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Pela nossa saúde

Porque não podemos beneficiar da utilização medicinal da canábis? A resposta é simples: porque é ilegal, dado que a nossa lei ainda se baseia em vários preconceitos e dogmas que nos estão, literalmente, a fazer mal à saúde.

A canábis é uma planta sobre a qual quase toda a gente tem opinião. Gera debates acalorados, piadas variadas e, muitas vezes, os factos são substituídos por caricaturas. Este artigo irá utilizar os factos para que o debate seja mais profundo e consequente. Não é que não goste de humor, mas, como diz o nosso povo, com a saúde não se brinca.

Comecemos pelos argumentos científicos. A canábis é uma das plantas mais estudadas no mundo pelas suas propriedades e características, sendo utilizada para fins muito diversos. Aliás, uma grande parte destes estudos é sobre o uso da canábis para fins medicinais, que é o tema deste artigo.

Como pode a canábis ser usada para fins medicinais? Esta planta tem-se provado eficaz no tratamento da dor e tem-se provado eficaz para lidar com os sintomas de doenças neurodegenerativas e neuromusculares, para além da sua eficácia estudada e comprovada em doenças como a fibromialgia, a artrite, os distúrbios alimentares ou o glaucoma. E essa eficácia é alcançada com vantagens face a outros medicamentos para o mesmo efeito: comparando com outros opiáceos habitualmente ministrados, é menos propícia a criar dependências e tem o risco quase nulo de morte por overdose.

Um dos problemas que enfrentam os doentes que fazem quimioterapia é o sentimento de náusea permanente, os vómitos e a redução do apetite. Os tratamentos para o VIH/sida, por vezes, também originam os mesmos problemas de apetite. A administração de canábis como tratamento complementar pode ajudar na eliminação destes efeitos secundários, aumentando o apetite dos doentes, o que ajuda a uma melhor recuperação e resposta ao tratamento.

A investigação recente comprovou, ainda, os benefícios da canábis no controlo da epilepsia. O uso de derivados desta planta tem provado reduzir drasticamente as convulsões, melhorando a qualidade de vida e diminuindo os riscos, particularmente em crianças. Eis, então, uma outra possibilidade.

Há vários exemplos mais, mas mencionarei apenas mais um pela importância que a doença tem assumido recentemente: a doença de Parkinson. As limitações originadas por esta doença, desde a dor até aos espasmos musculares e tremores, podem ser minorados pelo uso da canábis.

Os argumentos utilizados até agora são comprovados por estudos científicos e investigações idóneas. Assim, creio que a pergunta seguinte é a mais básica: Porque não podemos beneficiar da utilização medicinal da canábis? A resposta é simples: porque é ilegal, dado que a nossa lei ainda se baseia em vários preconceitos e dogmas que nos estão, literalmente, a fazer mal à saúde.

Olhemos, então, os preconceitos com a racionalidade necessária, olhando para o que está a ser feito internacionalmente, para elevar o debate. Comecemos por uma das acusações mais recorrentes: "A legalização da canábis para fins medicinais pode trazer problemas de saúde pública!" Nada mais falso: o que coloca problemas de saúde pública é atirar as pessoas que estão desesperadas para as mãos do mercado negro e do submundo da droga. Como se pode justificar a crueldade de negar a alguém doente o alívio que a canábis pode trazer? E insistir nessa crueldade quando os restantes medicamentos falharam? Quando as perguntas são tão avassaladoras, a resposta só pode ser simples e direta: não é possível, a lei deve ser mudada.

Um outro argumento utilizado contra a canábis é: "Não se conhecem os efeitos secundários!". Esta acusação não é verdadeira, dado o vasto leque de estudos científicos que estão disponíveis. O que podemos dizer é que a utilização da canábis medicinal cumpre a mesma exigência científica do que qualquer outro fármaco.

O último preconceito prende-se com a ideia da exceção: "Isso não é feito em mais país nenhum!". Completamente falso: só na Europa já não chegam os dedos de uma só mão para contar os países que legalizaram a prescrição e dispensa de canábis para fins medicinais. Exemplos mais importantes e simbólicos são a Itália, Dinamarca e Alemanha. Do outro lado do Atlântico, o mesmo se passa no Canadá e em 29 estados dos EUA. Mais a sul, podemos enumerar o México, a Argentina, o Uruguai e o Peru.

Esgrimidos os argumentos, a conclusão parece-me óbvia: o nosso país deve legalizar a utilização de canábis para fins medicinais. O Bloco de Esquerda levará esse debate à Assembleia da República já no início de 2018. Pelo direito à saúde, para vencer os preconceitos que ainda nos oprimem.

Artigo publicado no “Diário de Notícias” em 28 de dezembro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.

Comentários

A não utilização da canábis para uso medicinal, deve-se a uma mentalidade retrógrada da sociedade portuguesa, associam o interesse medicinal ao consumo de estupefacientes, daí existir tanto dogma e um preconceito generalizado na sociedade do nosso país. Contínua-mos a ser reticentes e a não seguir o bom exemplo que vem de fora. Ora o Bloco de Esquerda e os nossos representantes na Assembleia da Republica devem obviamente levar este assunto a discussão, por isso deixo o meu total apoio ao líder parlamentar do Bloco, esperando que os argumentos que sejam utilizados possam convencer as restantes bancadas.

Tal como só os engenheiros civis podem reportar da segurança estrutural dum edifício também só os profissionais da saúde podem reportar da canábis.
A decisão será sempre de quem legisla mas só pode ser tomada com base em pareceres científicos elaborados com o estado da arte das ciências da saúde!

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