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Togo e Portugal: crónica do apoio a uma república da dinastia Gnassingbé

Um Estado democrático que se leva a sério não branqueia atentados contra a democracia e os direitos humanos para facilitar negócios.

A 5 de outubro de 1990 o povo do Togo saiu para as ruas a exigir democracia e não parou de o fazer desde então. Os desenvolvimentos recentes das relações económicas entre Portugal e o Togo colocam-nos numa relação direta com um país numa crise política ancorada em exigências democráticas. E nós, o que dizemos?

Comecemos pelo início. O Togo tem vindo a ser presidido pela mesma família desde há 50 anos. Ninguém diria, por isso, que se trata de uma república popular que em 1992 adotou uma constituição que limita a dois os mandatos presidenciais de 5 anos cada, totalizando um máximo de 10 anos de manutenção da mesma pessoa como presidente. Neste sentido, nem Gnassingbé Eyadema poderia ter prosseguido no poder desde 1967 até 2005 - data da sua morte -, nem o seu filho poderia estar no poder desde 2005 até hoje contabilizando exatamente 12 anos de presidência.

A questão é que a constituição de 1992 se encontra suspensa, mesmo tendo havido um acordo internacional em 2006 entre o governo togolês e os partidos da oposição. Este acordo, que deveria ter sido monitorizado, entre outros, pela União Europeia, previa a existência de eleições em 2007 e a aplicação da constituição de 1992. No entanto, só em 2015 houve eleições no Togo, o Presidente Faure Gnassingbé concorreu e a Comissão Europeia deu o aval à recandidatura, mesmo depois do acordo que deveria monitorizar estar em claro incumprimento.

A União Europeia falhou, o Presidente mantém-se e este ano dá-se o quinquagésimo aniversário da manutenção da dinastia Gnassingbé, as manifestações voltaram a cerca de 21 cidades no Togo e a várias capitais internacionais onde cerca de 2 milhões de cidadãos e cidadãs do Togo vivem. Só em Londres, a 16 de setembro, juntaram-se cerca de 300 togoleses para reivindicar a aplicação da sua constituição, a possibilidade de voto para os emigrantes togoleses espalhados pelo mundo e a libertação dos presos políticos que o regime tem entretanto perseguido e prendido. Já no Togo, a 19 de agosto mais de 300.000 pessoas saíram à rua e as manifestações mais recentes duplicaram a adesão.

Bastariam as questões mais básicas de democracia para condenarmos qualquer inexistência de referência a esta questão pelos media e pelo Governo português. Mas este silêncio é tanto mais escandaloso quanto em julho de 2017 uma delegação portuguesa com a presença do atual Ministro dos Negócios Estrangeiros reuniu com o homólogo togolês com vista ao aumento das exportações de produtos portugueses para o Togo, assim como ao apoio à formação e ao apoio técnico agrícola àquele país. Nesse mesmo mês, a TAP abriu 4 ligações aéreas para Lomé, intensificando esta possibilidade de relação económica.

Num momento em que se discute precisamente a Agenda 2030, a sua importância e o papel de Portugal na prossecução da erradicação da pobreza e da garantia dos direitos humanos na promoção do desenvolvimento, causa perplexidade e preocupação que Portugal dê estes passos sem questionar minimamente a podridão política de um país com uma taxa de pobreza superior a 50% e um património assinalável na violação de direitos humanos do seu povo. Um Estado democrático que se leva a sério não branqueia atentados contra a democracia e os direitos humanos para facilitar negócios. Face a este silêncio tão cínico e tão cúmplice de Portugal, até frei Tomás mudaria a ordem da sua conhecida frase: “olha para o que faço, não olhes para o que digo.”

 

Sobre o/a autor(a)

Designer gráfica e ativista contra a precariedade. Dirigente nacional do Bloco de Esquerda

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