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Aprender com o caminho feito

Cumpriu-se um ano de execução do acordo para parar o empobrecimento, o acordo que permitiu um governo minoritário do PS com apoio parlamentar à esquerda. Fazer o balanço desse ano é compreender os passos a dar em 2017.

Parar o empobrecimento é um compromisso de duplo sentido: parar o empobrecimento do país, travando o desmantelamento da sua capacidade produtiva e dos seus setores estratégicos, e parar o empobrecimento da população com a recuperação de rendimentos do trabalho.

Nos primeiros cinco anos desta década, a quase totalidade dos setores estratégicos foi entregue a capital estrangeiro, em grande medida através das privatizações, o PIB encolheu 10 mil milhões de euros, foram destruídos 500 mil postos de trabalho e os rendimentos do trabalho perderam quase cinco pontos percentuais do PIB. Se o país empobreceu, quem vive do trabalho empobreceu mais.

Quem disse que a história acabou, ou que a luta de classes é coisa do passado, enganou-se. Ou quis enganar

Em 2016 foram dados os primeiros passos para inverter este curso de empobrecimento. Fim do processo de privatizações e reversão das privatizações dos transportes coletivos do Porto e Lisboa. Recuperação de salários e pensões (fim de cortes, trajetória de aumento do Salário Mínimo Nacional, fim da sobretaxa do IRS) e reposição de prestações e apoios sociais (prestações familiares, de combate à pobreza, tarifa social da energia). O PIB cresceu, pouco, mas acima da média da zona euro. Foram criados 100 mil novos postos de trabalho. Algo mexeu. Timidamente, ainda.

A dívida pública mantém-se em valores proibitivos e o encargo com juros da dívida constitui uma gigantesca transferência de riqueza do país para o estrangeiro, a energia - nas mãos de capital estrangeiro - é das mais caras da Europa e um custo de produção pesado para os setores produtivos. O défice está nos valores mais baixos das últimas quatro décadas, mas o investimento também. O Salário Mínimo Nacional mantém-se o mais baixo da Europa Ocidental, os salários médios em Portugal estão abaixo dos salários mínimos do centro da Europa e a desigualdade salarial é das mais altas da Europa.

Em 2017, para que o país possa continuar a recuperar - e para que a recuperação seja sólida -, teremos de ser capazes de responder ao mais difícil: proteger a capacidade produtiva do país e criar emprego. Teremos pois de responder pelo investimento e por uma visão a prazo para os setores estratégicos; esperar que o BCE nos garanta juros baixos, que proteja o erário público das crises bancárias privadas, ou que a estratégia do capital estrangeiro para a TAP, os aeroportos ou a energia, sirva a economia portuguesa, é não ter aprendido nada com o passado.

Em 2017, em cima da mesa, terá de estar a reestruturação da dívida pública portuguesa e a recuperação de controlo público sobre setores estratégicos. São opções que chocam de frente com a doutrina neoliberal europeia, seguramente. Mas numa União Europeia à deriva e em desintegração, o mais perigoso não é desobedecer; o maior risco corre quem se amarrar às regras de um euro sem futuro e se deixar à mercê dos choques externos que os próximos tempos prometem.

Mas porque o país não estará melhor se as pessoas não estiverem melhor, só existirá progresso com medidas efetivas para a recuperação de salários. A recuperação de salários na função pública e o aumento do salário mínimo nacional são medidas importantes, mas são insuficientes e deixam de fora a maioria dos trabalhadores. Não é possível fazer a recuperação geral de salários por decreto, mas as escolhas políticas e legislativas podem promover a recuperação, ou a baixa, dos rendimentos do trabalho.

As medidas introduzidas na legislação laboral nos anos da troika promoveram uma baixa geral de salários. A diminuição dos dias de férias, a eliminação de descanso compensatório por dia de trabalho suplementar, a redução a metade da remuneração do trabalho em horas extraordinárias e feriados, o corte nas indemnizações por despedimento ou em final de contrato, representaram uma transferência de rendimentos do trabalho para o capital de cerca de 2,3 mil milhões de euros. Reverter o processo de empobrecimento de quem vive do seu trabalho, exige reverter estas medidas, a par da reativação da contratação coletiva (única forma de conseguir uma abrangente valorização de profissões, carreiras e salários) e do combate à precariedade, no Estado como no setor privado (não esqueçamos que quem está com contrato precário ganha em média menos 3,5 salários por ano do que quem tem vínculo efetivo). E este também não será um caminho fácil.

O recente debate na concertação social sobre o Salário Mínimo Nacional é revelador. Os patrões fizeram tudo para impedir um aumento do SMN para o qual já estavam preparados há mais de um ano e passaram parte dos custos desse aumento, com o acordo do governo, para os contribuintes (através da baixa da TSU, que será compensada pelo Orçamento do Estado). As mesmas confederações patronais que nunca combateram os abusos nos preços da energia ou do financiamento bancário, que são custos de produção excessivos no contexto europeu, concentraram todas as suas forças para impedir um pequeníssimo aumento num dos seus menores custos de produção: os salários.

O caminho de recuperação de rendimentos em 2017 afigura-se pois uma tarefa complicada. Nem por isso menos justa, urgente ou possível. Ninguém cede poder - ou rendimento - sem ser obrigado. Quem ganhou tanto nos anos da troika fará tudo para não perder nada. A força do acordo político para parar o empobrecimento medir-se-á na determinação em defender quem perdeu quase sempre: os 99%. Quem disse que a história acabou, ou que a luta de classes é coisa do passado, enganou-se. Ou quis enganar.

Artigo publicado em “Jornal de Negócios” a 2 de janeiro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.

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