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Procriação medicamente assistida: É o momento de dar o passo que falta

Defendemos o alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) para todas as mulheres.

A regulação da utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) foi um passo importante para o país e, principalmente, um passo muito importante para todas as pessoas que, querendo realizar o sonho da parentalidade, não o conseguiam realizar de outra forma.

Reconhecendo a importância da lei sobre técnicas de PMA, não podemos deixar de reconhecer também as limitações da mesma. Falamos, concretamente, das limitações no acesso a estas técnicas.

Elas já foram identificadas no passado e sobre elas já existiu uma discussão pública que foi intensa e extensa. É agora o momento de, reconhecendo as limitações da lei, reconhecermos também a urgência de alterar essa mesma lei.

É a essa urgência que o Bloco de Esquerda responde com o seu projeto.

Atualmente, mulheres solteiras ou viúvas, por exemplo, ou, grosso modo, mulheres sem companheiro, estão impedidas de aceder a técnicas de PMA.

Atualmente, uma mulher que constituiu família com outra mulher, não pode, por impedimento legal, aceder a técnicas de PMA.

Tanto num caso como noutro existe uma discriminação que não é possível continuar a aceitar.

Vejamos casos concretos que personificam as consequências desta discriminação:

1. Muitas e muitos de nós vimos uma reportagem sobre duas mulheres, Márcia e Ana, casadas uma com a outra, impedidas de concretizar o seu projeto de parentalidade. Impedidas porque o seu país, Portugal, não lhes reconhece o direito – legítimo – de ter um filho biológico. Essas mulheres foram obrigadas a atravessar a fronteira e a fugir à lei do seu país porque no seu país, Portugal, os seus direitos não eram plenos nem reconhecidos por completo.

2. Ou podemos falar do caso de Joana, 29 anos, que não tem útero, consequência de uma síndrome de que é portadora. Joana tem o projeto de ser mãe, mas não pode porque o seu país, Portugal, não permite a gestação de substituição. Não lhe reconhece o direito de ter um filho biológico; não lhe reconhece nem o projeto nem o sonho, apesar de eles poderem ser possíveis.

Estes são casos de desespero, de vidas em suspenso, de projetos adiados. São casos que tiveram passado e presente no nosso país, mas que não podem continuar a ter futuro.

O Bloco de Esquerda apresenta o seu projeto de lei em nome desse futuro: um futuro onde os direitos das mulheres sejam plenos.

O Estado e a Lei não podem continuar a permitir discriminações.

O Estado e a Lei não podem dizer que o projeto de parentalidade de uma mulher só é possível se for tutelado por um homem, seja ele marido ou companheiro em união de facto.

O Estado e a Lei não podem limitar os direitos de mulheres com base na sua orientação sexual. Essa barreira já a devíamos ter ultrapassado há muito na nossa sociedade. Hoje pode ser o dia!

Como refere o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida:

“A Constituição dá ao Estado a incumbência de proteger a família e regular a PMA, já não se vê, em primeiro lugar, em quê essa incumbência determina ou impõe que o Estado esteja obrigado a proteger apenas um tipo particular de família”.

Queremos, por isso, remover os impedimentos legais e garantir o pleno acesso, por parte de todas as mulheres, a um projeto de parentalidade, que é mais do que legítimo.

Os problemas estão identificados; as discussões já foram feitas.

É agora o momento de dar o passo que falta.

A mesma Assembleia da República, que ainda na semana passada derrubou uma discriminação no caso da adoção, tem que ser agora, outra vez, a Assembleia da República que trilha o caminho da igualdade.

O projeto do Bloco de Esquerda põe os pés a esse caminho. Por isso defendemos o alargamento das técnicas de PMA para todas as mulheres.

Sabemos que o alargamento das técnicas de PMA é uma medida justa e fundamental, mas, mesmo assim, é insuficiente porque não responde a todos os casos.

Queremos dar resposta também às mulheres que por doença, lesão ou ausência de útero, estão impossibilitadas de completar uma gestação. Por isso propomos o reconhecimento e a legalização da gestação de substituição para estes casos.

