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O teste dos 3 mil milhões

Vai ou não a União Europeia manter o compromisso de financiar o governo de Erdogan em 3 mil milhões de euros para que este faça o trabalho sujo de travar ou de devolver à procedência quem busca a Europa para fugir à guerra, à perseguição ou à miséria?

A deriva autoritária, assumida sem rebuço por Erdogan a pretexto do fracasso de um patusco golpe de estado cuja fundamentação e contornos ficarão por conhecer, coloca à União Europeia um desafio essencial: vai ou não a União manter a relação privilegiada que tem com a Turquia em sede de política de vizinhança? E este desafio decidir-se-á no concreto da resposta a uma pergunta simples: vai ou não a União Europeia manter o compromisso de financiar o governo de Erdogan em 3 mil milhões de euros para que este faça o trabalho sujo de travar ou de devolver à procedência quem busca a Europa para fugir à guerra, à perseguição ou à miséria?

A retórica dos direitos humanos mínimos e da democracia mínima, praticada por Bruxelas, é uma expressão de miséria moral e de pequenez política. Erdogan lida bem com ambas, já o mostrou. Ameaça repor em vigor a pena de morte, Bruxelas rasga as vestes – no fim, a pena de morte ficará suspensa e Bruxelas dirá que os “amigos turcos” terão mostrado o seu bom senso. O povo curdo e os tantos oposicionistas ao ditador não pensarão o mesmo mas não terão, desgraçadamente, a liberdade de o dizer. Para a miséria moral e a pequenez política prevalecente em Bruxelas isso serão detalhes. A purga seguirá o seu caminho na universidade, nos meios intelectuais e no exército.

E é diante de um poder autocrático cada vez mais blindado e que atrofia cada vez mais o pulsar próprio de uma sociedade democrática que a União Europeia tem que se definir. Tem que o fazer porque escolheu a Turquia como parceiro e porque se encarregou de fazer passar a visão de que Ancara seria um reliable and legitimate partner em dois campos essenciais para a delimitação do espaço dos direitos humanos no nosso tempo: as respostas aos atos de terrorismo internacional e aos fluxos de gente em busca de proteção internacional. Ora, em ambos os campos a Turquia nunca foi esse tal reliable and legitimate partner. O cadastro autoritário de Erdogan seria mais que suficiente para que, em nome da decência mínima, a União Europeia não lhe estendesse a passadeira vermelha. Pagar-lhe 3 mil milhões de euros para purgar os inimigos de Ancara e para purgar os refugiados da Europa é um ato de miséria moral e política. Mais cedo do que tarde há de exigir-se uma resposta aos governos, todos os governos, europeus do nosso tempo: por que não fizeram nada para impedir que assim tenha sido?

Artigo publicado no diário “As Beiras” em 23 de julho de 2016

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.

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