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Amadora, terra sem lei
A Câmara tem despejado centenas de pessoas sem alternativas habitacionais, demolindo em nome de um realojamento inexistente.
A Amadora é conhecida por todo o país por ser problemática. A pobreza no município produziu grandes zonas de exclusão, de preconceito, de violência, de perseguição. Vigora um regime de terror sobre os mais pobres da Amadora, particularmente nos bairros marcados pela Câmara para demolição.
O Provedor diz que perante a pobreza agravada, desemprego e precariedade crónica de que sofrem os moradores, a Câmara devia deter o processo de demolições por razões humanitárias. A resposta do executivo foi acelerar as demolições, destruir as casas das pessoas que falaram publicamente, demolir casas com o recheio dentro, expulsar idosas, doentes, crianças e colocá-las na rua
A habitação é fulcral na Amadora. Largas centenas de pessoas viram-se perante a crise, o desemprego e uma nova lei das rendas medieval na iminência de ficarem sem casa. As redes familiares foram a sua principal assistência. Deslocando-nos para o espectro da pobreza extrema encontramos os bairros, muitos de génese ilegal, que albergaram as dezenas de milhares de pessoas que vieram para Lisboa e para Portugal para pôr de pé as zonas novas de Lisboa, a Expo 98, a Ponte Vasco da Gama e os estádios do Euro 2004.
É nestes bairros, com condições degradantes de vida, que se desenrola a violência sistemática, liderada pelo executivo de Carla Tavares. Há anos que a Câmara da Amadora executa demolições e despejos violentos nos Bairros de Santa Filomena, 6 de Maio, Estrela de África e outros. Utilizando o desatualizado Programa Especial de Realojamento, criado em 1993, a Câmara tem despejado centenas de pessoas sem alternativas habitacionais, demolindo em nome de um realojamento inexistente.
A recomendação do Provedor de Justiça, que a Câmara se recusa a reconhecer, declara que se estão a usar dinheiros e meios públicos para defender interesses privados ao limpar o Bairro de Santa Filomena, cujos terrenos são de um fundo de investimento privado fechado gerido pelo BCP. O Provedor diz que perante a pobreza agravada, desemprego e precariedade crónica de que sofrem os moradores, a Câmara devia deter o processo de demolições por razões humanitárias. A resposta do executivo foi acelerar as demolições, destruir as casas das pessoas que falaram publicamente, demolir casas com o recheio dentro, expulsar idosas, doentes, crianças e colocá-las na rua. Houve pessoas a dormir nos escombros das suas antigas casas.
Pode o líder do PS, António Costa, que propõe ao país uma governação com sensibilidade social, aceitar que uma Câmara de maioria absoluta do seu partido se comporte tão violentamente, despótica e desumanamente perante os mais pobres dos habitantes deste país?
A Câmara contou sempre com uma PSP abnegadamente cooperante, que se apresenta às demolições sem despachos, editais, ordens de despejo, equipada para cenário de guerra, quando a oposição que encontra são crianças e idosas de roupão, arrancadas das suas camas. Apresenta-se como a voz da lei, acima da lei e violando-a, recusando apresentar documentos ou informações aos deputados da Assembleia da República ou detendo eleitos locais. Na Amadora a única lei que conta é a do mais forte e o executivo faz questão de utilizar a sua imensa força contra os mais fracos.
Mas não é só no último dia, em que a casa vai abaixo: o terror são os dias, os meses antes. A pressão por funcionários da Câmara que, dia sim, dia não, batem à porta das casas a avisar que no dia seguinte vêm as retroescavadoras, mentindo, da polícia municipal que faz ameaças aos jovens, as crianças cujas matrículas nas creches são negadas. É o terror sem lei em que vive o sal da terra na Amadora. Só aguenta quem não tem alternativas. Até ao dia da retroescavadora.
Pode o líder do PS, António Costa, que propõe ao país uma governação com sensibilidade social, aceitar que uma Câmara de maioria absoluta do seu partido se comporte tão violentamente, despótica e desumanamente perante os mais pobres dos habitantes deste país?
Artigo publicado no jornal “Público” em 19 de abril de 2015
Comentários
Terror dos funcionários? E
Terror dos funcionários? E todos aqueles que foram recentemente para estes bairros na tentativa de obter uma "casinha"? Todos aqueles que não eram moradores e que se tentam aproveitar. Todas as pessoas despejadas já haviam sido avisadas com bastante antecedência. A partir daí, tudo o que vier já é abuso. Não se deixe guiar pela inocência própria de um esquerdismo radical culpando a câmara por agir em conformidade com a lei
Eu conheço a proprietária do
Eu conheço a proprietária do terreno onde se situava o Estrela d'África. É uma senhora, actualmente sexagenária, que criou os dois filhos somente com a ajuda da mãe de classe média, que herdou o terreno do pai, juntamente com o irmão e a mãe. E apesar de ter um bem imobiliário que lhe podia ter assegurado mais segurança financeira, teve de ver esse mesmo bem negado durante os mais de vinte anos que o processo de despejo durou, e enterrou o filho mais velho antes de ver esse dinheiro chegar-lhe.
Não falamos de uma família "de bem", de classe média-alta ou com qualquer outra riqueza material que não fosse aquele bem deixado pelo pai, e que lhe foi negado pela ocupação clandestina e pela ausência de celeridade da Justiça Portuguesa. Note-se que ainda teve de pagar do próprio bolso mais de 70 mil euros pela demolição e remoção de entulho quando haviam habitações ilegais no terreno nas quais a renda rondava os 400 euros mensais.
Seria interessante se por ventura se armasse dos factos antes de pintar uma tragédia humana, que no fundo não foi a devolução (daquele terreno em particular, pelo menos) aos seus donos legítimos, mas o facto da Câmara Municipal da Amadora ter permitido a sua ocupação ilegal, e das privações e tragédias pessoais que a família da proprietária passou em função daquele bem lhe ter sido privado durante décadas.
E esta a câmara outra vez a
E esta a câmara outra vez a fazer essa barbaridade, agora mesmo!!!
desta vez arrebentarão com os portões da casa de uma senhora de 66 anos com problemas de saúde e estão de momento 24/11/15 a tirar tudo de dentro da casa da senhora. Isto sem nenhum aviso previo e sem chegarem a um acordo com o caso que esta no tribunal. Nem a lei do pais a câmara da Amadora segue. Isto e terrível, a senhora estava so em casa e esta
a ser despejada pela calada.
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