Está aqui

Não podemos gastar 450 milhões de euros por ano em PPP na Saúde

Não podemos continuar a canalizar centenas de milhões de euros para privados quando esse dinheiro faz tanta falta ao nosso Serviço Nacional de Saúde.

Não podemos aceitar que pessoas esperem horas a fio para serem atendidas na urgência de um hospital. Que pessoas com problemas respiratórios e outras complicações associadas à gripe, doentes triados como casos urgentes, esperem 7, 9, 10 ou mais horas por uma consulta.

Ontem, o hospital Amadora-Sintra registava uma espera de 13h para utentes triados com pulseira amarela. A espera no hospital São João no Porto ou no hospital de Portimão ultrapassou as 10h e a PPP de Vila Franca de Xira só conseguia dar resposta a casos urgentes 7h depois de os doentes chegarem às urgências.

No final do ano, o INEM deixou de enviar doentes para o hospital PPP de Cascais porque o serviço de urgências não estava capaz de dar resposta capaz e adequada.

Não podemos aceitar estas situações.

Em Famalicão, a afluência ao hospital sobrelotou o internamento e soube-se do caso de uma utente que esperou dias numa maca para poder ser internada. Em Chaves ou em Santarém, foram retidas macas às ambulâncias por falta de camas de internamento. Há hospitais a desmarcarem a sua atividade regular, nomeadamente a cirúrgica, para poder dar resposta aos utentes. Mais uma vez: falta de camas no internamento.

Não podemos aceitar estas situações. Sabemos que elas têm causas, mas o que interessa mesmo é discutir as soluções.

Sabemos que há um subfinanciamento crónico do SNS. Sabemos que nos últimos anos o SNS perdeu - por mão do Governo da troika - centenas de profissionais. Entre 2010 e 2015 menos 4400 médicos, enfermeiros e assistentes operacionais. Sabemos que nos últimos anos – novamente às mãos do Governo da austeridade – o SNS perdeu centenas de camas.
As medidas que PSD e CDS levaram a cabo colocaram o SNS no limite. A destruição de postos de trabalho colocou em causa a atividade assistencial; a destruição do número de camas nos hospitais sobrelotou o internamento.

Sabemos também que com o PSD e com o CDS a situação se agravaria ainda mais e seria hoje bastante pior.

Lembramo-nos bem da portaria do anterior Governo que impunha o encerramento de várias valências na maior parte dos hospitais do país. Ainda bem que PSD e CDS já não são Governo porque assim essa portaria foi revogada e as populações não perderam especialidades nos seus hospitais.

Lembramo-nos bem do despacho do anterior Governo que alterou a rede de urgências, eliminando 11 serviços. Ainda bem que PSD e CDS já não são Governo porque assim não só não se encerraram serviços de urgência como alguns voltaram a abrir portas.

Sabemos de tudo isto. Que as causas da situação na Saúde vêm das políticas de cortes, de austeridade, de desinvestimento e de subfinanciamento.

Mas as pessoas deste país não querem ouvir uma discussão de passa-culpas. Querem compromissos e soluções.

E é isso que o Bloco de Esquerda quer: compromissos. E é isso que o Bloco de Esquerda propõe: soluções.

Vamos a elas:

Os hospitais precisam de mais profissionais. Apesar do aumento de contratações que aconteceram durante 2016, as necessidades dos hospitais exigem muitos mais. E, acima de tudo, os utentes necessitam de muito mais.

É preciso investimento nos edifícios, aumentando o seu conforto e funcionalidade. Em enfermarias com maior conforto, em mais camas de internamento para dar resposta a picos de procura.

É preciso investimento em equipamento e tecnologia, para que não faltem condições de trabalho aos profissionais nem qualidade na prestação de cuidados aos utentes.

Os Cuidados de Saúde Primários precisam de ser reforçados: mais especialidades, mais profissionais e horários mais alargados. Aproximar os cuidados de saúde dos utentes e aumentar a sua qualidade. Esse é o único caminho que queremos para o Serviço Nacional de Saúde.

Para isto é preciso investimento. Para isto é preciso dinheiro. E é por isso que o Bloco de Esquerda tem dito que o Orçamento do SNS não pode servir para financiar privados. Não podemos desbaratar recursos públicos tão necessários. Não podemos continuar a canalizar centenas de milhões de euros para privados quando esse dinheiro faz tanta falta ao nosso Serviço Nacional de Saúde.

Não podemos gastar 450 milhões de euros por ano em Parcerias Público Privadas na Saúde. O Orçamento da Saúde não pode ser uma renda para negócios privados.

É por isso - por defendermos o SNS; por defendermos o reforço do SNS; por defendermos melhores cuidados de saúde às populações – que o Bloco de Esquerda apresentará uma iniciativa legislativa para que os atuais hospitais em regime PPP passem para a esfera pública, passem a ser geridos pelo público.

A saúde não pode ser um negócio, nem pode estar predada pelo apetite de remuneração de acionistas e de empresas transnacionais. Esse princípio aplica-se ainda com mais relevância aos hospitais inseridos no SNS que devem prestar cuidados de saúde de forma geral e universal e nunca condicionar esses cuidados de saúde ou subjuga-los à lógica do lucro.

O Serviço Nacional de Saúde não pode ser um mercado para o Grupo Mello ou para empresas transnacionais (como o caso brasileira Amil ou da chinesa Fosun). O Serviço Nacional de Saúde é dos utentes e para os utentes.

Compromissos e soluções para garantir uma melhor prestação de cuidados de saúde. Investir mais no SNS, poupando nas rendas a privados. É tão simples. Basta coragem.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Psicólogo e mestrando em Psicologia da Formação Profissional e Aprendizagem ao Longo da Vida. Cabeça de lista do Bloco pelo círculo eleitoral de Aveiro

Adicionar novo comentário