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O OE e as autonomias

A melhoria das condições de vida nas regiões autónomas nos últimos dois anos devem-se as medidas do OE de âmbito nacional e não às opções dos governos regionais.

O Orçamento do Estado para 2018 prossegue a linha dos dois anteriores, devolve rendimentos, repõe direitos, respeita a Constituição. Para as regiões autónomas e para a Madeira em particular, a melhoria das condições de vida das pessoas devem-se a estas medidas do OE de âmbito nacional e não às opções dos governos regionais.

O Bloco fez aprovar propostas com impacto direto nas ilhas, como o alargamento do passe sub23 aos estudantes das universidades das regiões autónomas, o financiamento do Estado em 50% da construção do novo hospital no Funchal, a revitalização económica da ilha Terceira, a redução dos juros da dívida da Madeira, a descontaminação dos solos e aquíferos na Praia da Vitória e o novo estabelecimento prisional em São Miguel.

Os orçamento desta maioria respeitam a Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), ao contrário do que fez o governo de Passos e Cristas, que cortou a componente Fundo de Coesão em relação à Madeira, num valor de 50 milhões em 2014 e em 2015.

Os deputados do PSD eleitos pela Madeira apresentaram 24 propostas, mas apenas três receberam a chancela do seu grupo parlamentar. Pelo menos oito dessas propostas foram chumbadas pelo próprio PSD e três mereceram chumbo unânime. Uma situação que mostra o desnorte que assaltou o partido no governo da Madeira, com propostas tão disparatadas como a suspensão dos limites do endividamento, para permitir voltar ao regabofe da dívida.

A renovação do PSD-Madeira prometia diálogo com a República, com fundamento na boa relação pessoal entre Albuquerque e António Costa e em contraste com a afronta permanente que caracterizou os mandatos de Jardim. Foi Sol de pouca dura. A incapacidade de resolver os problemas da região e a subserviência face aos interesses instalados fizeram regressar à velha tática de apontar um inimigo externo para atribuir-lhe a culpa dos males da Madeira e tentar assim disfarçar as suas próprias incompetência e má fé.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo da Madeira. Economista, dirigente da Administração Pública.
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