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O orçamento ratificativo

Com este governo aprendemos que todos os orçamentos são meramente "ratificativos", reforçam o que de pior já vem de trás, neste caso é mais uma ode ao corte na despesa pública.

Na semana que agora termina, a maioria aprovou sem surpresa o orçamento retificativo para 2013. Depois de um debate insólito, com análises meteorológicas à mistura, as medidas do governo lá passaram. Do pacote constam mais cortes (5% nos subsídios de doença e 6% nos subsídios de desemprego) e o adiamento do pagamento dos subsídios de férias para Novembro. Depois de se ter evitado o corte do subsídio após o parecer do Tribunal Constitucional, o governo decide agora, com o beneplácito do Presidente da República, adiar o seu pagamento.

Passos Coelho apressou-se a dizer que não havia problemas de tesouraria. A acreditar nas suas palavras - tarefa difícil, eu sei - não se trata de uma questão de dinheiro disponível. Sabemos que aí vem a Troika para mais uma avaliação, tratar-se-á então de uma operação cosmética de curtíssimo prazo para apresentar dados mais favoráveis sobre os "milagres" dos cortes na despesa pública? Seja qual for a razão, o governo decide dizer às famílias portuguesas que "tirem o cavalinho da chuva", este mês não vão receber o subsídio.

A esmagadora maioria das famílias faz contas todos os meses, planeia os pagamentos de acordo com o rendimento que pensa que irá ter disponível. Lembro-me, por exemplo, de quando andava na escola primária ou no então chamado 'ciclo' de se contar com o subsídio de férias para comprar os livros escolares do ano letivo que ia começar. Para quem fez planos, pensou liquidar dívidas ou teve a audácia de marcar férias, faz mesmo toda a diferença. Ser avisado com um mês de antecedência que não se vai receber o que estava previsto provocará seguramente muitos apertos a muita gente. Havendo dinheiro disponível, como refere o primeiro-ministro torna esta opção ainda mais violenta.

Provavelmente nunca se saberão as verdadeiras razões do castigo, mas de retificativa esta proposta nada tem. Um orçamento seria retificativo se corrigisse ou alterasse alguma medida anteriormente proposta, se se traduzisse numa mudança em relação à política anterior. Com este governo aprendemos que todos os orçamentos são meramente "ratificativos", reforçam o que de pior já vem de trás, neste caso é mais uma ode ao corte na despesa pública. Para este governo, as famílias que se amanhem e desta vez nem se deram ao trabalho de vir com a desculpa do costume do "não há dinheiro".Verão chuvoso, de facto. É que reduzindo assim e cada vez mais o rendimento disponível das famílias não há economia que recupere.

Artigo publicado no jornal “As Beiras” em 22 de Junho de 2013

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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