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No debate pelo “Direito à Cidade”

O “direito à cidade” é indissociável da participação e vontade coletiva.

Saber que tipo de cidade queremos é uma questão que não pode ser dissociada de saber que tipo de vínculos sociais, relacionamentos com a natureza, estilos de vida, tecnologias e valores estético, nós desejamos. O direito à cidade é muito mais que a liberdade individual de ter acesso aos recursos urbanos: é um direito de mudar a nós mesmos, mudando a cidade. Além disso, é um direito coletivo, e não individual, já que essa transformação depende do exercício de um poder coletivo para remodelar os processos de urbanização. A liberdade de fazer e refazer as nossas cidades, e a nós mesmos, é, a meu ver, um dos nossos direitos humanos mais preciosos e ao mesmo tempo mais negligenciados.

David Harvey (2008), New Left Review

Ignorando os lamentos e reveses do ardiloso processo partidário, relevando o injurioso trato e a asserção odiosa dos protagonistas, registando as piruetas de saltimbanco na marcação de lugares, chega de falar do estraçalhado PS local e da sua fratricida devastação. Chega de deplorável imagem e de rocambolesca encenação da “briga dos galos”. Chega de entreter o povo com dissimuladas objeções. Chega de paralisia municipal e do compulsivo marasmo de projetos. Deixem-se de frívolas altercações e de esmero individualista como que a “olhar para o umbigo” e olhem à volta para verem os interesses de quem representam. Que falta de consideração pela população! Que falta de respeito pelos compromissos! Que falta de credibilidade e probidade pela causa pública! A Câmara [de Barcelos] está em agonia progressiva até à funesta insolvência – mais uma vez condenada no processo da água; está desorientada, sem reação e sem autoridade de interposição – o rejeitado traçado da linha de muito alta tensão avança; está tolhida e sem capacidade de atração – cada vez o concelho é mais último no comparável quadrilátero urbano do distrito. É aqui que se deve centrar a discussão e é sobre isto que é preciso apresentar propostas de resolução. Apurado resultado da contenda saltem para a ribalta e mostrem as diferenças, que para além da personalidade e dos apoios partidários – e estes em mercado de transferências - pouco mais é percetível. Afinal o que distingue as partes, do que durante tanto tempo foi um todo?

E o PSD inebria-se com autoproclamações de candidatura perante a insólita ocasião do poder lhe cair no regaço. Corre esse risco, para perigo do concelho. Politicamente até estão atónitos e indecisos, não sabem se devem fazer de mortos, como sempre fizeram enquanto oposição, ou se devem ir matando nomes até à camuflada ambição do líder se impingir e ser aceite por exclusão de partes. Se o que têm para notabilizar, a fazer crer no que tem sido publicamente expresso, é a glorificação dos tempos idos, ou seja, a reaplicação do criminoso contrato de concessão da água, a reabertura do pacote das desastrosas PPP´s, a horrenda reedificação do património ao jeito do Teatro Gil Vicente e outras perniciosas intervenções que muito contribuíram para exaltar o nacional-parolismo, estamos conversados e mais uma vez tramados.

Compete aos barcelenses, num ato de cidadania viva e ativa, não permitir que o nosso município se torne, outra vez, num laboratório de exauridas experiências com trágicos desfechos - como foi com o PSD, nem num festim de desvairada governação PS, sobretudo neste último mandato, que tem como resultado o liquidar do capital de esperança e o aniquilar da confiança.

Tal como concebeu Henri Lefebvre e muitas vezes tem sido reafirmado por David Harvey, o “direito à cidade” é indissociável da participação e vontade coletiva. A cidade, o concelho como espaço de ocupação humana, é o lugar onde estamos condenados a viver numa construção permanente como reflexo das decisões que tomamos e como espelho da liberdade de fazer e refazer o que melhor contribua para o bem-estar da comunidade. A política, as ideias e os projetos são instrumentos de ação para concretizar esses propósitos e, como tal, têm de ser criados e executados para e com as pessoas. A democracia participativa não é um recetáculo de estreita ranhura onde alguns, poucos, depositam sugestões para orçamento. A criação de condições para a envolvência da população nas decisões municipais é uma exigência de cidadania e de legitimação do determinado como ato de transparência no exercício do poder.

Com todo o direito e empenho, vamos ao debate pela cidade que queremos. Vamos à liça eleitoral autárquica com propostas claras e objetivas e de comprometimento sério e credível do que pretendemos e defendemos. Sem dirigismos nem caciquismos, vamos ao debate de pluralidade opinativa e aberto a visões diferenciadas de desígnios coletivos. Vamos esclarecer o que está em discussão e clarificar as posições em confronto, abrindo o leque de livres opções e contributos. Assim contribuímos decisivamente para o aprofundamento da democracia e o engrandecimento do poder local. Bem-haja quem assim o entender e fizer.

Artigo publicado no Jornal de Barcelos

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Professor

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