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Morte à morte!

As democracias que aplicam a pena de morte são nessa estupidez o que de mais parecido há com uma ditadura.

Em 1 de julho de 1867, uma Carta de Lei aboliu a pena de morte para os crimes comuns em Portugal, no seguimento de uma proposta de lei apresentada ao parlamento pelo ministro da Justiça Barjona de Freitas. Esse caminho iniciado há 150 anos teve intermitências até 1976 e foi a Constituição da República que finalmente aboliu a pena de morte para todos os crimes em Portugal.

A pena de morte é expressão maior de uma biopolítica rude. Nessa biopolítica, a espetacularidade das penas, o terror social por elas infundida, a abdicação da ressocialização são os elementos fundantes. Foi essa rudeza que Robert Badinter sintetizou assim: “Se a ditadura recorre à pena de morte é para afirmar que os cidadãos não são nada, e que são os estados e os seus chefes a poderem dispor da vida e da morte, proposta que não poderemos nunca aceitar por ser tão contrária à Humanidade." A ditadura, disse Badinter. E não se enganou: as democracias que aplicam a pena de morte são nessa estupidez o que de mais parecido há com uma ditadura.

Foi contra essa rudeza inaudita que se levantou o abolicionismo do século XIX. Lá atrás estava o enforcamento e decapitação dos taberneiros amotinados do Porto ou dos “mártires da liberdade” de Aveiro, estavam os tribunais do Santo Ofício e os autos de fé, estava o suplício dos Távoras, estava a imensa comoção pública que se foi instalando de cada vez que o poder despótico insistiu em fazer da privação da vida um instrumento de vingança social e de instalação do medo geral.

O abolicionismo tem a marca da tolerância e do empenhamento social na ressocialização dos criminosos. O olho-por-olho-dente-por-dente que inspira a pena de morte é de uma pobreza moral e de um primarismo político confrangedores. É o tabloide tornado código penal. E, por ser assim, as suas práticas são invariavelmente seletivas, tomando como alvos preferenciais os pobres, as minorias de todo o tipo e os dissidentes de todo o género.

O legado dos abolicionistas está longe de estar garantido. Expetativas regressivas sobre o futuro individual e coletivo, focagem no crime espetacular e simultânea distração da violência social estrutural, não investimento na centralidade da reinserção social e educação para os conflitos, tudo converge para dar força às pulsões justiceiras que são a espuma de uma cultura de violência.

Repetir, 150 anos depois do pioneirismo português na abolição da pena de morte, o “morte à morte, ódio ao ódio, guerra à guerra” proclamado pelo abolicionista Victor Hugo só pode ser um compromisso determinado com uma sociedade que não se vinga das suas incapacidades e frustrações através do terror. Construir uma cultura que seja cimento desse compromisso é um dever maior do nosso tempo.

Artigo publicado no diário “As Beiras”, em 8 de julho de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.

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