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Equador decide em referendo mudança da constituição

rafael-correa.jpgAs últimas sondagens dão uma vitória clara do Sim (57%) no referendo à proposta de nova Constituição, apoiada pelo Presidente Rafael Correa. O texto que vai este domingo a votos prevê uma maior intervenção do estado na economia, a possibilidade de reeleição do presidente até dois mandatos, o fim da autonomia do Banco Central, e a gratuitidade da educação e da saúde. Esta é a quarta vez em dois anos que o projecto político de Correa é sufragado, tendo até agora saído sempre vencedor.
 


O presidente Rafael Correa vê na nova Carta Magna a possibilidade de modificar o modelo económico e sentar as bases para a consolidação do "socialismo do século 21", a exemplo dos vizinhos Venezuela e Bolívia. Há quase dois anos no poder, Correa mantém altos índices de popularidade, principalmente entre os mais pobres (mais de 60% da população), beneficiados por programas sociais. Correa, que considera o referendo a eleição entre "dois mundos, dois sistemas", afirmou neste sábado que "nunca antes na história se discutiu tanto o que queremos como país, sobre os princípios sobre os quais vamos constituir nosso projecto de bem comum".

Entre as mudanças previstas na nova Constituição estão a possiblidade de reeleição presidencial (até dois mandatos seguidos), o fim da autonomia do Banco Central, e a gratuitidade da educação e da saúde. O novo texto concede ainda ao Estado o direito de regular sectores da economia considerados estratégicos, como o petróleo, as minas, as telecomunicações, a água e a agricultura. Os defensores deste modelo asseguram que ele acabará com a era neoliberal que "levou o Equador a décadas de instabilidade política e financeira".

Para a oposição, a Constituição, debatida durante oito meses, "concentra poderes" nas mãos do presidente e abre caminho ao "totalitarismo". "É um projeto totalitário, porque o Estado assumirá o controle absoluto sobre o desenvolvimento económico, diminuindo a participação do sector privado", disse à BBC Brasil o ex-presidente Lúcio Gutierrez, derrotado em 2005 depois de um levantamento popular contra o seu governo.

Mas não é apenas a economia que motiva o debate sobre o projecto de Constituição. A possiblidade dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e o direito da família decidir quantos filhos quer ter, âspectos implícitos no novo texto, também estão a criar polémica. Para a cúpula da Igreja Católica, que fez campanha contra a nova Constituição, esta última medida abre caminho para a legalização do aborto.

Apesar das sondagens indicarem um panorama favorável à aprovação da nova Constituição, na cidade de Guayaquil, no Estado de Guayas, o "não" poderá vencer, resultado simbólico que preocupa o governo. Isto porque Guayaquil, pólo económico do Equador, converteu-se no principal bastião da oposição liderada pelo presidente da câmara de direita Jaime Nebot, que defende a autonomia deste Estado em relação ao governo do país. Para o governo, a derrota da nova Constituição nesta cidade poderia incentivar a consolidação de um movimento autonómico separatista, semelhante ao caso da "meia-lua" boliviana.

Esta é a quarta eleição em dois anos que Rafael Correa enfrenta, tendo ganho todas até agora. No início da votação, o Presdidente equatoriano prometeu respeitar os resultados, sejam eles favoráveis ou não. "A decisão que o povo equatoriano tomar hoje vai definir o modelo de sociedade que teremos daqui em diante. Os resultados serão para nós sagrados, serão uma ordem que cumpriremos com responsabilidade histórica, que respeitaremos e faremos respeitar com todas as ferramentas da democracia", disse.