A Comissão Europeia anunciou que Portugal saiu do procedimento do défice excessivo, o que significa que se encontra o País no cumprimento das metas financeiras ditadas pelos Tratados da União Europeia.
Sobre esta “façanha”, o primeiro aspecto a relevar é o de ter sido alcançada por um Governo, que pela dinâmica imposta pelo seu suporte parlamentar, inflectiu (e ainda não o suficiente) as políticas de austeridade que tinham até então sido defendidas como boas. Isto é um paradoxo aparente: como é que com o aumento da despesa pública e com a reposição de rendimentos que até agora vinham sendo retirados foi possível “salvar” as contas públicas? A resposta é simples: “É a economia, estúpido!”
As metas orçamentais e financeiras da União Europeia são estabelecidas em termos relativos, isto é numa relação percentual entre os grandes números financeiros e o PIB. Significa isto que a dimensão do PIB, isto é do que se produz no território nacional releva, e muito, no cumprimento de tais metas.
Ora, PSD e CDS não perceberam que as receitas austeritárias, que desgraçadamente aplicaram ao País no período de 2011 a 2015, teriam previsivelmente – e vieram a ter – resultados catastróficos no PIB como se veio a verificar, deteriorando a situação orçamental e financeira do País, à própria luz dos critérios estabelecidos pela União Europeia, isto para não falar na catástrofe económica e social.
Os resultados agora alcançados apenas foram possíveis porque se bateu – muito timidamente – aos ditakts da União Europeia, mais por força da pressão exercida pelas forças que têm dialogado com o Governo e que permitiram a sua formação, que pelas intenções do PS.
É bom que se perceba, que nada está definitivamente resolvido no universo das finanças públicas portuguesas e que, mais uma vez, a solução pode e deve ser encontrada no confronto com a União Europeia, seja no âmbito da renegociação da dívida pública portuguesa, seja na adopção de critérios de convergência orçamental e financeira que sirvam o desenvolvimento harmonioso de todos os Povos da União Europeia. Enquanto esse caminho não for assumido, tudo é frágil para tantos festejos…
Publicado em “Jornal do Centro” a 26 de maio de 2017
