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Vida independente

Foi hoje [10 de agosto] aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente, que irá enquadrar os Projectos-piloto de Vida Independente.

Um dia histórico para a luta das pessoas com deficiência pela sua autodeterminação.

Mas não podemos ficar parados.

Agora é a altura das pessoas com deficiência, organizadas nos Centro de Apoio à Vida Independente, na sua direcção, gerirem os projectos-piloto de Vida Independente, gerirem as suas vidas.

A Vida Independente ainda não é um direito de todas as pessoas com deficiência. Ainda não chegámos ao fim do caminho. Deixo-vos uma parte do que já percorremos até aqui chegar:

1995 – Workshop promovido pela Disabled People’s International e a Associação Portuguesa de Deficientes.

2001 – “Autonomia e Acessibilidade” - Conferência Internacional promovida pela Câmara Municipal de Lisboa em que participou Adolf Ratzka.

2009 – “Vida Independente: Deficiência não é dependência” Seminário promovido pela Câmara Municipal de Lisboa.

07-10-2013 – Início da greve de fome de Eduardo Jorge junto ao Parlamento. Reunião de Eduardo Jorge e movimento (d)Eficientes Indignados com o Governo, em que o Secretário de Estado Agostinho Branquinho se comprometeu a iniciar em Janeiro de 2014 a redacção de legislação relativa à implementação da Vida Independente em Portugal.

01-12-2013 – “Vida Independente – a nossa vida nas nossas mãos” conferência internacional promovida pelo movimento (d)Eficientes Indignados e o Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, que teve como convidado Adolf Ratzka, e em que se discutiram as bases para uma futura legislação de Vida Independente.

23-09-2014 – Viagem de protesto de 180 quilómetros de Eduardo Jorge, em cadeira de rodas, tendo sido entregue uma carta a exigir o cumprimento das promessas assumidas pelo Governo em Outubro de 2013.

03-12-2014 – Apresentação do Projecto-piloto de Vida Independente pelo Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa.

26-05-2015 – Constituição formal do Centro de Vida Independente.

09-05-2015 – Chumbadas pelo PSD e CDS propostas de resolução apresentadas na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português, pela implementação de projectos-piloto de Vida Independente a nível nacional.

11-11-2015 – Assinatura do protocolo entre o Centro de Vida Independente e a Câmara Municipal de Lisboa que estabelece as bases do Projecto-piloto de Vida Independente de Lisboa.

03-12-2015 – Projecto-piloto de Vida Independente de Lisboa entra em execução.

05-03-2016 – 1ª Conferência de Vida Independente, no Porto, promovida pelo Centro de Vida Independente.

Março 2016 – É aprovada a proposta do Bloco de Esquerda de inclusão na Lei do Orçamento do Estado da implementação de projectos-piloto de Vida Independente à escala nacional.

05-05-2016 – 2ª Conferência de Vida Independente, em Lisboa, promovida pelo Centro de Vida Independente.

03-02-2017 – Início da consulta pública, que decorreu até 27 de Abril, da proposta do Governo de “Modelo de Apoio à Vida Independente -Assistência Pessoal”.

11-05-2017 – É divulgado o relatório final com os resultados da Consulta pública relativa ao “Modelo de Apoio à Vida Independente -Assistência Pessoal”, em que se estabelecem as condições em que irão decorrer os projectos-piloto de Assistência Pessoal.

Post publicado na página de Jorge Falcato no facebook

 

Sobre o/a autor(a)

Arquiteto, deputado do Bloco de Esquerda (independente), ativista do Movimento (d)Eficientes Indignados

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