ser debatidas no Conselho Permanente de Concertação Social algumas propostas apresentadas pelo Governo sobre as alterações à legislação laboral. Em conferência de imprensa, que contou com a presença do deputado José Soeiro, o Bloco criticou-as e disse ser necessário consagrarem-se as alterações ao regime do trabalho por turnos e noturno que está atualmente em debate na especialidade.
O Bloco regista que a proposta inclui algumas matérias acordadas consigo no que toca à limitação aos contratos a prazo e que o governo incluiu o princípio, também acordado com o Bloco, de limitar o número de renovações dos contratos de trabalho temporário. No entanto, considera a proposta aquém do que, que propôs no Grupo de Trabalho Governo/PS/Bloco.
A proposta do Governo inclui ainda o reforço da ACT e um mecanismo automático de recrutamento de inspetores, objeto de negociações com o Bloco. O Bloco considera que “a concretização dessa medida é importante para assegurar a efetividade dos mecanismos de combate aos falsos recibos verdes resultantes da nova lei de reconhecimento dos contratos de trabalho”.
Contudo, o Bloco considera que a proposta do governo contém uma omissão grave: não há verdadeiros mecanismos de reforço da contratação coletiva, mantendo-se a possibilidade de caducidade unilateral das convenções e sugerindo-se que a mera denúncia determina a caducidade.
Para mais, considera inaceitáveis duas medidas do governo: o automento do período experimental e a criação de uma nova figura de banco de horas por “acordos de grupo a alcançar através de consulta aos trabalhadores”, bastando o acordo de 65% dos trabalhadores de uma “equipa, secção ou unidade económica”. No seu entender, é a primeria vez nesta legislatura que há propostas no âmbito laboral que não só não melhoram a legisção como a agravam.
Entendendo que estas propostas devem ser retiradas pelo governo, o Bloco anunciou que votará contra elas caso sejam apresentadas no Parlamento.
Para além disso, entregou hoje quatro projetos de lei que pretende arrastar para o debate a ter lugar no dia 6 de julho no parlamento, que lhe parecem pertinentes para combater a precariedade e equilibrar as relações laborais.
“Propomos que se limitem os fundamentos que permitem recorrer ao trabalho temporário, o negócio de alugar pessoas”, afirmou José Soeiro na conferência de imprensa, dizendo ainda que o trabalho temporário “está profundamente disseminado no mundo de trabalho” e considerando-o “uma forma extrema de precarização”.
O Bloco tenciona ainda reforçar a negociação coletiva, reverter os cortes introduzidos pela direita e revogar a medida que determina que a transferência para o trabalhador da compensação por despedimento funciona como presunção legal da sua aceitação.
Finalmente, o Bloco anunciou que insistirá ainda na necessidade de, no processo de revisão do Código de Trabalho, se consagrarem as alterações ao regime do trabalho por turnos e noturno que está atualmente em debate na especialidade.
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