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Funchal: Balanço Municipal

O corrente mês de setembro coincide com o último do presente mandato autárquico. Tendo tido no mesmo a oportunidade de ocupar a presidência da Assembleia Municipal do Funchal (AMF), entendo ser esta a ocasião para um balanço.

Começo por referir que a composição político-partidária da AMF resultante das eleições autárquicas de setembro de 2013 implicou pela primeira vez, desde as primitivas eleições autárquicas de 1976, a não existência de uma maioria absoluta no seio da mesma.

Esta inédita situação determinou uma postura de grande responsabilidade e seriedade, por parte do Grupo Municipal da Mudança (GMM) que sustentava o executivo camarário bem como dos restantes grupos da oposição. Se ao primeiro, em articulação com a vereação executiva, competia a legítima função de defender politicamente as propostas apresentadas pelo executivo, tendo sempre de o fazer em termos cuja exequibilidade e grau de consensualidade fossem sempre permanentes, sob pena da sua aprovação estar seriamente comprometida, aos segundos competia não optarem por uma postura exclusiva de crítica destrutiva e rejeição sistemática das diferentes medidas apresentadas.

Assim no Período de antes da Ordem do Dia, no decurso destes quatro anos, num total de 43 propostas apresentadas, somente 3 foram rejeitadas. No que diz respeito ao Período da Ordem do Dia, num total de 123 medidas discutidas, 116 foram aprovadas. Como facilmente se constata com estes números, a discussão, diálogo e negociação permanentes possibilitaram este elevado nível de consensualidade obtido na aprovação das diversas e inúmeras medidas e propostas.

O modo de funcionamento das sessões ordinárias e extraordinárias da AMF foi regulado por um regimento que foi alvo de duas revisões e aprovado na sua versão definitiva por unanimidade. Saliento no teor deste regimento, a possibilidade que foi conferida ao público de intervir no início das sessões ordinárias, ao contrário do que era feito anteriormente, onde só o podiam fazer no fim das mesmas.

Inovadora foi a realização de debates específicos, com periodicidade semestral, versando e abordando temáticas específicas da atividade municipal, nos quais foram convidados oradores externos à Assembleia a participar e a contribuir com as suas reflexões e sugestões para os diversos temas abordados. Tivemos assim debates específicos sobre Habitação Social, Política Social, Democracia Participativa, Prioridades de Investimento nas zonas altas do Funchal e sobre Delegação e Descentralização de Competências.

Outra inovação foi o modo de celebração do Dia da Cidade. Esta passou a ocorrer fora do edifício da câmara, sendo realizada na praça do município, junto da população que nos elegeu. Nesta celebração, passou a ter direito ao uso da palavra um representante de cada grupo municipal, obtendo-se assim um cunho verdadeiramente democrático da mesma.

Inovadora foi também a realização da Assembleia Municipal Jovem em articulação com o Departamento de Educação da Câmara, no qual diversas escolas do Funchal participaram. Esta iniciativa ocorreu por três vezes no atual mandato e foi uma oportunidade de propiciar aos alunos do 3º ciclo do Funchal um contacto com os órgãos autárquicos do concelho e uma primeira experiência de atividade política, onde puderam defender e criticar construtivamente diversas propostas para posterior implementação pelo município.

Relevo ainda o facto de finalmente, após 39 anos de total desprezo e indiferença, a data histórica do 25 de abril de 1974 ter passado a ser celebrada de forma condigna e solene no nosso seio. Tivemos, como convidados de honra nas referidas sessões solenes, os Digníssimos Coronéis Rodrigo de Sousa e Castro e Luís Alves de Fraga; o ilustre sindicalista e investigador Dr. Carvalho da Silva, a insigne historiadora Dra. Irene Pimentel e a honrosa presença de uma representação da coluna militar de Salgueiro Maia, que naquela inesquecível madrugada, foi fundamental para devolver-nos a Liberdade.

Perante este balanço, cabe agora aos eleitores funchalenses dizer de sua justiça o que pretendem para o futuro relativamente à AMF: avaliam positivamente este balanço e através do voto contribuem para que este órgão continue a ter condições democráticas de funcionamento; ou rejeitam este balanço e optam por um regresso ao passado onde nada do que aqui enunciei era realidade. A escolha, soberana, é dos funchalenses!

Publicado em JM-Madeira.pt

Sobre o/a autor(a)

Deputado na Assembleia regional da Madeira, Presidente da Assembleia Municipal do Funchal. Professor.
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