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Que tal ouvir os contribuintes da ADSE quando se mexe nela?

O governo ganhou a confiança dos cidadãos porque cortou com o estilo autoritário da governação anterior. Porquê, então, ignorar os contribuintes da ADSE quando se planeiam alterações significativas? O desprezo indicia autoritarismo e os cidadãos, mesmo os que não são contribuintes da ADSE, não se iludem.

Dói-me um não sei quê entre a injustiça e a desconfiança. Não, o diagnóstico não é nem fácil nem imediato. Os artigos do João Semedo revelam imenso conhecimento sobre a matéria, provam que o assunto é complexo mas deixam-nos satisfeitos pela clareza de análise. No cerne daquela intricada reflexão técnica e política, deve estar a resposta. Para mim, a conclusão mais importante que retiro (e refiro-me em concreto ao texto publicado no Le Monde Diplomatique deste mês) é que a ADSE merece uma abordagem profunda e qualquer mudança não pode sair do gabinete ministerial apenas porque sim. Porque eu quero, porque eu mando. Isso já não se usa mas, de vez em quando, há alguns assomos autoritários que têm de ser podados pela raiz. O senhor director-geral da ADSE e o senhor ministro resolveram que a partir do mês de Julho as coisas iam mudar. Ora, perguntam os contribuintes, mudam porquê e com base em quê? Onde estão os estudos que apontam para essas alterações tão inadiáveis? Onde estão os resultados das consultas e dos inquéritos de opinião feitos aos representantes dos contribuintes? Devem ter esquecido, claro, que este regime se rege por regras democráticas e que uma decisão desta natureza e consequências tem de considerar uma auscultação a quem de direito. Quando o desconto para a ADSE de 1,5% passou para 3,5%, também ninguém perguntou nada aos contribuintes mas isso aconteceu no tempo do governo de direita e, embora convictamente contra essa forma de gerir as situações, não nos espantámos. Vivemos outro tempo, outra moda e estes reclamam que os contribuintes sejam ouvidos. Respeitados.

Portanto, e embora no texto do João Semedo, se refira isso, nunca é demais sublinhar que os contribuintes têm as suas organizações, sindicais e outras, e que também existem partidos. Através de qualquer destas plataformas, os contribuintes estão disponíveis para a auscultação e participação. Sublinho participação porque não basta ouvir. Há que ouvir, discutir, considerar e incorporar as contribuições que forem colocadas sobre a mesa. Se as contribuições não prestam, há que explicar porquê. Tudo transparente e clarinho, clarinho. Mesmo que o senhor director geral da ADSE pense que “os sindicatos não representam necessariamente os beneficiários da ADSE” (Negócios 19 Maio, p. 9).

Depois, a oportunidade, a pressa. Tanta pressa para alterar as tabelas da ADSE não cai bem. Porque existe uma comissão de nomeação ministerial composta de muitos juristas (composição muito criticada porque também ela ignora os representantes dos contribuintes) que ficou de dar um parecer sobre a ADSE em Junho, no princípio ou durante. Então, há decisões laterais aos trabalhos da comissão? Tratam-se de interesses divergentes? Estão numa competição a ver quem apresenta trabalho mais depressa? Situação muito extravagante, muito contrária a uma gestão democrática e o ministro, o mesmo que nomeou a comissão, assina uma resolução paralela e concomitante no tempo proveniente doutra banda antes de conhecer o parecer da dita comissão? Que diabo de gestão é esta? Não respeita uma orientação democrática, parece muito mais o salve-se quem puder.

Os contribuintes só podem sentir-se desconfortáveis. Continuam a pagar enquanto o senhor director geral planeia outros fins para essas contribuições, tenta apanhar toda a gente distraída e o ministro prepara-se para encabeçar a marcha. O que é isto? Se ao senhor director geral lhe passam estas ideias pela cabeça, o senhor ministro tem de redobrar a atenção porque tem a tutela, porque tem responsabilidades políticas acrescidas, porque é membro de um governo que todos acreditamos democrático. Ou seja, se a decisão hoje já é [parece depois de terem recebido dirigentes sindicais da Função Pública] de adiar a entrada em vigor dessas medidas, então, o senhor ministro pode convocar os representantes dos contribuintes via sindicatos e via associações cívicas e vamos falar. A falar é que a gente se entende e é a falar que acabamos com as desconfianças e o desconforto. Nessas conversas até cabe incluir a discussão sobre o modelo jurídico e administrativo mais adequado para gerir a ADSE no qual os representantes dos contribuintes devem ter uma participação activa. A ADSE tem de ser ponderada no contexto do SNS; medidas pontuais que apenas podem causar mais desestabilização, não, muito obrigada. Se demorarmos uns meses a rever todo o subsistema de saúde, a reequacionar todas as suas relações, a ADSE vai assim de repente à falência? O senhor director geral fala de “um problema de sustentabilidade futura” (Negócios, 19 Maio, p. 8)…então, não tem a falência à porta, não é? Bem me parecia.

Sobre o/a autor(a)

Bibliotecária reformada da função pública. Candidata do Bloco de Esquerda nas eleições legislativas de 2015, pelo círculo eleitoral de Lisboa.

Comentários

A APRe! fez sair um comunicado sobre o abuso traduzido em alterações às tabelas da ADSE sem a audição de representantes dos subscritores deste sub-sistema de saúde. No mesmo comunicado era denunciada à ausência dessa representação na gestão da própria ADSE. Na sequência deste comunicado, fomos contactados pelo Director Geral da ADSE a quem repetimos o que dissemos no comunicado e reclamamos do aumento do preço das próteses. Não sabendo que outras medidas poderão avançar, obtivemos respostas às questões colocadas.

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