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A hora da Casa do Douro

Uma refundada Casa do Douro terá de ser uma associação pública de inscrição obrigatória, com uma vida interna democrática que a legitime como voz e defensora dos interesses da vitivinicultura duriense.

Num processo tortuoso e com várias frentes, a anterior maioria de direita apostou em acabar com Casa do Douro (CD), a representante da vitivinicultura duriense, desde 1932. Quase o conseguiu.

Em 2014, com a aprovação de legislação que transferiria a representação da vitivinicultura e do património remanescente da CD para uma entidade privada, o golpe estaria completo. Um processo a que nem faltou a cena rocambolesca de um assalto, com ocupação da histórica sede da CD, no Peso da Régua.

Por detrás destas movimentações, sempre estiveram interesses contrários aos dos produtores durienses, sobretudo dos mais pequenos. Na verdade, a contradição dos interesses entre a produção e o comércio já vem de longe. Mas, a notória debilidade que vinha manifestando CD, incapaz de responder a novos desafios, gerou uma crise que facilitou a operação de ataque e a ocupação.

As eleições legislativas de outubro de 2015, de que saiu uma nova maioria parlamentar e um novo Governo, alteraram radicalmente este cenário ameaçador. Voltou a esperança aos muitos que já lamentavam o fim definitivo da velha e prestigiada Casa do Douro.

No início da atual legislatura, Paulo Portas ainda chegou a apelar para que ninguém tocasse no processo da Casa do Douro. A mão do CDS ainda estrebuchava. Mas, os tempos já eram outros…

A lei 19/2016, de 24 de junho, aprovada no Parlamento por PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV depositou nas mãos de uma Comissão Administrativa nomeada pelo atual Governo a gestão do valioso património material da velha CD, formalmente liquidada em 31 de dezembro de 2014. Foi um primeiro passo.

Essa Lei estipulou ainda que, em 1 de março de 2019, “o património, os direitos e obrigações da Casa do Douro, nos termos em que se encontrarem, são transferidos para uma entidade a definir, a qual deve destinar esse património ao apoio e promoção de investimentos na lavoura duriense”.

Estamos, portanto, no tempo de preparar o futuro e de lançar os alicerces dessa nova “entidade”.

A nosso ver, uma refundada Casa do Douro terá de ser uma associação pública de inscrição obrigatória, com uma vida interna democrática que a legitime como voz e defensora dos interesses da vitivinicultura duriense, em especial dos pequenos proprietários. Uma associação preparada para, em cooperação com o Estado, ter um papel regulador no setor e na região. E uma associação apta a ajudar os vitivinicultores a desenvolver e modernizar as suas produções, enfrentando mercados exigentes, nas circunstâncias de hoje.

Algumas das competências que perspetivamos para a nova associação já foram, em tempos, desempenhadas pela velha CD. É o caso da representação da produção no Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP). Deve ser inteiramente devolvido à Casa do Douro o poder de indigitação dos representantes do setor da produção, neste órgão.

A nosso ver, só o desempenho destes papéis permitirá a refundação e fortalecimento de uma nova CD capaz de promover a vitivinicultura duriense. Uma associação apta a defender-se de novos ataques de velhos ou novos arrivistas --- que sempre rondarão.

A definição precisa do perfil de uma restaurada Casa do Douro e das suas competências é uma tarefa que está na ordem do dia. De uma forma aberta e com uma atitude propositiva, a ela não se deverão furtar todos os que, com seriedade, defendem a vitivinicultura duriense: vitivinicultores, sobretudo os mais pequenos, antes de mais e como é natural; mas também académicos, antigos trabalhadores, instituições diversas, autarquias. As forças da região duriense, em suma.

O Bloco de Esquerda não faltará a esse debate.

Sobre o/a autor(a)

Deputado, eleito pelo círculo de Santarém, e coordenador do Bloco na comissão parlamentar de agricultura e mar. Engenheiro técnico de comunicações

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