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Mais cedo do que tarde, o país exigirá pronunciar-se sobre o rumo da União Europeia

Não porque o Bloco o propõe, mas porque a pressão da política europeia se abate sobre as nossas vidas.

O respeito pela dignidade de quem trabalha

Não é com ânimo leve que se debate o Estado da Nação. Vivemos tempos muito duros e Portugal tem sido um país duro, duro demais, injusto, para boa parte dos seus cidadãos e cidadãs. O desemprego, as pensões de miséria, a precariedade, os baixos salários e as desigualdades salariais, as falhas no acesso à saúde e à educação, a falta de justiça e as injustiças gritantes dos nossos dias. Nenhum debate do Estado da Nação será sério se não pensarmos nas condições concretas, duras, em que vive a maioria das pessoas neste país.

Talvez o que mais distinga hoje o Estado da Nação do debate de há um ano seja isso mesmo: respeito pela dignidade de quem trabalha

Desde outubro que temos neste parlamento uma maioria comprometida com um caminho que possa trazer um pouco mais de justiça a quem tem sofrido tanta injustiça. Sabemos que fizemos ainda pouco, que tanto está para fazer. E, no Bloco de Esquerda, assumimos a nossa parte de responsabilidade no que é feito como no que falta fazer. É um caminho difícil.

Mas como me dizia um senhor, reformado depois de uma dura vida de trabalho, o caminho vale a pena porque devolve Dignidade. Ao país e a cada uma das pessoas que nele vive.

Talvez o que mais distinga hoje o Estado da Nação do debate de há um ano seja isso mesmo: respeito pela dignidade de quem trabalha, de quem trabalhou toda a vida, de quem quer trabalhar, de quem vive e quer viver neste país.

Não mais uma maioria que manda emigrar os mais novos, que trata os mais velhos como estorvo, que se dirige aos seus concidadãos como piegas. A primeira tarefa do parlamento e de quem governa é saber quem serve, o povo, e tratá-lo com dignidade. Respeito.

Foi em nome desse respeito pelo povo e pela sua escolha, em nome da dignidade de Portugal, que fizemos um compromisso para uma maioria capaz de travar o empobrecimento do país.

Foi em nome desse respeito pelo povo e pela sua escolha, em nome da dignidade de Portugal, que fizemos um compromisso para uma maioria capaz de travar o empobrecimento do país

Sabemos bem das dificuldades imensas deste caminho. De todas as dificuldades, duas se agigantam: uma dívida pública enorme que leva a riqueza do país e um sistema financeiro que é uma caixinha de más surpresas.

Nada como a dimensão da dívida pública e a situação do sistema financeiro ilustra tão bem a saída suja da direita. Todos os sacrifícios em nome de uma dívida e um défice que nunca controlaram. Saída suja. E um jogo de sombras, adiamentos e más decisões sobre o sistema financeiro que coloca em causa as contas públicas, a economia e a própria soberania do nosso país.

Para quem, como PSD e CDS, tanto ataca a credibilidade do rumo que hoje é seguido, não ficaria mal, a quem nos trouxe à saída suja, responder a sobre a sua própria credibilidade.

Falharam os 2 primeiros objetivos do programa de ajustamento da troika, programa que quiseram e juraram cumprir: nem o défice ficou abaixo de 3% (era logo em 2013, lembram-se?), nem a regulação do sistema financeiro. BES, resolução mal feita e prejuízo, BANIF, empurrado com a barriga até à destruição, toda a banca privada em problemas e tentam ainda atacar o banco público. Uma verdadeira desgraça. Saída suja.

A falta de credibilidade hoje está na direita. Não tem resposta para o país, para as pessoas, nem para a economia. Foi afastada do governo pela vontade popular e ficou rancorosa

Venderam tudo o que havia para vender - EDP, REN, CTT, EGF, TAP, Fidelidade - e tudo o que venderam em quatro anos só pagou um ano de juros da dívida pública que nunca controlaram. Saída suja.

Ainda me lembro da promessa da campanha eleitoral da devolução da sobretaxa. Ia ser um maná dos céus, redundou em zero. Vale que o povo vos tirou do governo e esta maioria acabou com a sobretaxa para 9 em cada 10 contribuintes.

Hoje PSD e CDS desfiam números da contração da balança comercial e do investimento, mas não respondem ao que conta. Tem Portugal responsabilidade na crise e contração económica em Angola, no Brasil ou na China? E se não tem, como sabem que não tem, digam-me lá como ficava a vossa estratégia económica com a quebra destes mercados, centrais para as nossas exportações, sem a procura interna que a atual maioria recuperou? Está a correr tudo bem? Claro que não. E bem sabem como a estratégia do Bloco seria diferente da do governo em muitas coisas. Mas manda a seriedade mínima do debate que se reconheça: por pequena que seja a recuperação de rendimentos do trabalho é ela que permite segurar o mercado interno. E com a quebra das exportações, por causa da crise internacional, essa reativação do mercado interno é essencial à economia.

A falta de credibilidade hoje está na direita. Não tem resposta para o país, para as pessoas, nem para a economia. Foi afastada do governo pela vontade popular e ficou rancorosa.

A Comissão Europeia quer punir um povo por ter sido vítima da política que ela impôs

Hoje foi dado um passo inédito que configura um ilegítimo e brutal ataque ao país: processo de sanções da União Europeia. Está aberta a possibilidade de Portugal ser obrigado pagar pela desgraça do governo de Passos Coelho e Paulo Portas. Uma ironia amarga que não é apenas uma arbitrariedade europeia. É um ataque a Portugal.

