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Se o CINM acabar, o que é que sobra?

Se o Centro Internacional de Negócios (CINM)* acabar amanhã, o que é que sobra? Quantas empresas se mantêm na Madeira, quantos empregos sobrevivem? Confrontado com esta questão, o presidente da SDM** não respondeu. Francisco Costa afastou o cenário colocado, fez uma profissão de fé na renovação do regime fiscal, porque a resposta não é simpática – é que não sobra nada!

Os benefícios fiscais do CINM visam a modernização e diversificação da economia regional, através da inovação tecnológica e da atração de novas atividades, para quebrar a monocultura do turismo. Têm uma lógica de transformação da economia a longo prazo, para garantir maior sustentabilidade e autonomia à Madeira. Mas ninguém quer saber, o que conta para o governo e para a SDM é o efeito imediato – as receitas fiscais. É um impacto significativo, seguramente, 200 milhões de impostos por ano, mas é um impacto que tem a solidez das bolas de sabão. Esta fragilidade deve preocupar-nos e explica o nervosismo, a hipersensibilidade dos governantes e outros responsáveis perante quaisquer críticas que surjam ao CINM: chiu, não se pode falar!

Tem sido esta a lógica de vistas curtas dos governos PSD: fazer umas coisas que enchem a vista, dão lucro no imediato (aos amigos) para ganhar eleições, mas sem preocupações com os efeitos duradouros, com o futuro - quem vier a seguir que apague a luz. As consequências estão à vista: depois da festança dos fundos europeus – que não chegavam, foi preciso cavar uma dívida de 6 mil milhões – agora temos outra vez a pobreza, o desemprego e a emigração. Já diziam os antigos, dinheiro que não custa a ganhar não custa a gastar.

Benefícios privados e conflito de interesses

Mas o CINM trás outros benefícios. A SDM rendeu aos acionistas privados (leia-se grupo Pestana) lucros de 49 milhões, cerca de 2 milhões por ano. Quem não criava um grupo hoteleiro mundial com tão grande “rendimento mínimo garantido”? Porquê foi entregue a gestão do CINM a privados e qual o seu contributo para justificar tamanha parte nos lucros?

A SDM conta com um novo administrador desde 1 de março, o anterior diretor regional das Finanças, João Machado. Do ponto de vista de quem procura o CINM para pagar menos impostos é uma maravilha, o homem tem uma bagagem incomparável, conhece os cantos do edifício, sabe onde estão as vulnerabilidades e como funciona a máquina fiscal. Para os demais contribuintes é preocupante, pois todo o conhecimento e experiência adquiridos passaram a estar de um dia para o outro, ao serviço de interesses privados em conflito com o interesse público.

É legitima a dúvida: Com que espírito exerceu o mandato? Planeou a sua carreira para poder dar este salto? Esta nomeação é um prémio pelo bom desempenho em prol do CINM? Os contribuintes foram todos tratados com o mesmo rigor e isenção? Tal como era exigido à mulher de César, na gestão da coisa pública não basta ser sério, também é preciso parecer. Os interesses das Finanças e do CINM são conflituantes, esta promiscuidade entre publico e privado não é aceitável.

Artigo publicado no DN Madeira em 12 de abril de 2017


* CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira ou offshore da Madeira

** SDM – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a entidade de capitais maioritariamente privados concessionária do CINM.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo da Madeira. Economista, dirigente da Administração Pública.

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