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A ilusão mais perigosa

Com mais ou menos subtilezas, tanto o presidente como o ministro das Finanças validam a retórica que justificou a austeridade imposta por PSD e CDS, com a inestimável ajuda da troika.

Marcelo Rebelo de Sousa comentava ontem, acerca da polémica contagem do tempo de serviço dos professores, a existência de duas ilusões. A primeira é achar que podemos voltar ao ponto antes da crise, e a segunda é achar que se pode olhar para os tempos pós-crise como se ela não tivesse existido.

As proposições são inegáveis, mas não pelas razões que habitam o subtexto das declarações do presidente. O que está subentendido é a ideia de que o país se deve contentar com outros (leia-se, menos) direitos, e devemos acautelar os excessos (leia-se, de direitos) que nos trouxeram à crise.

Ainda que de forma menos rebuscada, esta foi precisamente a tese deixada por Mário Centeno no Parlamento. O ministro das Finanças colocou o ónus da crise no descontrolo orçamental do passado, o ónus da mudança política no descontentamento dos portugueses face ao incumprimento das metas do défice pela Direita, e terminou dizendo que - apesar dos trabalhadores da Administração Pública merecerem estes direitos - o país aprendeu da forma mais difícil nos últimos anos "que temos todos que saber merecer".

Com mais ou menos subtilezas, tanto o presidente como o ministro das Finanças validam a retórica que justificou a austeridade imposta por PSD e CDS, com a inestimável ajuda da troika. Uma retórica que quis e, em certa medida, conseguiu transformar uma crise que, antes de mais, foi financeira, num suposto banquete de irresponsabilidade orçamental. Uma retórica que quis e, em certa medida, conseguiu convencer o país que os nossos problemas estruturais não eram os baixos salários, as baixas qualificações, a pobreza e as desigualdades, uma elite empresarial rentista e incapaz, mas sim o excessivo protecionismo do código laboral, dos "privilégios" dos funcionários públicos e da "rigidez" da economia, pouco liberalizada.

Podemos discutir a (pouca) qualidade dos défices passados, mas não foram eles que nos trouxeram a crise. Foi a crise que afundou as contas públicas. E não foi o excesso de direitos que nos tramou. Foi a austeridade e a terraplanagem do contrato social - inclusive com os funcionários públicos, bodes expiatórios por excelência - que afundou a economia.

Em 2017, o Estado português gastou mais em saúde e educação do que nos mínimos de 2015, mas, ainda assim, menos do que no início da década. Não é limitando o tão necessário investimento na saúde ou na escola pública que se impede uma nova crise. Nem é pondo em causa os direitos dos funcionários públicos, ou recusando alterações laborais que combatam a precariedade.

A não ser que seja politicamente provocada pelas instituições europeias, a nova crise, como a velha, será financeira. Dizer às pessoas que ela pode chegar por "embriaguez" de direitos é espalhar a ilusão mais perigosa de todas: a de que a culpa é sempre nossa, mesmo que o sistema financeiro viva como antes da crise e como se ela nunca tivesse existido.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” em 21 de novembro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.

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