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Qualidade do emprego: o essencial é invisível?

Não é possível escamotear o quanto a qualidade do emprego, o “melhor emprego”, tem sido prejudicada pela crescente desregulamentação de direitos associados ao trabalho e que o Governo mantém por reverter.

“O emprego está no centro da nossa capacidade de conquistar o futuro. Não apenas mais, mas sobretudo melhor emprego. Essa é a prioridade que definimos para o ano de 2018. Emprego digno, salário justo e oportunidade de realização profissional.”

Estas frases são um excerto da mensagem de Natal de 2017 do Sr. primeiro-ministro (PM).

O Governo dar relevo ao emprego nas suas opções políticas não deveria surpreender, Quando muito, nisso, a surpresa poderia advir de, citando Brecht, com isso se “defender o óbvio”.

O que, isso sim, surpreende é o destaque (com a utilização da palavra “sobretudo”, pelo menos na versão televisiva da mensagem) dado à qualidade do emprego, ao “melhor emprego”.

Desde logo porque tem havido pouca percepção do quanto a diminuição do desemprego e o aumento do emprego têm sido também muito à custa da degradação da qualidade deste.

Depois, de algum modo, surpreende ainda por uma razão de ordem mais geral. Que é a de que, enquanto a quantidade (o “menos” e o “mais”) do emprego está aí à vista porque é regular e discriminadamente analisada e divulgada (inclusive com critérios regulamentares), já o domínio da qualidade do emprego, não obstante seja deste (o) essencial (porque mais tem a ver com as pessoas como tal, com as condições sociais materiais em que estas trabalham), tem sido politicamente muito pouco percebido, quase como se fosse “invisível”.

De facto, a concepção de Emprego tem-se limitado muito aos aspectos quantitativos, à relação dicotómica emprego / desemprego e, ao nível quase só macroeconómico, com base em abstracções estatísticas, para além de assente numa lógica mercantil (a lógica da “visão de mercado”).

Talvez seja a excessiva (se não única) ênfase neste paradigma quantitativo de “mais emprego” que, de tão repleto de evidências ser, muito tem “cegado” para a importância de “melhor emprego” e, assim, para o que do emprego deve ser o essencial objecto e objectivo: as pessoas e as suas condições de trabalho e de vida.

Isto aplica-se não apenas às empresas mas, também, com as necessárias adaptações de interpretação, a outras organizações onde é realizado trabalho, inclusive à administração pública.

Mas, no que estritamente respeita às empresas, é já redundante escrever-se que o entendimento (e prática) da economia que tem vindo a preponderar levou a que já não sejam caracterizadas tanto pela natureza da sua produção (bens ou serviços) e pelo trabalho que a produz mas, sim, sobretudo, pelo seu valor económico-financeiro e pela sua “gestão”.

Isto tem sido levado ao extremo de, como aconteceu em muitos exemplos que poderiam ser apresentados (um, bem recente e próximo, é o dos CTT), as cotações das acções da empresa na Bolsa subirem quando (porque) a empresa anuncia o despedimento de trabalhadores.

Nestas circunstâncias, cria-se a ilusão de que o trabalho, a actividade propriamente dita dos trabalhadores despedidos de pouco importa, até porque, provavelmente, a produção não diminui. Sem se perceber que, na maior parte destas situações, não sendo esses trabalhadores substituídos por outros (como também, muitas vezes, não o são quando se reformam ou adoecem), o trabalho que realizavam, de facto, ficou lá todo. Para ser feito, com acrescida sobreintensificação do trabalho (ritmo e até duração), pelos trabalhadores que restaram.

Outra fonte da invisibilidade do trabalho real e concreto (e de como, onde, quanto, com quê, por quem… é realizado nos locais de trabalho) é a tendência para a sua progressiva externalização, através do outsourcing ou da subcontratação. É que, quando uma empresa subcontrata determinado sector cria-se uma certa ilusão de que o trabalho que era feito pelos (ex)trabalhadores desse sector extinto passa a ser realizado por menos trabalhadores da empresa subcontratada. Não se percebendo que a explicação para isso não está no menos trabalho que existia para realizar nesse sector mas, sim, na maior intensificação do trabalho (logo, diminuição da qualidade do emprego) promovido pelos modelos de emprego e de gestão das empresas subcontratadas.

Para além disso, sob a aura da “inovação tecnológica” e da “servicialização” da economia, o equívoco que se foi sedimentando foi o de que o trabalho deixou de relevar da sua execução, da actividade (física ou mental) concreta e quotidiana desenvolvida pelos trabalhadores, para passar a ser resultado apenas da “gestão”.

Para essa “invisibilidade” do trabalho real e concreto (e, portanto, das condições em que é realizado nos locais de trabalho), muito tem também contribuído, para além das práticas e modelos de gestão empresarial adoptados (apesar do discurso invocativo do “diálogo social”, da “cooperação” e da “colaboração”), a falta de consulta e de participação nas organizações empregadoras. Ao que não é alheia, ainda, a desregulamentação que, por acção ou omissão, tem induzido a progressiva precariedade das relações de trabalho e do estatuto dos trabalhadores bem como o esvaziamento da contratação colectiva. Depois, num condicionalismo socioeconómico em que o emprego ainda é um bem sempre escasso, há também uma certa tendência para germinar e se consolidar publicamente a ideia de que o sofrimento e a injustiça social só atinge os desempregados, sendo os “empregados” uns “privilegiados” pelo valor absoluto do seu emprego, o que tende a induzir a omissão (ou, pelo menos, subvalorização) do trabalho concreto e da qualidade das condições em que é realizado.

