Cultura: Propostas para o OE 2018 na especialidade

Ponto prévio. O orçamento para a Cultura é mau. Se é verdade que a solução política encontrada para viabilizar o governo minoritário do PS tem produzido resultados merecedores de aplauso noutras áreas, é igualmente verdade que neste domínio pouco se avançou. O legado PSD/CDS, é certo, pesa. Recuperar nunca seria tarefa fácil. Mas, apresentar, ao cabo de dois anos, valores quase residuais para um sector tão fragilizado só pode suscitar legítimas dúvidas.

O orçamento para a Cultura é mau

Argumenta o Governo ter sido o sector que mais cresceu em percentagem quando comparado com todos os demais, designadamente a Educação e a Saúde. E foi. O problema é o ponto de partida, ou seja, comparar o incomparável. De tal modo que, na Assembleia da República, António Costa acabaria por reconhecer tratar-se de um orçamento manifestamente insuficiente. Feitas as contas, dos 470 milhões apresentados, mais de 200 milhões são para a Comunicação Social e provém, na quase totalidade, da Contribuição para o Audiovisual. Sobra, portanto, a outra metade para o núcleo duro da Cultura, ou seja, 0,1 por cento do PIB.

dos 470 milhões apresentados, mais de 200 milhões são para a Comunicação Social e provém, na quase totalidade, da Contribuição para o Audiovisual

Para dissipar dúvidas consultem-se os dados do EUROSTAT e vejam-se os gastos em Cultura dos estados membros da União Europeia, quer em percentagem do Orçamento, quer em percentagem do PIB. Em ambos os casos Portugal está em penúltimo lugar. Ora, quando se afirma que o desenvolvimento tem de assentar em conhecimento e qualificação e se apresenta tamanho défice de investimento é porque alguma coisa não bate certo.

Cinco propostas para o debate na especialidade

Dito isto, o Bloco apresentou cinco propostas para o debate na especialidade. Uma na área das Artes com relevância estratégica, outra para fazer face a uma situação de emergência na Rede de Museus, uma terceira de carácter essencialmente simbólico na área do Cinema, e mais duas, sem impacto orçamental, em benefício da RTP e do Museu Nacional Ferroviário. Só uma passou. Vejamos:

- Criação de um Programa de Apoio a Projetos Artísticos na Escola com reforço da dotação orçamental da Direção Geral das Artes.

Esta proposta de aditamento permitia a articulação dos estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário com os agentes culturais, bem como estreitar a colaboração dos Ministérios da Cultura e da Educação no reconhecimento da importância das Artes na formação dos jovens. Não se confundindo com os programas já existentes, tanto servia de apoio à renovação de um depauperado tecido artístico, quanto apostava na formação de públicos. O financiamento proposto era de 1,5 milhões de euros. A proposta foi rejeitada. Votação:

A favor: Bloco e PCP; Abstenção: PSD e CDS; Contra: PS

- Reativação do Programa ProMuseus

O programa ProMuseus garantia financiamento estratégico tendo em vista a renovação, valorização e modernização dos museus da Rede Portuguesa de Museus, não dependentes da Administração Central. Permitia, designadamente, a partilha de recursos humanos e materiais, a mobilidade de técnicos especializados e a formação em diferentes áreas museológicas. Foi suspenso pelo governo da direita. Em consequência, gerou-se uma situação crítica justificativa de medidas de emergência. Propôs-se um financiamento de 500 mil euros. Proposta rejeitada. Votação:

A favor: Bloco e PCP; Abstenção: PSD e CDS; Contra: PS

- Reforço da verba do ICA para apoio à exibição em Festivais e Circuitos Alternativos

Com valores meramente simbólicos, esta proposta destinava-se essencialmente a minimizar dificuldades imediatas dos raros exibidores que arriscam mostrar filmes de arte e ensaio e, fazendo-o, prestam um relevante serviço público. Rejeitada. Votação:

A favor: Bloco e PCP; Abstenção: PSD e CDS; Contra: PS

- Alteração à Lei do Financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão

Sem impacto orçamental, esta proposta imitava-se a impor uma data para o pagamento da Contribuição para o Audiovisual, de modo a evitar retenções e cativações por parte do Estado e problemas de tesouraria à RTP. Foi aprovada por todos os grupos parlamentares à exceção do PS que votou contra.

Também sem impacto orçamental e da autoria do deputado Carlos Matias houve ainda uma proposta de Descongelamento de Verbas para a Fundação Museu Nacional Ferroviário Ginestal Machado, no Entroncamento, que está em risco de encerrar. Rejeitada. Votos a favor do Bloco e PCP, abstenção do CDS e votos contra do PS e PSD.

Em suma, observando o princípio da razoabilidade, o Bloco procurou apresentar no debate da especialidade, de forma construtiva, um conjunto de propostas que não se esgotassem em si mesmas, antes pudessem dar origem a novos eixos estruturantes de políticas públicas para a Cultura, respondendo, em simultâneo, a situações de emergência comprovada. Mas, quando o aumento do Orçamento para um sector tão determinante foi de apenas oito milhões de euros, obviamente não existia grande margem de manobra.