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Meter água

Viseu tem um óptimo serviço de abastecimento de água ao domicílio e saneamento de águas residuais, que adopta a forma jurídica de Serviços Municipalizados.

A escolha desta forma jurídica implica, por comparação com o recurso à figura de uma empresa municipal uma maior transparência e maiores exigências jurídicas, designadamente na selecção e admissão de pessoal ou no controlo político pela Assembleia Municipal. Por outro lado, a opção pela figura dos serviços municipalizados impede a entrada de capitais ou gestão privada, o que não sucede necessariamente com a opção pela figura da empresa municipal.

Almeida Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Viseu insiste em transformar um serviço público que funciona bem em empresa municipal, optando, talvez por deformação profissional, por afastar a gestão das águas de Viseu da alçada directa da câmara Municipal para uma mais ágil (sabe-se lá para quê) e flexível gestão de modelo privado, com todos os problemas de transparência e controlo democrático que acarreta.

Felizmente para os viseenses, a maioria dirigida por Almeida Henriques tem esbarrado no controlo do Tribunal de Contas, que tem recusado o visto a tal pretensão, não apenas por razões formais e de legalidade, mas também por razões de mérito, pois dos estudos não resulta vantagem em tal opção para o Município ou para os viseenses, aliás como o Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Viseu vinha há muito anunciando e votando contra tais propostas. É caso para dizer que nesta matéria, da parte da maioria na Câmara Municipal de Viseu, isto é só “meter água”.

Mas a verdade é que Almeida Henriques persiste na criação desta empresa municipal para gerir as águas, falando-se até num carácter intermunicipal para a dita empresa. Mas a questão que se põe, e deve ser respondida sem rodeios nesta campanha eleitoral que se avizinha é: admite Almeida Henriques, bem como o PSD, a participação no capital ou gestão das Águas de Viseu de entidades privadas? É que por “muita água que se meta” , um dia a transformação dos SMAS em empresa pode-se dar e os viseenses têm direito a esta resposta.

Artigo publicado a 18 de agosto de 2007 no “Jornal de Centro”

Sobre o/a autor(a)

Advogado, ex-vereador a deputado municipal em S. Pedro do Sul, mandatário da candidatura e candidato do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Lisboa nas autárquicas 2017. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990

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