Enfim, tem-se percebido pouco que o desemprego “entra” pelas empresas dentro e fragiliza os trabalhadores nas relações de trabalho, condicionando-os na “aceitação” de condições de trabalho mais penosas, intensificadas, inseguras e, mesmo, na realização de trabalho não legalmente declarado (por exemplo, dissimulado) e ou remunerado.

A par de uma crescente afirmação da importância do emprego do ponto de vista da sua quantidade versus desemprego, cresceu a “invisibilidade” (ou, pelo menos, a omissão) da (falta de) qualidade do emprego, das condições concretas em que é realizado o trabalho nos locais de trabalho.

Sim, é sempre premente a afirmação da necessidade do aumento do emprego. Mas não omitindo, pelo contrário relevando, (também) a importância da necessidade da qualidade do emprego e do que desta é indissociável: as condições dignas em que as pessoas têm o direito de trabalhar.

Aliás, omitir ou secundarizar nos objectivos políticos de crescimento do emprego a qualidade deste, é, afinal, de facto, rejeitar (ou, pelo menos, enjeitar) nesses objectivos uma perspectiva de sustentabilidade. Isto porque outra realidade também muito pouco visível (pelo menos, reconhecida), é a de que, do ponto de vista estrutural, há uma ligação biunívoca, directamente proporcional, entre a qualidade do emprego e o aumento (ou, pelo menos, manutenção) do emprego, e, necessariamente, a diminuição (no mínimo, estabilização) do desemprego.

Por um lado, o desemprego repercute-se na (não) qualidade do emprego na medida em que é um dos factores da degradação das condições de trabalho. Muitos empregadores utilizam o desemprego existente “cá fora” como suporte para, “lá dentro”, criarem e ou manterem postos de trabalho com vínculo precário e sem condições de trabalho, porque, empurrados pelo desemprego e pelas condições socioeconómicas, muitos trabalhadores “aceitam”, sem possibilidade de exercitação dos seus direitos (inclusive o direito à saúde, à integridade física e até à vida), um emprego seja lá ele qual for, um emprego (mesmo) sem condições de trabalho, sem qualidade. As vítimas do desemprego não são “só” os desempregados mas, também, os empregados.

Por outro lado, só com emprego de qualidade, com condições que consubstanciem trabalho digno, se terão postos de trabalho que, efectivamente qualificados, sejam também qualificantes das pessoas, lhes confiram capacidade de se (re)empregarem. Isto porque, com condições de trabalho degradadas e (sobre)ocupados em postos de trabalho desqualificados em si e, quando precários, sem qualquer lógica de qualificação na sequência errática (nas relações de trabalho precárias, em regra, não é a profissão ou qualificação que interessa, mas a tarefa temporária que é preciso "despachar"), as pessoas vão perdendo capacidades profissionais (e até físicas e mentais, de saúde) para se (re)empregarem, isto é, vão perdendo "empregabilidade", se é que não caem no desemprego crónico, de longa duração.

Acresce que, de um ponto de vista mais organizacional (especialmente empresarial), a criação de emprego depende também da qualidade deste na medida em que só um emprego com qualidade, com condições de trabalho, digno, com um mínimo de segurança e estabilidade, pode garantir o profissionalismo, a implicação e a capacidade técnico-profissional de que dependem a qualidade e produtividade da (na ) produção (de bens e serviços). E daí, consequentemente, a competitividade cuja falta tão invocada é pela gestão empresarial como explicação para a não criação de emprego, para “reestruturações” que aumentam do desemprego e, mesmo, para o desaparecimento de empresas.

Sem que esteja minimamente em causa o inquestionável objectivo de (contínua) redução do desemprego, se se optar por modelos e práticas de gestão com base em “mão de obra barata” e, mais ainda, por políticas visando apenas o crescimento do emprego “a qualquer preço”, então, é de crer que, mais tarde ou mais cedo, a sociedade (as pessoas e as próprias empresas) pagará (como, aliás, em muitos aspectos, já está a pagar) alto preço dos riscos humanos, sociais e económicos que tal opção implica.

Inclusive, a breve ou médio prazo, pelas razões aduzidas quanto à falta de qualificação sustentada desses empregos, o preço da regressão na criação de emprego e de (mais) aumento do desemprego.

Como se escreveu de início, isto tem sido muito pouco visível mas, se bem que se admita que haja quem o pense e faça, é difícil não se ter que reconhecer como algo humana, social, económica e (por isso) politicamente essencial.

Releva, assim, esta declaração de vontade política do Governo, através da mensagen de Natal do PM, de (passar a) dar prioridade ao emprego e, “sobretudo”, ao “melhor emprego”.

Mas esta declaração de intenções não pode deixar de ser, ao mesmo tempo, (auto)responsabilização política quanto ao concreto. E nisso, no que é de eminente decisão política, não é possível escamotear o quanto a qualidade do emprego, o “melhor emprego”, tem sido, nos locais de trabalho, objectivamente, prejudicada pela crescente (rigorosamente, poderíamos dizer que de há pelo menos 20 anos a esta parte) desregulamentação de direitos associados ao trabalho, sendo disso exemplo mais actual a verificada no período de 2011 a 2014 (de que se destaca a Lei 23/2012) e que o Governo mantém por reverter.

Afinal, a Política é, deve ser, não apenas a “cabeça” mas, muito, o “coração” da sociedade.

E daí, ancorando-nos no narrador de “O Principezinho”, ser natural (exigível) esta atenção política para algo que tem estado deveras politicamente “invisível”: a qualidade do emprego.

Sim, porque, ainda que o essencial possa ser mais ou menos “invisível aos olhos”, pode (deve) sempre “ver-se com o coração”.

Sobre o/a autor(a)

Inspector do trabalho aposentado. Escreve com a grafia anterior ao “Acordo Ortográfico”

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