A Comissão Europeia quer punir um povo por ter sido vítima da política que a própria Comissão impôs. Portugal, o “bom aluno” governado pela direita (que porém falhou cada meta orçamental europeia), é punido no preciso momento em que a execução orçamental dá sinais positivos

No momento em que a Europa se defronta com a maior crise humanitária de sempre, incapaz de responder aos refugiados e migrantes que fogem da guerra, do terror, da fome, em que a xenofobia cresce e há governos europeus que erguem muros entre Estados, quando o Reino Unido decide sair da União Europeia, no momento em que o FMI declara que o maior risco para a economia mundial é o Deutsche Bank e a grande banca internacional, o que faz a União Europeia?

Decide abrir um processo de sanções a Portugal por uma diferença de décimas no défice que é responsabilidade de um governo que fez tudo que Bruxelas e Berlim mandaram e que até já foi substituído.

A Comissão Europeia quer punir um povo por ter sido vítima da política que a própria Comissão impôs. Portugal, o “bom aluno” governado pela direita (que porém falhou cada meta orçamental europeia), é punido no preciso momento em que a execução orçamental dá sinais positivos.

A posição da direita, neste cenário, é do mais desbragado e irresponsável oportunismo: PSD e CDS começaram por criticar as sanções, que condenaram em voto parlamentar, mas depressa se adaptaram e agora desdobram-se em explicações da “desconfiança europeia” quanto às alterações políticas do pós-legislativas. Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho são hoje os explicadores internos da chantagem externa contra Portugal porque essa é a sua única estratégia para o regresso ao poder.

Bem sabemos que o que está em curso, até pela forma como o processo e os seus tempos são geridos, com indefinição de quem toma que decisões e quando, apenas para aumentar a pressão e a chantagem sobre Portugal, é uma punição política do diretório europeu à escolha democrática da maioria dos portugueses. A Berlim ou Bruxelas não interessam as contas públicas, mas apenas a agenda neoliberal e austeritária.

Não assistiremos de braços cruzados ao reforço dos tratados que negam a democracia e ofendem a dignidade dos povos. Em Portugal e na Europa

Não assistiremos de braços cruzados ao reforço dos tratados que negam a democracia e ofendem a dignidade dos povos. Em Portugal e na Europa. Desengane-se quem acha que combater a extrema direita e a xenofobia na Europa se faz com silêncio sobre os caminhos da Europa de Juncker e Schauble, de Merkel e Hollande. É dessa Europa e desse silêncio que se alimenta o extremismo.

Quando o Bloco repetiu o seu desafio de sempre - que em Portugal o povo se possa pronunciar sobre a construção (hoje talvez mais propriamente desconstrução) europeia e ousou dizer a palavra Referendo -, a reação foi de choque. Mas esse choque parece agora ter dado lugar a um debate mais ou menos técnico sobre como consultar o povo. Registamos a evolução e estamos disponíveis para esse debate. O Presidente da República já veio reconhecer que sempre defendeu “referendos sobre passos a dar na Europa”. Não nos enganemos: a aceleração do domínio alemão sobre a Europa e da punição das economias mais frágeis agrava o pior da União Europeia. E sim, o povo quererá ser ouvido. Seja para impedir o Tratado Orçamental, o tratado das sanções, de se transformar em tratado europeu, seja para construir uma Europa que saiba que a solidariedade não rima com humilhação. Mais cedo do que tarde, não porque o Bloco o propõe, mas porque a pressão da política europeia se abate sobre as nossas vidas, o país exigirá pronunciar-se sobre o rumo da União Europeia.

A nossa prioridade será defender o país e as pessoas

A nossa prioridade será, como sempre dissemos, defender o país e as pessoas. Lutar pelo emprego e pela justiça. Respeitar o acordo de maioria parlamentar para recuperar rendimentos. É aí que centramos a nossa energia, desde logo nas difíceis negociações do Orçamento do Estado para 2017.

Se as sanções se efetivarem e pressionarem as contas públicas, a solução não pode ser austeridade. É preciso contestar as sanções, abrir o processo de reestruturação da dívida pública, defender o emprego

Se as sanções se efetivarem e pressionarem as contas públicas, a solução não pode ser austeridade. É preciso contestar as sanções, abrir o processo de reestruturação da dívida pública, defender o emprego. Ceder à pressão europeia é falhar ao mandato desta maioria. Não o podemos fazer. O caminho será difícil, sim. Mas aqui estamos para o fazer.

Num país injusto e em que uns poucos lucram tanto com as dificuldades de quase todos, começámos em Outubro um caminho de recuperação de rendimentos do trabalho e de combate ao abuso que não é pouco importante e que não podemos abandonar. Repôr salários e proteger pensões, combater os abusos das eléctricas e garantir tarifa social de energia ao milhão de famílias com menos rendimentos, acabar com rendas a colégios privados que não cumprem nenhuma necessidade da rede pública para reforçar a Escola Pública e o direito a um educação com qualidade para todos e todas, foram passos determinantes. É necessário continuar: manter a trajetória de aumento do Salário Mínimo Nacional, combater a precariedade, lutar pelo emprego. Falta atacar rendas para garantir preços justos da energia para todos, combater o abuso do setor privado da saúde, as PPP, todo um caminho. Temos de lutar por ele. Nenhum passo atrás.

O Bloco aqui está, não virando a cara a nenhuma dificuldade, para reforçar o compromisso da maioria parlamentar na defesa de salários, pensões e Estado Social.

Sabemos bem que a responsabilidade que nos é exigida é defender Portugal. E é esse o nosso compromisso.

Intervenção na Assembleia da República no debate do Estado da Nação, 7 de julho de 2016

“Em nome da dignidade, fizemos um compromisso para uma maioria capaz de travar o empobrecimento.”

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.

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