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Do salário mínimo e dos que o querem sempre igual

Se há quem não se possa queixar e tenha beneficiado em toda a linha da desvalorização do trabalho foram os patrões que usufruíram de trabalho a preços cada vez mais baixos.

O representante nos Açores da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), citado pela imprensa regional, afirmou que, com a subida do salário mínimo, prevê, "constrangimentos" para o setor. Apesar da subida do salário mínimo nacional (SMN) vir acompanhada por uma descida na Taxa Social Única paga pelos patrões, criando mais um incentivo para que se pague mal, ainda há quem ache que é sempre muito elevada a retribuição de quem trabalha e sempre curta a sua mais valia, mesmo quando o que se paga é o mínimo possível. Apesar da atividade turística atravessar a sua melhor fase de sempre, crescendo 30% nos primeiros 10 meses de 2016, quando se trata de aumentar salários todo o crescimento é pouco.

Durante o governo do PSD/CDS e da troika, o salário mínimo apenas foi atualizado uma vez, em outubro de 2014, e desde 2011 que esteve congelado. Este mês entrou em vigor a segunda atualização consecutiva do SMN que se deveu ao acordo firmado entre PS e Bloco de Esquerda. Hoje o SMN é de 557 €, sendo público que a meta a atingir são os 600 € até 2019, como está firmado no acordo entre os dois partidos. Nos Açores, por via do acréscimo de 5% ao SMN, este atinge os 584,85 €, sendo que em 2019 deverá chegar aos 630€. Ora, estes aumentos só pecam por tardios e por serem curtos, tal foi a compressão salarial nos últimos anos devido ao seu congelamento que, na prática, levou a uma forte diminuição do poder de compra por via da inflação.

Se há quem não se possa queixar e tenha beneficiado em toda a linha desta desvalorização do trabalho foram os patrões que usufruíram de trabalho a preços cada vez mais baixos. Mandaria a decência que, com esta reposição de alguma dignidade, não houvesse a mínima contestação da parte do patronato. Já vimos que não é assim.

Mas se dos patrões essa fraca vontade de bem remunerar o trabalho seria de esperar, de uma governante de um governo regional do PS seria de esperar mais do que dizer, em resposta a preocupações sobre a mão de obra no setor numa conferência em Ponta Delgada, que "precisamos de mais gente formada (...) mas também de qualificar quem está noutros sectores e pode vir para turismo", sem nada referir sobre a valorização do trabalho no setor. A Secretária da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro, não parece preocupar-se com a maior preocupação de quem trabalha: o seu salário.

Muito se discute sobre qualidade que se quer para o turismo nos Açores e da necessidade de receber bem quem nos visita, mas infelizmente, poucos são os que se lembram das condições de todos/as quantos/as trabalham neste setor, muitas vezes sujeitos a uma grande exploração. São estes trabalhadores e trabalhadoras que todos os dias concretizam e tornam realidade as políticas para o setor e os investimentos públicos e privados. A dignidade do seu trabalho não pode ser esquecida.

Artigo disponível em acores.bloco.org

Sobre o/a autor(a)

Membro da comissão coordenadora regional dos Açores do Bloco de Esquerda e coordenador da comissão de ilha de São Miguel

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