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Os professores não ficam para trás

Há milhares de professores contratados que agora perguntam, e com razão, se ficaram apeados do comboio da regularização de precários do Estado.

Por estes dias, milhares de trabalhadores precários estão a expor os seus casos às respetivas comissões de avaliação, compostas por representantes do governo e dos sindicatos. Junto com os papéis, escalas de serviço, horários, provas de vida de serviço público, entregam a esperança de que o Estado lhes reconheça o vínculo a que têm direito.

Muitos deles esperam por este momento há demasiados anos. Chamaram-lhes “necessidades transitórias do sistema”, mas são permanentemente contratados a prazo ou sucessivos falsos recibos verdes. Tentaram varrê-los para debaixo do tapete, mas é impossível escondê-los porque estão em todo o lado: nos hospitais, nas escolas, na Segurança Social, no IEFP, nas universidades, na RTP, em qualquer serviço público que seja essencial para a nossa vida.

Sem eles, o país parava, o que diz tudo sobre a necessidade de deixarem de ser precários. É isso que faz o Programa de Regularização Extraordinária dos Precários do Estado (PREVPAP): corrige a injustiça que se generalizou no emprego público e na vida destes trabalhadores.

Este programa é uma inversão de marcha num caminho que parecia pré-traçado para a destruição dos serviços públicos. Cavaco Silva disse uma vez que a solução para os funcionários públicos era “esperar que morressem”, mas esqueceu-se de elaborar sobre as consequências de um Serviço Nacional de Saúde sem médicos, uma escola sem professores ou um tribunal sem juízes. A esperança do ex-Presidente era a da morte dos serviços públicos.

A vontade de Cavaco nunca se cumpriu, mas a realidade da administração pública leva-nos a refletir sobre a longevidade das suas intenções. Há um certo reencontro histórico entre essa velha ideia e os efeitos da prolongada proibição de entrada de trabalhadores para os quadros do Estado. Esse congelamento teve dois efeitos devastadores: o envelhecimento acelerado da função pública e o alastramento crónico da precariedade.

A educação é um setor paradigmático. Foi um dos grandes alvos da austeridade, representou dois terços dos postos de trabalho extintos durante a troika e concentra uma grande fatia dos contratos atípicos do Estado. Para além de milhares de técnicos, terapeutas, psicólogos, auxiliares e administrativos, há dezenas de milhares de professores precários a dar aulas nas escolas públicas deste país.

Toda a gente sabe que estes professores não são necessidades intermitentes do sistema, ou não seriam contratados todos os anos. A razão pela qual não conseguem vincular é uma armadilha chamada “norma-travão”, uma regra de vinculação inventada para deixar a maioria de fora, porque basta um professor de Português passar a dar Espanhol ou ser contratado um dia depois do prazo para voltar à estaca zero.

Lamentavelmente, a precariedade fundiu-se com a profissão docente. De repente passou a achar-se natural que uma professora tenha de andar dez anos com a casa e os filhos às costas, ou a vida de um professor-viajante que faz 500 km todas as semanas, sempre na incerteza de haver setembro no ano seguinte.

Excluídos do PREVPAP, estes milhares de contratados viram como última esperança o concurso extraordinário de vinculação de professores aberto pelo Ministério da Educação. Até aqui, tudo bem, a cada precário o seu programa de regularização. O problema é que as 3 mil vagas abertas pela vinculação extraordinária de professores continuam longe do compromisso de vinculação de todos os precários do Estado, tal como foi assumido pelo governo no programa de combate à precariedade no Estado proposto pelo Bloco de Esquerda.

Há milhares de professores contratados que agora perguntam, e com razão, se ficaram apeados do comboio da regularização de precários do Estado. A bem da escola pública e da justiça para com todos estes profissionais que ajudam a educar o país, a resposta só pode ser uma: não fica ninguém para trás.

Artigo publicado no jornal I (ionline.sapo.pt), em 17 de maio de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda, licenciada em relações internacionais.

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