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Greve dos pilotos da Ryanair, um sinal de dignidade

A greve dos pilotos da Ryanair baseados na Alemanha que teve lugar na madrugada do dia 22 de dezembro, é um acontecimento muito relevante na história das relações laborais entre aquela companhia de aviação “baixo custo” e o pessoal de voo.

Desde a sua criação, há pouco mais de 20 anos, que os donos da Ryanair nunca admitiram a ação dos sindicatos. Quiseram sempre aplicar na empresa uma espécie de Lei Chapelier de 1791 que na França proibiu, sem sucesso, a sindicalização dos trabalhadores.

Os dirigentes da Ryanair engendraram então um modelo de negócio de aviação assente em três pilares.

Um: para distribuir grossos dividendos aos acionistas (grandes bancos de investimento como o HSBC ou a Fidelity Investments, multinacional norte-americana de serviços financeiros), a Ryanair precisa de fazer muito dinheiro. Não pelo habitual contrato de transporte de passageiros, como fazem as companhias de aviação de bandeira, mas antes por muitos contratos de prestação de serviços com gestoras de aeroportos, municípios e entidades de turismo, pelos quais a Ryanair se compromete a fazer chegar anualmente milhares de pessoas a um certo aeroporto, recebendo em troca x euros por cada passageiro desembarcado. Assim se explica o “milagre” dos baixos preços das viagens. Mesmo oferecendo bilhetes grátis, a Ryanair tem sempre uma receita garantida. Basta-lhe descarregar pessoas, muitas pessoas, em determinado aeroporto. Também daí a ideia, que nunca foi autorizada pelas entidades de segurança aérea, de transportar passageiros em pé na parte traseira dos aviões…

Dois: a Ryanair impõe contratos de trabalho assentes na legislação irlandesa (mais desfavorável aos trabalhadores), mesmo para os pilotos e outro pessoal que têm a sua base noutros países da Europa. A Ryanair também ganha muito dinheiro ao pagar menos impostos e contribuições para a segurança social: os encargos sociais na Irlanda são quatro vezes inferiores aos doutros países europeus. Um autêntico dumping social…

Três: a Ryanair não aceita a sindicalização do pessoal de voo, nem a intervenção sindical na fixação dos salários e organização do trabalho. Os contratos elaborados pela Bluesky e outras empresas de trabalho temporário do mesmo grupo Ryanair, impõem horas extras sem pagamento e despedimentos sem qualquer indemnização. Para além do pagamento da própria formação e férias sem subsídio. Um completo arbítrio patronal nas remunerações e demais condições de trabalho.

Mas nos últimos anos a situação começou a mudar. Diversos processos judiciais em França condenaram a Ryanair a pagar mais de 9 milhões de euros à segurança social e várias multas por trabalho não-declarado e outras infrações à legislação laboral francesa. E por violação de normas comunitárias – “ajudas de Estado” indevidas – a Comissão Europeia desencadeou, em 2014, processos sobre contratos com os aeroportos de Pau, Nimes, Angouleme, Altenburg e Zweibrucken, ordenando à Ryanair a devolução de 10 milhões de euros de “ajudas de Estado”. Em novembro de 2016, mais processos quanto a outras “ajudas de Estado” ilegais no montante de 13,5 milhões de euros, relativas aos aeroportos de Cagliari e Klagenfurt.

Há um ano atrás, foi dado outro passo importante na organização coletiva do pessoal de voo. Utilizando a figura dos Conselhos de Empresa Europeus previstos na Diretiva 94/45/CE, apesar das suas reconhecidas limitações na defesa dos direitos dos trabalhadores, os pilotos e pessoal de cabine movimentaram-se, com o apoio de alguns sindicatos, para reclamar negociações coletivas a fim de obter condições de trabalho “justas e transparentes”. As indemnizações superiores a 25 milhões de euros na sequência do cancelamento de milhares de voos em setembro último, fizeram o resto.

O simples anúncio por vários sindicatos da Itália, Espanha ou Portugal de greves na segunda quinzena de dezembro, levou a que a Ryanair declarasse, pela primeira vez na empresa, o reconhecimento dos sindicatos que representam pessoal de cabine, para além dos pilotos.

A greve “de advertência” entretanto desencadeada pela VC - associação de pilotos alemães, abriu uma nova fase na exigência da contratação coletiva para melhoria das condições de trabalho e remuneração dos pilotos e restante pessoal de voo. A arrogância e exploração dos donos da Ryanair sobre os trabalhadores não terminaram, mas sofreram um significativo desaire. A luta continua…

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda

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