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Rendimento Básico Incondicional

Urge repensar a estrutura económica da sociedade, de modo a que cada pessoa possa ter as suas necessidades materiais satisfeitas e garantir uma vida digna.

Os economistas tinham sobretudo a obrigação de não nos andarem a calcular inflações e taxas de juro e essas coisas, mas dizerem de que maneira é que nós podemos fazer avançar a gratuitidade da vida.”

Agostinho da Silva (entrevista)

Encontra-se a decorrer até 14 de Janeiro de 2014 uma iniciativa de cidadania europeia ( http://rendimentobasico.pt/) que pretende recolher um milhão de assinaturas para debater a aplicação do Rendimento Básico Incondicional, uma proposta para um sistema de segurança social em que cada cidadão tem direito a receber regularmente uma quantia de dinheiro suficiente para garantir condições de vida decentes.

A ideia política subjacente à implementação desta iniciativa radica em quatro pressupostos do que deva ser entendido como Rendimento Básico Incondicional:

1. Universal: Em princípio, todas as pessoas, independentemente da idade, ascendência, local de residência, profissão, etc., têm direito a receber esta dotação. Reivindicamos, deste modo, um rendimento básico à escala europeia que seja garantido e incondicional.

2. Individual: Todas as mulheres, todos os homens, todas as crianças têm o direito a um rendimento básico numa base individual, e certamente que não numa base conjugal ou familiar. O Rendimento Básico Incondicional será independente das suas circunstâncias: do estatuto marital, configuração da família ou coabitação, ou do rendimento ou propriedade de outros membros do agregado familiar. Esta é a única forma de se assegurar a privacidade e de prevenir o controlo de uns indivíduos sobre outros, permitindo a cada pessoa tomar as suas próprias decisões.

3. Incondicional: Concebemos o rendimento básico como um direito humano que não deve estar dependente de quaisquer condições prévias, seja uma obrigação por parte do beneficiário de integrar um emprego pago, de se envolver em serviço comunitário ou de comportar-se de acordo com os papéis sociais tradicionais quanto ao género.

4. Suficientemente elevado: A quantia deve ser suficiente para garantir condições de vida decentes, que estejam de acordo com os padrões sociais e culturais do país em questão. Deve prevenir a pobreza material e garantir a oportunidade de participar na sociedade. Isto significa que o rendimento líquido deverá, no mínimo, estar ao nível de risco de pobreza de acordo com os padrões europeus, o que corresponde a 60% do denominado rendimento mediano por adulto equivalente. Especialmente em países nos quais a maioria aufira de rendimentos reduzidos, e em que por consequência o rendimento médio seja reduzido, um índice de referência alternativo (um cabaz de bens, por exemplo) deve ser usado para determinar o valor do rendimento básico, de modo a que este garanta uma vida com dignidade, segurança material e participação plena na sociedade.

Documentário-ensaio de Daniel Häni e Enno Schmidt, onde se dá a conhecer os argumentos na discussão do Rendimento Básico Incondicional na Alemanha.

A lógica cultural do trabalho está profundamente enraizada na nossa civilização judaico-cristã, enquanto consequência do “pecado original”, pois aquele que não trabalha é visto como pecador e deve redimir-se imediatamente, diz São Paulo: “se alguém não quiser trabalhar, também não coma” (Tessalocinences, 3:10-12). Contudo, este é hoje um princípio cínico difícil de aceitar, pois não apenas o trabalho se tornou excedentário, como também a produção se transformou em sobreprodução, designadamente a de alimentos.

A noção de que o “pleno emprego” é há muito impossível de alcançar e que o trabalho assalariado é cada vez mais escasso, quer seja devido às inovações tecnológicas substitutas de mão-de-obra, quer pelas contradições intrínsecas do capitalismo avançado, é partilhada desde há décadas por diversas vozes de múltiplos quadrantes.

Em Portugal, o filósofo Agostinho da Silva já evocara a necessidade de promover mudanças profundas na economia, dizia ele: “E vai ter que mudar evidentemente toda a parte da economia, como é a questão dos chamados desempregados, que não são desempregados coisa nenhuma, não é? A pessoa só está desempregada quando ainda existem os empregos e ela não está lá. Mas desde que desapareçam os empregos ela é apenas uma pessoa com tempo livre”1.

É ainda Agostinho da Silva quem nos lembra que a disputa entre capitalismo e socialismo tem uma raiz comum: a obrigatoriedade do trabalho. A diferença é que o capitalista obriga o operário a trabalhar ameaçando-o com a fome, enquanto o socialista obriga-o a ser operário, senão é declarado anti-social.

