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A violência social continua na PT/Meo

A Altice abriu uma autêntica “caixa de Pandora” nas áreas da gestão e das relações laborais e do emprego em Portugal. É preciso parar o desrespeito pela lei e a humilhação sobre os trabalhadores.

Uma vez mais a Altice, dona da PT/Meo1, delineou uma nova estratégia para contornar a lei e a condenação com que foi objeto pela Autoridade de Condições de Trabalho (ACT) por várias violações à lei e infrações por “violação de disposições constantes de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT), falta de pagamento pontual de retribuições, reintegração de trabalhador após despedimento ilícito, vigilância da saúde no trabalho, mobilidade funcional, compensação e descontos na retribuição, registo de pessoal e mapa de horário de trabalho”. A Altice está a enviar para casa de imediato, mais de um centena de trabalhadores, dos cerca de 300 trabalhadores, colocados sem tarefas atribuídas, afetos a departamentos dependentes diretamente da DRH, as conhecidas USP – Unidade de Suporte e UTT – Unidade de Trabalho Temporário.

Afastar trabalhadores do seu posto de trabalho é já em si uma violência social tremenda. A Altice já nos disse ao que vem, mesmo que tenha que pagar coimas à ACT de cerca de 4,8 milhões de euros que considera serem “trocos” na concretização da sua estratégia.

O seu grande objetivo é a liquidação da estrutura operacional – onde se encontram mais de 3.500 trabalhadores – a DOI – Direção de Field Operations, transferindo a sua atividade para outsourcing.

No imediato, as preocupações estão centradas na concretização de cerca de 1.400 rescisões contratuais em dois anos, a que se junta a mudança de 155 trabalhadores2 para empresas do grupo da multinacional3 de comunicações e conteúdos, recorrendo à figura fraudulenta de “transmissão de estabelecimento” mas que mais não é do que despedimentos encapotados.

A luta dos trabalhadores e das suas ORT’s não tem parado, obrigando o PS a vir a terreno, na Assembleia da República4, a acompanhar o Bloco de Esquerda, o PCP e o PAN, na apresentação de um projeto de lei que impeça a utilização abusiva da “transmissão de estabelecimento”. O governo PS tem, também, de assumir as suas responsabilidades contra o abuso da multinacional Altice e parar este processo.

A Altice abriu uma autêntica “caixa de Pandora” nas áreas da gestão e das relações laborais e do emprego em Portugal. É preciso parar o desrespeito pela lei e a humilhação sobre os trabalhadores. Continuar a luta é importante, pois ela já não é só dos trabalhadores da PT/MEO mas uma luta de todos os trabalhadores portugueses.


1 Anexo – Documento de “Autorização de dispensa de assiduidade”

2 Destes 26 trabalhadores acabaram por rescindir

3 A Tnord, a Sudtel, a Winprovit e a parceira Visabeira

4 Quando por cedência às Confederações Patronais, U.E., OCDE e FMI, tem vindo a remeter para a concertação social as alterações à legislação laboral

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Sobre o/a autor(a)

Deputado municipal em Lisboa. Dirigente do Bloco de Esquerda.

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