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Quem é que o Governo ainda quer enganar?

Sócrates engana-se ou engana-nos (a alguns), quando argumenta que não mexe nos despedimentos, apenas os vai tornar mais baratos. Isto não é mais que estimular o aumento dos despedimentos colectivos.

José Sócrates já nos habituou a pensar uma coisa, dizer outra e fazer uma terceira. Por isso não é de admirar que sobre a legislação de trabalho faça exactamente o mesmo, ou seja, pensar que não altera, diz que Bruxelas não o obriga a isso e propõe mesmo a alteração.

Desta vez e como sempre tem feito, pintou um quadro negro sobre a possibilidade de liberalização dos despedimentos individuais, para agora vir propor apenas a redução das indemnizações a pagar em caso de despedimento colectivo:

É interessante dizer que o faz em nome dos “empresários”, mas não foram estes mesmos que enquanto puderam recorreram a despedimentos colectivos disfarçados de mútuos acordos, para rejuvenesceram as suas empresas e aumentarem a precariedade do trabalho?

Despediram com compensações de 2 e mais meses por cada ano de trabalho, lançando na reforma ou pré-reforma trabalhadores na casa dos 50 anos e substituíram estes por jovens com contratos ao mês, sem quaisquer direitos contratuais que não seja o “estás aqui para trabalhar e não para reivindicar”.

A Ministra do Trabalho em recente visita à Volkswagen Autoeuropa referia estar Bruxelas mal informada sobre as relações laborais em Portugal e dava mesmo esta empresa como um exemplo a seguir.

E isso devia ser uma verdade pois na Autoeuropa passa-se os trabalhadores a efectivos, os contratados têm todos os direitos dos efectivos, não existem perseguições sindicais, a Comissão de Trabalhadores tem reuniões regulares com a Administração local e internacional, existem reuniões semanais, mensais e anuais entre os trabalhadores e a respectiva Administração, os trabalhadores participam nos processos de melhoria contínua e a produtividade é elevada.

Sócrates e a sua pandilha, também gostam de dar como exemplo as empresas alemãs, era bom que verificassem a legislação laboral no que diz respeito àquilo que agora querem alterar, lá, os trabalhadores, mesmo os jovens que vêm substituir os que se reformam, têm CCT, estes são cumpridos, o horário de trabalho semanal é de 35/38 horas, o salário mais elevado, a sindicalização é mesmo estimulada e não mal vista pelos empresários, os contratos são esmagadoramente de efectividade e os trabalhadores por Lei, têm representantes eleitos nas administrações das médias e grandes empresas onde são ouvidos.

Para isto tem contribuído um sindicalismo reivindicativo, mas essencialmente pró-activo na defesa dos postos de trabalho

É tudo isto, mais o investimento tecnológico que contribui para a elevada produtividade destes trabalhadores.

Em Portugal, o problema é que assistimos a elevadas taxas de precariedade, à perseguição sindical, à falta de diálogo e de democracia nas empresas, a elevadas taxas de juro (mesmo do Banco Nacional - a Caixa Geral de Depósitos) para os investimentos e por isso temos a produtividade que temos.

Sócrates engana-se ou engana-nos (a alguns), quando argumenta que não mexe nos despedimentos, apenas os vai tornar mais baratos. Isso não é mais que estimular o aumento dos despedimentos colectivos, num país onde tal despedimento é, mesmo com as indemnizações actuais, de uma simplicidade incrível chegando ao ponto de ser feito por SMS e ou mail.

Os nossos empresários, os verdadeiros empresários, têm que entender que os trabalhadores precários, têm as mãos no produto que estão a fazer e a cabeça na busca de um trabalho mais estável e melhor remunerado e com isto não há aumento de produtividade, que devem sim é exigir ao governo que obrigue a CGD a emprestar dinheiro para investimentos a juro mais baixo que o da banca especulativa (chamada de comercial), que os custos dos combustíveis e outras energias devem ser reduzidos, que deve criar um gabinete (ou aproveitar um já existente) para coordenar o transporte de mercadorias e evitar que camiões entrem no país carregados e abalem vazios, quando outros chegam vazios e saem cheios e, finalmente, contra o negócio da formação exigir formação de qualidade.

Os nossos empresários, os verdadeiros empresários, devem aumentar salários e com isso estimular a procura interna, devem garantir postos de trabalho, ouvir os seus trabalhadores e as ideias que estes têm para aumentar a produtividade e melhorar as condições de trabalho, devem reconhecer monetariamente, e não só, o desempenho dos seus trabalhadores.

Mas não é isto que a maioria dos “empresários” portugueses quer, o que querem é que Sócrates e a sua pandilha lhes dêem de mão beijada uma prenda de Natal. Os “empresários merceeiros”, querem ter a possibilidade de substituírem o que resta de trabalhadores com contratos efectivos e direitos, por mão-de-obra semi-escrava, que não tem horários de trabalho, que não pode reivindicar coisas tão simples como condições de Segurança e ou Higiene sem que lhes apontem de imediato a porta da rua.

Querem essencialmente deixar de pagar as indemnizações no final dos contratos a termo e aos trabalhadores temporários.

Com estas atitudes, os Sindicatos irem à Concertação Social só pode ser comparável à última ida de Caio Julio César ao Senado, lá esperam-nos os Brutos e os Cássios de hoje, incorporados por Sócrates e os seus Ministros a mando de Bruxelas, de Passos Coelho e essencialmente de Cavaco Silva.

Quem é que estes Brutos e Cássios dos trabalhadores querem continuar a enganar?

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Coordenador da CT da Volkswagen AutoEuropa. Deputado municipal no concelho da Moita.

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