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Incêndios: vivemos com as escolhas que fazemos

Infelizmente, ano após ano, lamentamos a área ardida, choramos os mortos, criticamos quem não limpa as matas e enaltecemos o trabalho dos bombeiros e da proteção civil, mas vemos que nada mudou.

O momento é de combate aos incêndios que estão ativos e de demonstrar solidariedade para com as vítimas, as suas famílias e com os operacionais que estão no terreno. Não é ainda o tempo para perceber o que falhou e provocou tantas mortes, mas face a uma tragédia destas dimensões é preciso perceber desde já que os incêndios-catástrofe não são uma fatalidade, mas sim parte das escolhas políticas e económicas que o país fez.

Recordemos, depois dos megaincêndios de 2003 e 2005 o país melhorou o seu dispositivo de combate aos incêndios, foi aprovado o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (2006) e foi feito um diagnóstico e propostas de medidas pelo grupo do Professor José Miguel Cardoso Pereira.

Mas o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios ficou muito aquém do que era necessário e aquelas propostas do grupo de trabalho do Instituto Superior de Agronomia não avançaram.

Mais de 10 anos depois, temos mais abandono rural, menos áreas agrícolas a espartilhar os terrenos florestais, mais mancha contínua de pinheiro, eucalipto e matos. O subir da temperatura devido às alterações climáticas faz prever o pior para os próximos anos.

Infelizmente, ano após ano, lamentamos a área ardida, choramos os mortos, criticamos quem não limpa as matas e enaltecemos o trabalho dos bombeiros e da proteção civil, mas vemos que nada mudou.

Aliás, nos últimos anos, o que tivemos foi um maior desinvestimento nas áreas rurais, um aumento da mancha de eucalipto (que já ocupa 25% da área florestal nacional), a liberalização das plantações de eucalipto, uma decisão da ex-ministra Assunção Cristas à medida da indústria da celulose, e nenhum avanço em matéria de cadastro, zonamento, reabilitação com árvores bombeiras e autóctones, serviços florestais ou novo paradigma de combate flexível (adaptado ao momento e não ao calendário). Todos os anos se fala dos criminosos incendiários e as penas foram muito agravadas, mas num incêndio catástrofe a questão não é como começa, é que não se consegue apagar.

A "reforma florestal" anunciada pelo Primeiro Ministro para avançar a 21 de março (dia da floresta) ainda não avançou e o Ministro da Agricultura criticou desde logo quem dizia "Que o Estado devia ser o grande protagonista! Que o Estado devia substituir-se aos privados! Que o Estado devia ser mais penalizador! Que o Estado até deveria distorcer o mercado, injetando apoios financeiros para aumentar o rendimento de espécies menos produtivas; que devia deixar em aberto a expansão de certas espécies só por serem mais produtivas!".

Pois bem, é precisamente isso que tem de acontecer: o Estado tem de intervir. Há quem diga que quando o mercado falha é necessária a intervenção do Estado. Pois o mercado falhou na gestão da floresta, quase 50% do território nacional.

Precisamos de poder atuar sobre a floresta, gerir o combustível e criar zonas tampão para evitar a propagação dos incêndios. Temos de garantir que as zonas de interface entre floresta e habitações/estradas, estão limpas, como manda a lei. Como o Estado é proprietário de menos de 3% da floresta, não pode fazê-lo sozinho e, por isso, é necessário intervir sobre a floresta.

Precisamos de um cadastro florestal para que o Estado possa taxar quem não cumpre, para que possa gerir os terrenos de quem abandonou, mas também para que possa ressarcir quem for afetado pela abertura de um caminho ou de um asseiro.

Precisamos de serviços florestais porque já não temos fases críticas: todo o ano é uma fase chave em que precisamos de gerir o combustível e ter técnicos no terreno que, com o saber da academia, possam indicar intervenções necessárias.

Precisamos de tudo isto no curto prazo, para que não aconteçam mais catástrofes no médio e longo prazo. Como em tudo, viveremos com as decisões que tomarmos.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.

Comentários

"...Precisamos de um cadastro florestal para que o Estado possa taxar quem não cumpre..."

