Não é inevitável

Depois da decisão de congelar os salários dos trabalhadores da função pública, o governo determinou o alargamento desse congelamento também aos trabalhadores das empresas públicas. Aumentos zero é uma das respostas do governo para a crise, que faz com que ela recaia ainda mais sobre quem trabalha.

As empresas privadas vão aproveitar a boleia e seguir o exemplo do governo. A Portugal Telecom (PT) já deu mesmo um sinal nesse sentido, adiando as negociações salariais com os sindicatos para o mês de Maio e sugerindo um congelamento salarial. A PT hoje não é uma empresa pública, mas tenta aproveitar as decisões governamentais, para fazer o mesmo aos seus trabalhadores.

Além dos aumentos zero, as medidas orçamentais do governo vão também no sentido da redução do investimento público. No programa de intenções que o governo, no momento em que escrevo este artigo, prepara para apresentar a Bruxelas, o eufemisticamente chamado "plano de estabilidade e crescimento (PEC)", estas medidas provavelmente serão prolongadas até 2013 e outras serão incluídas. Reduções nas despesas sociais do Estado, mais privatizações são outras medidas que certamente irão ser incluídas, mais ou menos claramente.

Em resumo, as velhas respostas de sempre para sair da crise: cortes salariais, cortes drásticos nos serviços públicos, entrega ao desbarato de bens públicos aos privados.

Estas medidas terão como efeito, no entanto, prolongar a crise e, para um país que tem já uma elevada taxa de desemprego, agudizar os dramas sociais.

É necessário deixar claro, no entanto, que este caminho não era inevitável e que há alternativa.

O Bloco de Esquerda tem feito propostas: em vez dos cortes nos salários e nos serviços públicos, o aumento do investimento, o alargamento dos subsídios de desemprego a quem não os recebe, o aumento das pensões. Estas medidas permitiriam ajudar a dinamizar a economia e facilitar a saída da crise. E, o Bloco não esquece a necessidade de rigor, pelo contrário, defende a necessidade de cortes no desperdício do Estado e apresenta propostas para o aumento das receitas públicas. Por isso, por exemplo, defende cortes nas compras de material militar, cortes nas despesas com serviços contratados pelo Estado a privados, como a contratação de consultadoria jurídica externa. E defende medidas para aumento das receitas do Estado, como, por exemplo, a taxação das transferências para "off-shores" e dos prémios aos gestores. São respostas à crise que permitiriam combater o défice social e diminuir as desigualdades.

O governo Sócrates rejeita este caminho e, por isso, aprovou o orçamento em aliança com os partidos da direita, pretende que também o PEC seja aprovado pela mesma aliança PS, PSD e CDS, o que muito provavelmente irá acontecer. Não era inevitável: é a opção do governo Sócrates, que é contra os mais desfavorecidos e agrava as desigualdades sociais.