A crítica contemporânea é igualmente rica em defensores da abolição do nosso “tabu mais sagrado: o do trabalho”2, Viviane Forrester, Raoul Vaneigem, Robert Kurz (grupo Krisis) e mais recentemente Anselm Jappe, vêm insistindo na necessidade de nos confrontarmos com a transformação de um mundo em que os conceitos de emprego, desemprego, mercado de emprego e trabalho constituem o mitema da exploração capitalista e a correspondente colonização da vida social, a começar pela cantilena entoada em todas as famílias acerca do “trabalhinho”, ironicamente dito assim...”Consolida filho, consolida, que o trabalhinho é muito lindo, o teu trabalhinho é muito lindo, é o mais lindo de todos (...) Pois claro, ganhar forças, ganhar forças para consolidar, para ver se a gente consegue num grande esforço nacional estabilizar esta destabilização filha-da-puta, não é filho? “ (José Mário Branco, FMI).

Numa altura de extremo vampirismo capitalista em que sincronizadamente o número de desempregados bate recordes, em que o “austeritarismo” pretende esquartejar definitivamente o estado social e as grandes fortunas não cessam de aumentar, continuamos a impor como um castigo aos milhares de desempregados essa miragem da procura eterna de um emprego que já não existe.

Talvez por isso seja útil compreender que nesta lógica da dominação através da ditadura do trabalho a humanidade se tornou supérflua e já não é necessária para operar a reprodução do capital. Depois do substituição da mão-obra pela maquinaria industrial e das deslocalizações geográficas de empresas em busca de salários baixos, hoje são os algoritmos informáticos dos derivativos financeiros que garantem a multiplicação do lucro aos mercados, muito mais do que simples corpos dispostos a despender energia em troca de salário.

Urge por isso repensar a estrutura económica da sociedade, de modo a que cada pessoa possa ter as suas necessidades materiais satisfeitas e garantir uma vida digna, como afirmam os Tratados e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.



1Excerto do documentário "Agostinho da Silva - Um Pensamento Vivo" http://youtu.be/cRF9GcgivRE

2Viviane Forrester. O Horror Económico (1996).

Sobre o/a autor(a)

Investigador e docente universitário

Comentários

Rui Matoso que bom que finalmente falam disto:) O RBI pode muito bem vir a ser a revolução social, económica, financeira, laboral e política que faltava. Porque obriga a repensar todas essas áreas. Um abraço com gratidão pelo seu artigo!

Muito obrigado pelo artigo. Talvez fosse interessante ter em conta outras referências, centrais, como a de Daniel Bensaid, que apoiou o rendimento básico,no seu livro "Eloge de la politique profane" (2008 : 49-50) onde escreve: « La division sociale complexe du travail devrait pourtant permettre une socialisation accrue du revenu et une extension des solidarités. Ce serait le sens d'un revenu universel garanti ou d'un salaire social déconnecté du travail, non dans sa version libérale d'une aumône de survie, mais dans une logique du droit à l'existence et de l'extension des domaines de gratuité. »
Daniel Bensaid nesse mesmo livro, no capítulo «Les nouveaux acteurs», escreve, ainda a propósito do rendimento básico incondicional : « le revenu annuel garanti a également ses partisans chez les libéraux. Pour eux, il s'agit d'une sorte de revenu de vie ou d'un minimum social permettant de tirer vers le bas l'échelle des salaires et de briser la ligne de résistance que représente encore le salaire minimum légal. L'allocation universelle de solidarité au moins égale au salaire minimum garanti exigerait au contraire une socialisation généralisée du salaire contre les intermittences du travail, dans une perspective de dépérissement du rapport au travail » (2008 : 299).

Caro Roberto, foi o artigo possível, e com as ferramentas disponíveis de momento. Grato pelas citações do Daniel Bensaid!Que pelos vistos terá mudado de opinião face aos textos de 1999 (trabalho e emancipação), pois nessa altura mostrava-se ainda descrente e crítico. Mas nas realidade o meu conhecimento da obra e pensamento de Bensaid é praticamente nulo para poder perceber melhor esse desenvolvimento. Julgo no entanto que a sua crítica inicial (1999) se deva ao enfoque na versão liberal do RBI, e que a abordagem mais recente (que o Roberto cita) parta do príncipio da expansão coetânea da expansão da gratúidade e da socialização dos serviços públicos ??

Li isto hoje no Facebook: “Estudantes da Universidade de #Manchester criam a Post-Crash Economic Society em resposta à forma como, nos cursos de Economia, se sobrevalorizam as teorias de mercado livre enquanto as correntes de pensamento alternativas são ignoradas.” (…)

Há um enorme silêncio dos especialistas entre nós, e o facto tem a ver com o que sublinhei em cima. Ninguém quer comprometer a sua opinião por que, faltando sebentas com notas sobre o projeto, cada um salvaguarda-se para melhor oportunidade. Dão-se opiniões curtas, manifestam-se receios, mas pouco mais do que isso.

É nesse sentido que estas tomadas de posição públicas são importantes por que, ainda que não teorizem, dão pelo menos indicações importantes, sem receios de exposição. Nesse sentido, acho que não devo agradecer ao Rui Matoso, mas dar-lhe os parabéns pela coragem que muitos estão com dificuldade em mostrar.

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