Acompanhamos a posição do Conselho Nacional da PMA, que sobre este assunto é muito claro:

É “injusto e desproporcionado, barrar a possibilidade de ter filhos a pessoas impossibilitadas de procriar em situações medicamente verificadas e justificadas, quando as mesmas em nada contribuíram para a situação em que se encontram”.

 

Esta discussão – sobre a gestação de substituição – foi feita, aprofundada e apurada, nos últimos anos.

As senhoras e senhores deputados lembrar-se-ão que na anterior legislatura:

- houve discussão sobre projetos do Bloco, do PS e do PSD onde se previa a gestação de substituição;

- foi constituído um grupo de trabalho sobre PMA, onde se chegou a um consenso alargado para que a gestação de substituição fosse permitida para estes casos concretos: mulheres sem útero ou com lesões e/ou doenças que impeçam a gestação completa;

- que esse trabalho foi feito, a discussão foi tida. Investiram-se mais de 2 anos nessa discussão e nesse grupo de trabalho. Chegaram-se a conclusões, particularmente no que toca à gestação de substituição. Não há razão nenhuma para deitar esse trabalho fora e começar tudo do zero;

- esse trabalho e essa discussão criou enormes expectativas na sociedade que não podem ser agora defraudadas.

É agora o momento!

É agora o momento de concluirmos esse trabalho!

O momento de fecharmos uma discussão aberta há anos!

O momento de responder às mulheres com vidas suspensas e sonhos adiados!

É agora o momento de garantir a igualdade e direitos plenos a todas as mulheres!

O momento de dizer que já não é preciso atravessar fronteiras, que já não é preciso adiar mais, que já não é preciso esconder-se da lei. Que já podem realizar o sonho de ser mãe. E podem-no fazer no seu país.

É agora o momento de não mais fechar os olhos.

Este é o momento de dar mais um passo que mudará, para melhor, a vida de muitas pessoas, de muitas famílias, de muitos tipos de famílias.

Este é o momento e não o podemos deixar escapar.

Não o vamos deixar escapar, pois não?

Pelo Bloco de Esquerda, estes direitos não serão mais adiados.

Intervenção no Debate sobre acesso à Procriação Medicamente Assistida e gestação de substituição na Assembleia da República a 26 Novembro de 2015

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Psicólogo e mestrando em Psicologia da Formação Profissional e Aprendizagem ao Longo da Vida. Cabeça de lista do Bloco pelo círculo eleitoral de Aveiro

Comentários

Olá, concordo, apoio e estou ao vosso lado nesta luta pelo fim da discriminação na área da procriação medicamente assistida, mas dito isto, gostaria de colocar a seguinte questão, para quando a luta pela legalização das barrigas de aluguer em Portugal e a possibilidade de tanto mulheres que não tenham nenhum problema de saúde, homens solteiros, casais homossexuais acederem a este método de procriação, pois na minha opinião é importante trazer este tema para a conversa acerca da procriação medicamente assistida. Se queremos acabar com a descriminação temos de olhar para todos os assuntos de todos os ângulos...

Boa tarde!

Agradeço o vosso trabalho em relação a este assunto, concordo completamente com o que foi escrito e falado.
Chega de descriminação e de imporem leis e ideias retrógadas que não deveriam existir nos dias de hoje a quem tem coração e vontade de ser mãe ou pai e criar uma familia.
Que seja o momento de Portugal ser um pais evoluido , no Pais vizinho é possivel há 27 anos...há 27anos...vivemos mesmo no século passado!E para mais que falam tanto em problemas de natalidade neste pais, deixem ser pais quem realmente assim o deseja.
Familia é quem cuida e quem dá amor, seja uma mãe, um pai, duas mães , dois pais...Num pais que já foi aceite o casamento gay,a adopção e co-adopção, que já é legal uma pessoa solteira adoptar, porque é que haveria de haver problemas com a opção de uma mulher fazer PMA???Chegou realmente o momento de mudar.

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