Não se esqueçam que falamos de 600 000 proprietários da floresta, que tem problemas de sustentabilidade económica...
Com um pouco de jeito, vamos engordar os Amorim(s) e as celuloses cá da casa...por tuta e meia!
Há medidas que ajudarão a resolver os problemas, sem "obrigar" o Povo, a entregar ao Amorim.

criar uma taxa proporcional ao tamanho dos terrenos semelhante á do saneamento básico é provável que resolva dois problemas, o do abandono e ao mesmo tempo pague despesasa que o estado venha a ter com a limpeza dos mesmo. Multas não apagam fogos, esperar que sejam os donos dos terrenos a limpar não adianta.

Vamos acabar com o eucalipto e o pinheiro bravo e plantar as árvores autóctones, expropriar os terrenos abandonados e criar um verdadeiro serviço florestal, empregando assim as pessoas hoje ocupadas na porcaria da celulose. Vamos criar uma nova realidade florestal que seja sã, e que não deixará depois de abrir caminho para novas atividades económicas amigas da natureza e das pessoas. Chega de tolerar o crime, e de fugir ás responsabilidades em nome do interesse de alguns.

Caro camarada
Apreciei o teu artigo sobre a calamidade que assola o país com os incêndios na zona centro e que tantas vitimas inocentes já provocou. Globalmente estou de acordo com o que escreveste, mas é preciso ir mais longe sob pena de ficarmos pelas críticas do politicamente correto.
Tenho uma pequeníssima experiência de acompanhamento dos bombeiros, são sempre eles pau para toda a obra, no combate a incêndios da floresta.
essa experiencia leva-me a sublinhar a necessidade de o estado e todos nós investir, sem reservas em duas frentes:
1ª a prioritária. na prevenção que passa pela criação de um Plano nacional de defesa da Floresta que passará pela criação tal como dizes de zonas tampão, descontinuidade florestal, barreiras com espécies resistentes ao fogo corta fogos decentes recusa da continuidade de plantação de eucalipto mas essencialmente a criação de um corpo nacional de proteção da floresta que sistematicamente, digo sistematicamente faça a limpeza e vigilância diária da floresta e das populações de proximidade. Tem que ser todos os dias tal como no tempo do fascismo isso acontecia através dos serviços florestais com guardas florestais e outros recursos.
Recordo que, se a natureza não tem férias e continuamente faz o seu trabalho também a sociedade deve fazer o mesmo se quer de facto uma floreta rentável.
2. Vigilância e combate próximo e rápido.
Um incendio começa sempre por ser uma coisa pequena e figurativamente se , a seguir à criação de um ponto de fogo houvesse de imediato um balde de água o fogo seria apagado. Logo é urgente garantir eficácia e rapidez na deteção, localização caracterização e combate de forma a perder-se o menor tempo possível.

No combate com meios pesados deveremos acabar de uma vez por todas com o esquema de contratação de empresas privadas para combater os incêndios que agem por vezes de forma algo duvidosa tendo em conta a rentabilidade das saídas.
A missão de combate aéreo deveria pertencer à Força Aérea Portuguesa com a reabilitação da base aérea de Tancos ( BA3) com uma esquadra vocacionada predominantemente para o combate ao fogo - air canadair e alguns helicópteros adaptados para o lançamento de calda substituindo os antiquados e duvidosos hamock´s. Nas proximidades de Tancos existente a barragem de Castelo de Bode e mais a Sul a barragem de Avis e Alqueva.
Este investimento custa dinheiro mas, acredito que custará bem menos que o que se gasta todos os anos nesta conversa dos incêndios.
Há cerca de 10 anos um velho e conservador agricultor da região do Douro comentava que naquele verão tinha observado a existência de um coordenador nacional de combate com a patente de coronel... " Caramba... agora até já há um coronel para combater os incêndios. Qualquer dia teremos um ministro dos incêndios e estes certamente que irão continuar.......
Termino apelando ao BE que não se mantenha quedo e caldo mais um ano sobre esta treite realidade dos incêndios em Portugal e de forma consistente, sem tibiezas, doía a quem doer ... faça o seu trabalho politico nesta área.
Abraço Carlos Gomes

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