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Há Esquerda para além do Orçamento

A análise deste Orçamento implica reconhecer que responde a compromissos contraditórios entre si.

Aumentar as pensões em 10 euros não é coisa pouca, sobretudo porque esse aumento é estrutural, ficará para futuro. Que esse esforço da Segurança Social seja compensado por uma pequena taxa, um pequeno esforço, daqueles que possuem grandes fortunas imobiliárias, é um sinal de progresso.

Aumentar o salário mínimo nacional, o abono de família e o subsídio de refeição ou criar uma prestação que dignifique as pessoas com deficiência, nada disto é coisa pouca. São medidas claras de uma estratégia que está nos antípodas do que a Direita queria impor.

Mas se a marca dos acordos à Esquerda é visível, o ferro de Bruxelas também. O congelamento da despesa com saúde e educação contrasta com os 8 mil milhões de euros que pagaremos em juros da dívida. Para fazê-lo e ainda cumprir as extravagantes exigências europeias para o défice, o Estado terá que "dar lucro" acima de 5 mil milhões de euros. Numa Europa de estagnação e desemprego, estas exigências são cada vez mais sádicas.

Foi em nome destas exigências que o Governo do Partido Socialista recusou parcialmente algumas das mais importantes propostas do Bloco nas negociações deste Orçamento: a eliminação integral da sobretaxa em janeiro, a atualização à inflação de todas as pensões (mesmo acima de 845 euros) e o aumento extraordinário de todas as pensões abaixo dos 845 euros (incluindo todas as mínimas).

Compreende-se que Mário Centeno entenda que este Orçamento é de Esquerda. O ministro das Finanças, antes de o ser, nunca se imaginou a apresentar medidas tão significativas de recuperação de rendimentos. Pelo menos não no terreno do Partido Socialista, o da aceitação das imposições europeias. Esse facto faz deste um orçamento de Esquerda? Não. Mas prova a utilidade dos acordos celebrados com Bloco e PCP. Sem esse acordo, muitas das medidas anunciadas por Centeno não existiriam.

Publicado no “Jornal de Notícias” a 18 de outubro de 2016

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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