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A borla fiscal ao Estado chinês

Nos últimos anos, 725 milhões de euros, limpos de impostos, puderam sair dos bolsos dos consumidores de eletricidade para o Estado chinês. Foi um bom investimento estrangeiro? Para a China Three Gorges, certamente. Para Portugal, dificilmente.

A atração de investimento estrangeiro tem sido - a par de parangonas como "estabilidade fiscal" - um elemento central da narrativa que opõe direitos laborais e justiça fiscal ao crescimento económico. Das privatizações à desregulamentação da lei laboral, passando pela reforma do IRC e pelos vistos gold, para tudo a "atração de capital estrangeiro" foi justificação. Esta conversa foi de tal forma propagandeada que poucas vezes se pergunta que tipo de investimento é este, de onde vem e para que serve.

Em 2016, os três países responsáveis pela maior parte do investimento direto estrangeiro em Portugal eram: Luxemburgo (19%), Espanha (24%) e Holanda (26%). A Holanda era também o maior destinatário do investimento estrangeiro português, com 36%. Curioso.

Para além da origem, importa saber quais são os investimentos que o país tenta tão desesperadamente atrair. Alguns - como a Autoeuropa - serão certamente produtivos, mas só alguns. A compra da PT pela Altice, da ANA pela Vinci, ou da EDP pela Three Gorges, são investimento estrangeiro. Nenhum criou um posto de trabalho, ou uma fábrica. A Altice, a Vinci ou a Three Gorges compraram investimentos passados que hoje são apenas uma fonte de enorme rentabilidade financeira. Trata-se, portanto, de aquisições de ativos financeiros.

Um dos campos em que Portugal joga a sua "competitividade" externa é no sistema fiscal. E aqui, ao contrário do que se diz, não é tanto a taxa de IRC que conta, mas tudo o resto.

O semanário "Expresso" desta semana traz um bom exemplo. Antes de comprar a EDP, a China Three Gorges cria um veículo chamado China Three Gorges International Europe SA, no Luxemburgo. Esse veículo não tem trabalhadores e tem como único capital o dinheiro emprestado pela sua holding-mãe em Hong Kong. Todos os anos, a EDP paga generosos dividendos. Como a China Three Gorges está situada no Luxemburgo, não há retenção na fonte do imposto de 28% sobre esses dividendos pagos em Portugal. De acordo com as regras do Luxemburgo, os lucros da China Three Gorges podem ser transferidos para a sua holding em Hong Kong sem pagar impostos. Essa holding é detida pela CWE Investment Co. Ltd, que é detida pela China Three Gorges Corporation, que é detida pela República Popular da China.

E foi assim que, nos últimos anos, 725 milhões de euros, limpos de impostos, puderam sair dos bolsos dos consumidores de eletricidade para o Estado chinês. Foi um bom investimento estrangeiro? Para a China Three Gorges, certamente. Para Portugal, dificilmente.

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” a 31 de outubro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.

Comentários

Elucidado.
Mas o actual governo fez,ou fará alguma coisa para alterar esta situação?Irá o Bloco de Esquerda como apoiante deste governo,agir?
Ou ficamos só pelas palavras e nada mais?

Infelizmente estas situações são o dia da gestão dos dinheiros Públicos.Cabe aos Deputados desmascarar estas situações e não deixar cair em saco roto,para que na discussão de outros assuntos de interesse Nacional lembrar aos Srs Governantes que tanto alarido fazem com as PPPs e estes negócios são feitos provavelmente para mais tarde a PGR investigar.

Força Mariana e todo o Grupo do BE

O que estão então aí a fazer? Para falar - só falar - como se não apoiassem o governo? Não vão enganar toda a gente o tempo todo.
“A verba necessária, cinco milhões de euros, foi dada ao hospital em 2015, pelo então ministro da Saúde Paulo Macedo, mas só pode ser aplicada com um despacho do Governo a autorizar o investimento. O pedido espera resposta desde junho do ano passado.

O aumento do número de doentes a necessitarem de cirurgia e os congestionamentos sucessivos nas salas de operações — com dois episódios de encerramento, falhas no ar condicionado e até uma contaminação devido a um pó branco de origem desconhecida — têm levado a administração do IPO a insistir junto da Saúde e, sobretudo, das Finanças para que o despacho de autorização seja rapidamente publicado. O presidente do hospital e antigo secretário da Estado da Saúde do PS, Francisco Ramos, já bateu a todas as portas.

