Está aqui

Todos devemos contribuir ou de vítima a culpado

Não se queira fazer das pessoas que não pagam IRS de "parasitas”: elas são vítimas e não cúmplices dos baixíssimos salários que se praticam em Portugal.

As negociações sobre o Orçamento do Estado vão chegando ao fim e a sua apresentação estará para breve. Das poucas medidas que já se conhecem destaco uma. O Bloco e o PCP conseguiram que o mínimo de existência aumentasse. O que quer dizer isto? Que haverão mais trabalhadores que ficam isentos de IRS. As notícias indicam que quem ganhe até perto de 632 euros (antes eram 607) não pagará qualquer imposto .

Miguel Sousa Tavares, a voz da direita travestida de independência, colocou-se frontalmente contra esta medida advogando que se o estado social servia a todos, todos deveriam ser igualmente chamados a financiá-lo.

Antes de contrapor. gostaria de apresentar alguns factos :

Segundo a Pordata, o salário médio de um trabalhador português é de 913,90 €.

Apesar de Portugal estar relativamente bem colocado no ranking de SMN da União Europeia (12ºlugar), a verdade é que o salário mínimo nacional representa 64% do salário médio nacional (a maior percentagem de toda a UE).

Quero com isto dizer que, tendo os rendimentos do trabalho em Portugal um valor tão baixo, esta medida é positiva. E é-o por duas razões:

Em primeiro lugar porque é uma medida de mais elementar justiça fiscal: num país tão desigual e em que os salários são tão baixos, não taxar quem ganha menos permite uma distribuição de riqueza substancial.

Advogar-se-ia , como contra-argumento, que esta medida traria custos para o financiamento do estado pois, apesar dos impostos serem baixos, a quantidade de pessoas que os pagam é grande. Percebo o argumento mas contraponho com diversas medidas que podem ser mais justas e menos punitivas para o trabalho: o imposto” Mortágua” isenta explicitamente as empresas de setores produtivos deste imposto. Será justo? Não seria sensato que esta isenção desaparecesse no sentido de diminuir os impostos sobre o trabalho.

Em segundo lugar porque tal medida constitui um incentivo ao consumo, uma vez que aumentava o poder de compra das famílias , e com isso maior receita fiscal a nível de impostos indiretos como o IVA.

Concluo dizendo que não se queira fazer das pessoas que não pagam IRS de ” parasitas”: elas são vítimas e não cúmplices dos baixíssimos salários que se praticam em Portugal. É justo,portanto.

Sobre o/a autor(a)

Estudante. Atvista do Bloco de Esquerda

Comentários

Não discordando com a justiça que será feita com esta medida de alivio fiscal ,com o objectivo de aumentar o poder de compra dos portugueses com os salários mais baixos ,penso que é muito pouco ou quase nada.
Penso que esta medida é para tapar os olhos a muita gente e o resultado final vai ser SMN para toda a gente,por ex:
Na industria ceramica, que é uma realidade que conheço, as categorias profissionais e os vencimentos nao são actualizadas desde 2008.(com a caducidade dos CCT não sei como vai ser)
Portanto,em2008:
1 oleiro ganha 614 euros
1 ajudante de oleiro ganha 581 euros
1 aprendiz de oleiro ganha +/-425 euros
Em 20017:
1 oleiro ganha 614 euros
1 ajudante de oleiro ganha 581 euros
1 aprendiz de oleiro ganha 557 euros
Por isso, e como em 2019 esta previsto o SMN ser perto dos 600 euros e não sendo previsível haver alterações aos CCT´s ,só posso concluir o que citei mais acima ,este tipo de medidas favorece os patrões que no espaço de 10 anos paga SMN a toda gente ,pois os salários médios da grande maioria da industria não ultrapassa os 650 euros.
Sei que não é em sede de orçamento que se trata desta matéria ,mas temo que estejamos todos a cair numa armadilha.
Cumprimentos

Adicionar novo comentário