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Língua Gestual Portuguesa: desigualdade linguística!

Nós, a Comunidade Surda somos uma minoria linguística e cultural. Asseguro que não há uma língua gestual universal, mas sim diversas línguas gestuais de acordo com as comunidades que as utilizam. Esta língua, reconhecida pela Constituição Portuguesa, ainda não está divulgada nem tem proteção pelo Estado português.

Em Portugal, a Língua Gestual Portuguesa, doravante designada por LGP, é falada pela Comunidade Surda. Os gestos refletem as características culturais do país, e como a língua oral também a LGP varia consoante a região. Infelizmente, existe a conceção errada na sociedade portuguesa de que é uma “linguagem” ou são “gestos universais”, não de que se trata de uma língua respeitada. As pessoas Surdas são utilizadoras desta língua de cultura minoritária, comprovada por investigações internacionais. Infelizmente, sobrevivemos em áreas do sistema social político, como a saúde, enquanto “Pessoa com deficiência”.

O Estado deve proteger as línguas minoritárias do país, investir nos meios de suporte de divulgação escolar para os alunos em geral aprenderem essas mesmas línguas, e para os seus utilizadores comunicarem com pessoas nativas em qualquer lado, que são obrigadas a aprender a língua oficial do país: Língua Portuguesa

Nós, a Comunidade Surda somos uma minoria linguística e cultural. Asseguro que não há uma língua gestual universal, mas sim diversas línguas gestuais de acordo com as comunidades que as utilizam. Esta língua, reconhecida pela Constituição Portuguesa no ano de 1997, pertencendo ao artigo de Ensino (art.º 74, ponto 2 e alínea h), ainda não está divulgada nem tem proteção pelo Estado português.

A pasta da LGP foi levada para o saco da Educação Especial, nomeadamente no Decreto–lei 3/2008, em 7 de janeiro, e na lei 21/2008, em 21 de maio, que gerem a língua nas Escolas de Referência para o Ensino Bilingue de Alunos Surdos (EREBAS), obrigando a que seja a primeira língua para alunos Surdos, no entanto com números reduzidos de profissionais desta língua (Docentes Surdos e Intérpretes de LGP), sendo o ambiente bilingue muito reduzido ou inexistente.

Afirmo que a perspetiva da Educação Especial tentou organizar as turmas criando mais guetos e aberração social. Em Portugal as línguas minoritárias estão desprotegidas. Mais uma vez, nos jornais saíram notícias de que Nuno Crato, Ministro da Educação, pretende oferecer línguas optativas muito interessantes: Latim, Grego e Mandarim no próximo ano letivo. Onde estão a LGP e a Língua Mirandesa? Os utilizadores destas línguas foram “aprendizes” em cursos organizados pelas comunidades e pagos do próprio bolso e na prática foram comunicando com as Pessoas Surdas e mirandesas no mesmo país. Estas línguas optativas de “prenda” do Estado irão servir para comunicar com pessoas gregas, chinesas e romanas? Existem pessoas romanas dentro ou fora do país?

O Estado deve proteger as línguas minoritárias do país, investir nos meios de suporte de divulgação escolar para os alunos em geral aprenderem essas mesmas línguas, e para os seus utilizadores comunicarem com pessoas nativas em qualquer lado, que são obrigadas a aprender a língua oficial do país: Língua Portuguesa.

A lei da LGP devia ter uma revisão constitucional com mais exigência, justa, de elevada monitorização e levantamento para a reforma política linguística, havendo maior divulgação e oferta de aprendizagem para todos os cidadãos para incluir no “mundo inclusivo”

Na recente época de exames, o IAVE exigiu o exame de Inglês para alunos Surdos “ouvirem” CD áudio. Existe a lei da Língua Gestual Portuguesa sob responsabilidade do Estado, no entanto o que aconteceu revelou uma ideia discriminatória e violenta. Mais tarde vai obrigar-se as pessoas cegas a ler sem Braille? Já pensaram que existe ponte de comunicação entre a minoria e a maioria? Existe uma profissão, a de intérprete de LGP que interpreta de uma dada Língua Gestual para outra língua, e vice-versa. No entanto, está demonstrado que quanto ao quadradinho da televisão, as pessoas nativas da Língua Gestual Portuguesa não o conseguem observar durante muito tempo pelo seu tamanho de miniquadro. A sociedade de informação organiza o mundo à parte com insensibilidade para as pessoas em geral. É uma discriminação e uma desigualdade informativas e comunicativas para com Pessoas nativas da LGP.

Em conclusão, a lei da LGP devia ter uma revisão constitucional com mais exigência, justa, de elevada monitorização e levantamento para a reforma política linguística, havendo maior divulgação e oferta de aprendizagem para todos os cidadãos para incluir no “mundo inclusivo”.

Sobre o/a autor(a)

Docente de Língua Gestual Portuguesa. Pós graduado em Sociologia. Dirigente do movimento associativo da Comunidade Surda

Comentários

Gostei muito do seu artigo! Eu nasci surda mas com a remoção dos adenóides passei a ouvir, ainda que tivesse um défice de audição em ambos ouvidos. Neste momento sou implantada com um implante no ouvido médio no meu pior ouvido. Já me tinha dado conta com os intérpretes de LGP na TV e questionei como seria possível ver as imagens e ao mesmo tempo perceber o que está a ser dito. Mas isto só em alguns programas, porque há aqueles que não há nada, nem legendas para seguir, quer para quem seja surdo, quer para quem seja ouvinte com problemas de audição. Eu como portadora de deficiência auditiva sempre me perturbou o facto de haver música de fundo nas reportagens, um autêntico obstáculo para a percepção da peça jornalística, afinal o que é mais importante, o conteúdo ou a forma?
Também acho que seria muito mais produtivo que houvesse aulas de LGP para os alunos ouvintes, seria uma forma de criar aproximação da comunidade surda com a ouvinte, afinal trata-se da comunicação e esta é importantíssima para o ser humano!
Bem haja a sua reflexão!

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