Nos últimos três meses, o pedido para autorizar o IPO-Lisboa a desbloquear os cinco milhões de euros que tem cativos para o novo bloco operatório chegou ao ministro e ao secretário de Estado-adjunto das Finanças, ao secretário de Estado do Orçamento, à secretária de Estado-adjunta do primeiro-ministro e até ao antigo ministro da Saúde socialista e agora presidente do Conselho Económico e Social, António Correia de Campos, além de todos os governantes da Saúde. Até ao momento, os gestores do hospital oncológico continuam sem resposta e “na fase de desespero”, confessou um responsável ao Expresso“

Aqui faz-se censura. Já deixei um comentário sobre este artigo de MM que mostra como os actuais dirigentes do Bloco fazem críticas e depois aprovam ... ou viram a cara no momento da votação. Não sei qual a pior atitude. Uma coisa sei : - é esta prática que conduzirá ao descrédito. A necessidade de “aparecem no palco” leva a cometer estes actos de total incoerência e descrédito. Como o anterior comentário foi censurado e apenas apresentava factos, opto por outro que de uma área diferente, reproduz a posição desta Direcção.Leiam:
“Governo prometeu travar eucalipto, más já aprovou mais plantações do que o executivo anterior” in Público 2/11.17.
Ha maior traição que defender publicamente uma posição e simultaneamente aprovar/ deixar aprovar ( é a mesma coisa ) o oposto? É o que Mariana faz com este artigo. Só podemos concluir que esta Direcção fará tudo o que for necessário para se manter na ribalta e porque não a usufruir das regalias a que dormir com o inimigo da acesso. Não são os primeiros nem os últimos.

Mais uma tentativa de escapar a censura. Aqui vai: o que repugna e é mesmo este o termo que quero usar , é ler Mariana a criticar o investimento estrangeiro e colocá-lo como inimigo do emprego ou de salários “condignos”. Valha a verdade que as empresas estrangeiras no conjunto , pagam melhores salários que as portuguesas. Mas a questão é esta verborreia contra o investimento estrangeiro e as medidas -sim benefícios fiscais- para o atrair , sem oferecer qualquer alternativa. Provavelmente por vontade de Mariana não havia IE mas não diz o que fazíamos depois ? Em apresenta qualquer alternativa.
Este discurso só tem um nome: hipocrisia. E isto é comum a toda a Direcção do Bloco. Ainda hoje o deputado do BE dizia querer compensar os pensionistas “ a quem Mota Soares as ordens da Troika” roubou o direito à pensão completa porque se reformaram antes do tempo completo. Ora quando toda a gente sabe que os governos PS/ Sócrates com os mesmos ministros que hoje estão de volta, nos deixaram na bancarrota e foram precisos Mota ou Gaspares para evitar o desastre, não fica bem este discurso como se o Zé fosse burro.
Não vale tudo quando em troca se recebem migalhas. Salvo para os que na Direcção do Bloco so interessa o palco. Querem discutir isto internamente e de forma plural? Claro que não pois até os posts são censurados.

Olha o Pernes está de volta às caixas de comentários para defender os amigos pafiosos. Só lhe fica bem assumir que é um homem grato ao Mota Soares por mandar os reformados para a miséria, e grato ao Vítor Gaspar por ter mandado trabalhadores para o desemprego e sugado os restantes no IRS com aumentos e sobretaxas. Haja aqui quem se ponha ao lado da máfia da China Three Gorges e dos seus criados do PSD que embolsam milhões de rendas da EDP que foi construída e paga pelos contribuintes portugueses. O Pernes sofre por ser censurado e perseguido e eu sofro com ele. Toda a gente sabe que estas escribas da esquerda.net são todas venezuelanas, cubanas e norte-coreanas, ó Pernes! Dizem-se de esquerda e querem é mandar para o desemprego os comentadores pafientos mas honrados. Mas aqui a liberdade de expressão é só para quem defende os miseráveis do RSI? Foi para isto que se fez o 25 de Abril? Pernes, conta comigo! NINGUÉM CALARÁ A VOZ DO PERNES! PáF!

Se queres discutir que o façamos com : - Argumentos apoiados em factos. Foi o que fiz. Nem um dos pontos foste capaz de contraditar. Por uma razão simples : são factos verdadeiros. Não são a pós-verdade de que vive esta direção do Bloco. Para que não me acuses de simpatias estão aí muitas filhas cujos pais te podem esclarecer. E não volto a este tipo de argumento. Se o fiz foi porque estou farto desta esquerda pos-moderna que renegou os princípios que fundaram todo o movimento de libertação na Europa . Principios atraiçoados então e agora pela mesma razão: a promoção pessoal falou mais alto que o governo interesse do povo.
É provável que censurem mas aqui fica para de uma vez por todas podermos retirar o debate deste estilo “ sarjeta” . Atacam-se as pessoas e não se discutem as ideias.

Aqui para nós, Pernes, essa das "filhas" e dos "pais" está abaixo do nível da "sarjeta" a que me habituaste. Mas eu, que tenho idade para ser teu pai (ou, quem sabe, avô), perdoo tudo. Nunca te cales e não deixes que te censurem!

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