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Vencimentos e pensões na Função Pública

Invocar permanentemente com azedume que a Função Pública é um regabofe, é clara e completamente despropositado.

Temos passado os últimos tempos a discutir rendimentos mensais variando entre ordenados mensais de 40 mil € e pensões sociais de 200 €, todos portugueses. Mas as alfaces, a carne, a fruta, o leite … não mudam de preço conforme o cliente. Os remédios também não. Até quando teremos de testemunhar a complacência de comentadores, jornalistas, banqueiros, políticos ou cidadãos em geral perante esta imensa injustiça, indigna de qualquer sociedade ainda por cima quando tanto apregoa as virtudes da democracia. Hipocrisia é uma palavra que assenta bem, mas não diz tudo.

Há jornalistas que se atiram como cão a gato por causa dos vencimentos e das pensões dos funcionários públicos. Destilam um azedume inaceitável. Desconheço a que vencimentos e/ou pensões se referem.

Tão pouco, as mordomias. Talvez tenham razão, talvez haja casos que  desconheço e que possam ser desprezíveis. Na Função Pública há carreiras diferenciadas, isto é, existe a carreira geral e existem carreiras especiais. Os magistrados, os professores universitários, os informáticos têm tabelas remuneratórias diferentes. Seja qual for, sempre uma escala que os funcionários preenchem de acordo com as suas habilitações literárias e com os concursos públicos. Hoje, concursos na administração central e local quase não há e os mais novos a receber por recibo, explorados na sua precariedade, já não sabem o que é isso. Os mais velhos vão-se aposentando, os serviços re-arrumam-se para tapar aquele buraco (mind the gap) e não entra ninguém. Os serviços minguam, reduzem-se actividades e luta-se afincadamente por conseguir alguma qualidade no que se faz. Os jornalistas sabem disto? Têm alguma noção do que é garantir o serviço público sem mão-de-obra? Talvez haja serviços à margem desta realidade; talvez até haja serviços com muitos funcionários a precisar de uma revisão total. Não descarto essa hipótese mas não é a regra. Portanto, invocar permanentemente com azedume que a FP é um regabofe, é clara e completamente despropositado. Há muitos problemas, muito desequilíbrio, muita injustiça mas os funcionários públicos e os aposentados não podem servir de bode expiatório.

Quanto às carreiras e à sua retribuição. Um licenciado entra na FP com um vencimento inicial à volta dos 1000 €, um pouco menos; mas um licenciado que fez toda a carreira (e as promoções acontecem através dos concursos quando os há), 14 níveis depois, aposenta-se com cerca de 3300 €. Não pode aspirar à promoção sem ter batido sola por três anos num determinado nível e a larga maioria na administração central fica-se pelo meio da tabela. Citei os licenciados porque se encontram na fronteira do dizível, um grupo muito numeroso porque inclui os professores do ensino básico e secundário. As carreiras técnicas, assistentes e operacionais, os administrativos e todos os outros funcionários com habilitações académicas mínimas auferem vencimentos entre o SMN e os 1500 €. Os valores indicados são ilíquidos e é partir deles que se faz o cálculo para as aposentações. Quando escrevo estes números, preto no branco, tenho dificuldade em acreditar que é verdade. E como é sabido, o dinheiro é tanto que, funcionários e aposentados, nem sabem que destino lhe hão-de dar! Nas contas poupança não é de certeza! Ora, são as exorbitâncias referidas que causam tanta indignação. Estão a gozar, não estão? Quando chamam tanto a atenção para este lado da barricada, o que estarão a esconder do outro lado?

Há uma variedade de remunerações incompreensível como, aliás, acontece com as pensões. Esta complexidade só aproveita aos executantes da máquina administrativa. As secções que processam vencimentos vivem enredadas em legislação, numa amálgama que transpira burocracia da mais horrenda. Aqui, sim, há reformas a empreender. Quando se olha para o todo, percebe-se que seria precisa uma reforma completa: estrutura, legislação, mentalidade, pessoal.  Não haverá melhoramento com pequenos remendos. A a máquina é pesada, cabalística e assustadora, não será uma mudança do pé para a mão mas urge. O argumento de que é muito complicado, não serve a ninguém.  Essa sim, seria uma marca para uma governação que se quer distinta da(s) anterior(es). E se começássemos a equacioná-la?
 

Sobre o/a autor(a)

Bibliotecária reformada da função pública. Candidata do Bloco de Esquerda nas eleições legislativas de 2015, pelo círculo eleitoral de Lisboa.

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